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O termo “Restos a Pagar Não Processados” refere-se a:
Despesas Fixadas, Não Empenhadas, Não Liquidadas e Não pagas.
Despesas Fixadas, Não Empenhadas, Liquidadas e Não pagas.
Despesas Fixadas, Empenhadas, Não Liquidadas e Não pagas.
Despesas Fixadas, Empenhadas, Liquidadas e Não pagas.
No final do Exercício do Ano 20XX, o Município “Fictício” apresentou os seguintes saldos:
-
Descrição | Saldo (R$) |
Despesa do Exercício Paga no Período | 600.000,00 |
Despesa Liquidada no Período | 710.000,00 |
Despesa Empenhada no Período | 820.000,00 |
Despesa Fixada no Período | R$ 1.020.000,00 |
-
De acordo com os dados acima e em conformidade às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Total Inscrito em Restos a Pagar corresponderá a:
R$ 420.000,00.
R$ 310.000,00.
R$ 220.000,00.
R$ 200.000,00.
R$ 110.000,00.
Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:
sofrerá limitações, por se tratar de um ano eleitoral, nos termos da legislação financeira.
sofrerá limitações, por se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira.
não sofrerá limitações.
não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício com previsão de crescimento negativo do PIB, nos termos da legislação financeira.
não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira.
No balanço orçamentário deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro
da execução de restos a pagar não processados.
da execução de restos a pagar processados.
principal.
de execução extraorçamentária.
Para responder às questões 58 e 59, considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro de 2021, o auditor de controle interno do Município de Rouxinol examinou informações que constam no Balanço Orçamentário, que estão apresentadas abaixo.
Despesas de Capital | Valores |
Dotação Inicial | 130.000 |
Dotação Atualizada | 90.000 |
Despesas Empenhadas | 70.000 |
Despesas Liquidadas | 60.000 |
Despesas Pagas | 60.000 |
Saldo da Dotação | ? |
O valor inscrito em restos a pagar processados referente às despesas de capital foi de:
R$ 0.
R$ 10.000.
R$ 20.000.
R$ 30.000.
R$ 70.000.
Uma entidade do setor público registrou em sua contabilidade os seguintes fatos, referentes ao exercício de X0:
-
-
Com base apenas nesses fatos, os restos a pagar não processados são de:
Zero.
R$50.000.
R$70.000.
R$380.000.
R$450.000.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição, as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro vigente são classificadas como restos a pagar:
não processados.
processados.
cancelados.
abertos.
transferidos.
A Pró-reitora do Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG) solicitou, ao Departamento de Contabilidade, informações a respeito dos restos a pagar não processados. Para atender à solicitação, o Departamento apresentou as seguintes informações extraídas do SIAFI:
• despesas fixadas no exercício: R$ 10.000.000,00;
• despesas liquidadas no exercício: R$ 7.000.000,00;
• superávit financeiro do exercício: R$ 500.000,00;
• dotação atualizada no exercício: R$ 10.500.000,00;
• despesas orçamentárias pagas no exercício: R$ 6.000.000,00;
• despesas orçamentárias empenhadas no exercício: R$ 8.000.000,00.
Com base nas informações apresentas, é correto afirmar que o valor total de restos a pagar não processados, no referido exercício, é de
R$ 1.500.000,00.
R$ 1.000.000,00.
R$ 2.500.000,00.
R$ 3.500.000,00.
R$ 4.000.000,00.
A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma Receita classificada como extraorçamentária, de acordo com as normas de contabilidade pública:
Recebimento de valores inscritos em dívida ativa.
Recebimento de juros e multas sobre tributos recebidos em atraso.
Recebimento d e recursos oriundos de uma operação de crédito.
Cancelamento de valores inscritos em restos a pagar.
Cancelamento de empenho realizado no exercício corrente.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a contabilidade pública:
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
O registro dos restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, será feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
Somente os restos a pagar não processados podem ser cancelados, pois os processados representam obrigação líquida e certa do Estado para com seus credores, ou seja, mesmo se não processados, se sua execução for dada como realizada, eles não poderão ser cancelados.
