Questões de Concurso sobre Restos a Pagar

Acerca dos Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores, considere as seguintes transações ocorridas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no exercício financeiro de 2021:

I. um serviço de instalação de equipamentos foi contratado e prestado, mas em 31 de dezembro de 2021, encontrava-se em fase de verificação do direito adquirido pelo credor;

II. em 31 de dezembro de 2021, foi verificada e aceita a entrega de um lote de material de consumo adquirido de um fornecedor, cuja mercadoria foi conferida pelo almoxarife, mas não foi exarado o despacho por autoridade competente determinando o pagamento da despesa;

III. em 15 de janeiro de 2021, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2020.

As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2021, respectivamente, como:

Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento.

Um órgão público realizou as seguintes operações relacionadas a Receitas e Despesas Orçamentárias até o dia 31/12/2021:

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Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?

Analise as informações a seguir, retiradas de um balanço orçamentário de um determinado órgão público.

Assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, o valor de restos a pagar e restos a pagar não processados.

A despesas com serviços, obras ou os materiais contratados, que tenham sido prestados ou entregues e aceitos pelo contratante, deverão ser, segundo as normas de contabilidade pública, classificadas

Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não transferem saldo de um ano para o outro.

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n.^o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que corresponde ao termo “restos a pagar”?

Mário, responsável por uma divisão pública recém-criada, desenvolve uma lista de materiais e equipamentos que devem ser adquiridos e realiza uma licitação seguindo todos os trâmites legais e necessários para a efetivação dessa compra. O registro do contrato de aquisição dos equipamentos e materiais foi assinado em 01 de fevereiro de 2020 e, no dia 08 de maio de 2020, a empresa fornecedora entregou os materiais e equipamentos que foram devidamente conferidos e registrados pelo almoxarifado. Porém, desconhecendo o motivo, o pagamento da empresa fornecedora não poderá ser realizado no período corrente (2020). O registro da referida despesa, em 31 de dezembro de 2020, foi efetuado como despesa:

Uma despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada, porém, o direito do credor ainda está vigente, é chamada de

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. (Lei 4.320/64). Com base nas informações sobre Restos a Pagar, assinale a alternativa incorreta:

Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício anterior.

As despesas em que os fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores, ou seja, anterior àquele em que o pagamento deverá ocorrer, são chamadas despesas de exercícios anteriores. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

Quais estão corretas?

Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o total do ativo foi

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis “Inscrição de Restos a Pagar”, “Execução de Restos a Pagar” e “Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa” pertencem, respectivamente, às classes

Assinale a alternativa que melhor representa o cálculo a ser realizado (fórmula de cálculo) para apurar o valor dos Restos a Pagar ao final de um período de apuração.

O quadro a seguir apresenta informações sobre a execução orçamentária da despesa, referente ao exercício financeiro de 2021, de um Tribunal de Contas. Os valores estão expressos em reais.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2021 em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital foi, em reais,

Determinada autarquia do setor público apresentou em 31 de dezembro de 2020 as seguintes informações referentes à execução orçamentária do exercício findo:

Com base nestas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar Processados em 31 dezembro de 2020, em reais, foi de

Assinale a alternativa que representa o impacto causado pela inscrição dos restos a pagar no balanço financeiro.