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O cancelamento dos restos a pagar inscrito no exercício anterior provoca
aumento da disponibilidade.
diminuição da disponibilidade.
aumento do patrimônio líquido.
diminuição da despesa empenhada.
aumento da dívida fundada.
Assinale a alternativa que se refere à natureza dos restos a pagar:
Despesa corrente.
Despesa de capital.
Dispêndio orçamentário.
Despesa orçamentária.
Dispêndio extraorçamentário.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Há dois tipos de Restos a Pagar: os Processados e os Não Processados. “Foi devidamente empenhado em 02/04/2020 o valor total de uma obra, referente à construção de um Posto de Saúde, no valor total de R$ 1.000.000,00. Em 31/12/2020, o engenheiro responsável havia liquidado o valor total de R$ 750.000,00. Desse montante liquidado pelo engenheiro, a tesouraria pagou, no exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 650.000,00. Ressalva que o gestor deixou disponibilidade financeira em caixa para cobrir os restos a pagar processados e não processados.” Os valores dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, em 31/12/2020 são, respectivamente:
R$ 100.000,00 e R$ 250.000,00
R$ 750.000,00 e R$ 250.000,00
R$ 650.000,00 e R$ 350.000,00
R$ 1.000.000,00 e R$ 100.000,00
Qual o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição?
Nota fiscal do fornecedor.
Restos a pagar.
Contrato assinado.
Pedido de compra.
Empenho de despesa.
Em relação à contabilidade pública, assinale a alternativa incorreta:
a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
o registro dos restos a pagar será feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
o registro contábil da receita e da despesa serão feitas de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, compreende a dívida flutuante.
O quadro a seguir apresenta informações que representam parte da execução orçamentária de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021, de um Tribunal Regional do Trabalho. Os valores estão expressos em reais.
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Descrição da despesa | Despesa | ||
Empenhada | Liquidada | Paga | |
Aquisição de um prédio para utilização por um Fórum | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.000.000,00 |
Auxílio-doença destinado aos servidores | 250.800,00 | 245.000,00 | 241.000,00 |
Instalação de elevadores incorporados ao imóvel de um Fórum | 122.000,00 | 80.000,00 | 55.000,00 |
Aquisição de livros para distribuição gratuita | 17.500,00 | 13.250,00 | 12.500,00 |
-
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor inscrito em restos a pagar processados, em 31/12/2021, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes foi, em reais,
10.050,00
4.750,00
14.800,00
529.750,00
29.750,00
Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.
São Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
No Início do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
Embora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.
O resto a pagar não processado é serviço ou material contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratani3 em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas, ao fim do exercício em curso, como restos a pagar não processados.
Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, despesas que não cumpriram todos os estágios de execução da despesa orçamentária podem ser inscritas em restos a pagar.
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Os dispositivos legais que tratam desse mecanismo estabelecem que:
a execução financeira dos restos a pagar deve ser priorizada no decreto de programação financeira;
a inscrição em restos a pagar é exigida para despesas abertas mediante créditos adicionais extraordinários;
é vedada a inscrição de despesas em restos a pagar no último ano de mandato;
informações sobre a execução dos restos a pagar devem ser apresentadas em relatórios fiscais quadrimestrais;
o limite de inscrição em restos a pagar está entre as exigências para a realização de transferência voluntária.
Quando o Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de um município referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021 apresentar que houve no período Inscrições de Restos a Pagar Processados, o que esta situação representa?
Que houveram despesas empenhadas no período, que foram liquidadas e não pagas no período.
Que houveram despesas empenhadas no período, que não foram liquidadas e nem pagas no período.
Que houveram despesas fixadas que não foram empenhadas no período.
Que houveram despesas fixadas que foram empenhadas e pagas no período, mas não liquidadas no período.
Os restos a pagar são despesas orçamentárias empenhadas em determinado exercício, mas não pagas até 31 de dezembro. Os restos a pagar não processados diferenciam-se dos processados por já ter ocorrido, nestes últimos, a liquidação da despesa orçamentária.
Certo
Errado
Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2020, cujos valores estão dispostos em reais:
Despesas Orçamentários | Empenho | Liquidação | Pagamento |
Juros e Encargos da Dívida | 10.000,00 | 6.000,00 | 5.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 2.000.000,00 | 1.500.000,00 | 1.300.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 6.000.000,00 | 5.900.000,00 | 5.500.000,00 |
Amortização da Dívida | 3.000.000,00 | 2.800.000,00 | 2.400.000,00 |
Inversões Financeiras | 5.000.000,00 | 4.300.000,00 | 4.100.000,00 |
Investimento | 15.000.000,00 | 14.100.000,00 | 13.500.000,00 |
Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020 em decorrência da execução orçamentária foi, em reais,
2.404.000,00
4.205.000,00
1.801.000,00
10.350.000,00
7.240.000,00
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro da entidade pública estadual, que é apurado por meio do Balanço Financeiro, foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de
3.080.000,00.