Certo
Errado
Em relação à contabilidade pública, assinale a alternativa correta.
A dívida flutuante compreende os restos a pagar, inclusive os serviços da dívida.
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro e controle contábil.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Assinale a alternativa que contém, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um exemplo de receita extra-orçamentária, evidenciada no Balanço Financeiro.
Transferências financeiras recebidas.
Saldo em espécie para o exercício seguinte.
Pagamento de restos a pagar não processado.
Receita orçamentária vinculada a educação.
Inscrição de restos a pagar.
Considere as informações a seguir, extraídas das demonstrações contábeis de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2020, cujos valores estão dispostos em reais:
Receitas Prevista______________________R$ 500.000,00
Receitas Realizadas____________________R$ 450.000,00
Dotação Orçamentária das Despesas_______R$ 480.000,00
Despesas Empenhadas__________________R$ 460.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2020__R$ 130.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar_____________R$ 74.000,00
Com base nessas informações, no exercício financeiro de 2020, temos um:
Resultado orçamentário superavitário no valor de R$ 50.000,00.
Déficit de arrecadação orçamentária no valor de R$ 50.000,00.
Resultado orçamentário deficitário no valor de R$ 10.000,00.
Excesso de arrecadação orçamentária no valor de R$ 50.000,00.
Insuficiência orçamentária no valor R$ 20.000,00.
Em relação aos restos a pagar, assinale a afirmativa INCORRETA:
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Os restos a pagar não processados são as despesas não liquidadas que dependem da prestação do serviço ou do fornecimento do material.
Os restos a pagar processados são despesas em que o credor cumpriu suas obrigações, entregou o material, prestou os serviços ou executou a etapa da obra dentro do exercício.
Os restos a pagar não processados desbloqueados nos termos do § 4º do Decreto nº 93.872/86 que não forem liquidados serão cancelados em 31 de dezembro do ano subsequente ao do bloqueio.
Um procedimento comum para fins de encerramento do exercício financeiro é a inscrição de despesas empenhadas e não pagas em Restos a Pagar, comprovadas as condições necessárias. No caso de uma despesa empenhada cujo fato gerador da obrigação tenha ocorrido antes do término do exercício em curso, porém sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o registro deve se dar por meio de um lançamento a débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação, com contrapartida em:
2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F);
3.x.x.x.x.xx.xx Variações Patrimoniais Diminutivas;
5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício;
6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar;
6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados.
A Universidade Federal de Juiz de Fora apresentou despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. Ou seja, essas despesas representam restos a pagar.
-
Sobre esse tipo de gasto público, analise as afirmativas a seguir.
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I. Nos restos a pagar processados, o fato gerador da prestação de serviço e / ou da entrega dos bens ainda não foi atendido.
II. Os restos a pagar processados são aquelas despesas em que o momento que o segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação) já foi realizado.
III. Os restos a pagar não processados é quando a despesa se encontra pendente de liquidação, isto é, o empenho se encontra a liquidar ou em liquidação.
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Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
I, apenas.
Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a inscrição de restos a pagar:
Inscrição de restos a pagar processados no valor de R$ 1.700,00. Inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 200,00.
Inscrição de restos a pagar processados no valor de R$ 200,00. Inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 1.700,00.
Inscrição de restos a pagar processados a liquidar no valor de R$ 100,00. Inscrição de restos a pagar não processados em liquidação no valor de R$ 300,00.
Inscrição de restos a pagar processados a liquidar no valor de R$ 2.000,00. Inscrição de restos a pagar processados em liquidação no valor de R$ 1.700,00.
As despesas orçamentárias devidamente empenhadas, mas que não sejam pagas ao longo do exercício financeiro a que pertencem, são chamadas de:
Débitos a apropriar.
Restos a pagar.
Despesas antecipadas.
Resultados de exercícios anteriores.
Passivo descoberto.