2.942.000,00.
3.317.000,00.
3.177.000,00.
3.085.600,00.
No ano de X1, houve um ingresso de R$ 4.000,00 na receita orçamentária. A Prefeitura de Alpha empenhou R$ 2.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 2.555,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 35,00.
Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 20% foram classificados como restos a pagar não processados?
R$ 52,00.
R$ 63,00.
R$ 35,00.
R$ 255,00.
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto, ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
não processados compreendem as despesas liquidadas e pagas antecipadamente no exercício financeiro.
processados compreendem as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
processados compreendem as despesas não liquidadas e pagas no exercício financeiro.
não processados compreendem as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
processados compreendem as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro.
Uma entidade integrante da administração direta do setor público apresentou, ao final do exercício de 2019, suas demonstrações contábeis das quais foram extraídas as seguintes informações por grupo de natureza da despesa.
Despesas | Despesa Fixada R$ | Despesa Empenhada R$ | Despesa Liquidada R$ | Despesa Paga R$ |
Amortização da dívida | 2.000.000 | 1.900.000 | 1.800.000 | 1.700.000 |
Investimentos | 1.850.000 | 1.800.000 | 1.500.000 | 1.260.000 |
Juros e encargos da dívida | 650.000 | 640.000 | 630.000 | 600.000 |
Outras despesas correntes | 7.000.000 | 6.850.000 | 6.350.000 | 6.000.000 |
Pessoal e encargos sociais | 8.500.000 | 8.420.000 | 8.400.000 | 8.150.000 |
Considerando as informações apresentadas, avalie o que se afirma de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com relação à categoria econômica e à inscrição dos Restos a Pagar.
I - O total de Restos a Pagar é R$ 1.900.000 e o total de Restos a Pagar não Processados é R$ 930.000.
II - O total de Restos a Pagar é R$ 19.610.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 8.420.000.
III - O total de Restos a Pagar relativos à despesa corrente é R$ 1.120.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados de despesa de capital é R$ 600.000.
IV - O total de Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 630.000 e o valor dos Restos a Pagar não Processados relativos à despesa de capital é R$ 400.000.
Está correto apenas o que se afirma em
II.
III.
I e IV.
I e III.
III e IV.
“Constituem-se em resíduos passivos cujos pagamentos poderão, ou não, ocorrer em exercícios seguintes. A inscrição não garante o pagamento, é necessário que se cumpra integralmente o estágio da liquidação”. O texto faz referência a (à):
obrigações a pagar.
restos a pagar.
precatórios.
dívida ativa.
dívida flutuante.
asdEm 10/11/2020, o ordenador de despesas de um determinado ente público federal empenhou despesa no valor de R$ 25.000,00 referente à aquisição de 50 cadeiras escolares. Em 10/12/2020, 25 cadeiras foram entregues pelo fornecedor conforme contrato e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada e paga no valor de R$ 12.500,00. O restante das cadeiras foram entregues em 28/12/2020, atendendo às cláusulas contratuais, sendo a despesa liquidada nessa data. Entretanto, o pagamento será efetuado em 11/01/2021.
asdCom base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Em 31/12/2020, foi inscrito em restos a pagar não processados o valor de R$ 12.500,00.
Em 11/01/2021, foi pago o valor de R$ 12.500,00 na dotação de despesas de exercícios anteriores.
A despesa não poderá ser paga, tendo em vista o regime de competência e o princípio da anualidade.
Em 31/12/2020, foi inscrito em restos a pagar processados o valor de R$ 12.500,00.
No encerramento do exercício de 2020, a equipe de contabilidade de uma instituição pública verificou várias despesas empenhadas, mas que não foram pagas, diferenciando-se as processadas das não processadas. Nesse caso, a equipe deverá:
Cancelar os empenhos.
Realizar o pagamento antes da virada do exercício.
Classificá-la como Restos a pagar.
Devolver os empenhos a suas origens para reprocessamento.
A dívida flutuante não compreende:
os serviços da dívida a pagar.
os débitos de tesouraria.
os depósitos.
os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são quadros do Balanço Patrimonial, EXCETO:
Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes.
Quadro do superávit/déficit financeiro.
Quadro das contas de compensação.
Quadro de execução dos restos a pagar processados.