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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar

 
 
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Assunto 8
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No final do exercício, as despesas orçamentárias que foram empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em restos a pagar e constituirão:


A

Dívida externa.


B

Despesas de exercícios anteriores.


C

Créditos especiais.


D

Dívida flutuante.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.


Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


A

Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas a liquidar ou em liquidação); e os não processados (despesas já liquidadas).


B

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.


C

Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).


D

A inscrição de restos a pagar é específica e não precisa observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.


E

A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:


Despesa Empenhada

R$ 3.000,00

Despesa Liquidada

R$ 2.700,00

Despesa Paga

R$ 2.100,00


Considerando somente as informações apresentadas, os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados correspondem, respectivamente, a


A

R$ 300,00; R$ 900,00.


B

R$ 600,00; R$ 300,00.


C

R$ 900,00; R$ 600,00.


D

R$ 1.200,00; R$ 900,00.

No encerramento do exercício de 2022 foram levantados os seguintes dados referentes a dotação orçamentária de serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Saúde:


• Dotação inicial R$ 18.000.000,00.

• Despesa liquidada R$ 17.400.000,00.

• Despesa paga R$ 15.700.000,00.

• Despesa empenhada bruta R$ 18.100.000,00.

• Crédito adicional R$ 600.000,00.

• Cancelamento de despesa empenhada R$ 300.000,00.


Com base nas informações apresentadas, o valor inscrito em Restos a Pagar Não Liquidados é de:


A

R$ 2.100.000,00.


B

R$ 1.700.000,00.


C

R$ 900.000,00.


D

R$ 400.000,00.


E

R$ 100.000,00.

Sobre os Restos a Pagar, analisar os itens abaixo:

I. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho, restando os estágios de liquidação e pagamento.

II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.

III. As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

O balanço orçamentário de um ente público apresentou, no final do exercício, os saldos a seguir.


Receita arrecadada – $ 13.800

Superavit – $ 1.500

Despesas pagas – $ 11.700

Despesas não liquidadas – $ 400


Com base apenas nessas informações, o total inscrito em restos a pagar foi


A

$ 200.


B

$ 400.


C

$ 600.


D

$ 11.700.


E

$ 12.300.

No início do exercício financeiro, uma determinada unidade orçamentária foi contemplada com um provisionamento de crédito no montante de R$ 250.000,00. Com base na sua execução orçamentária durante o exercício, foram obtidas as seguintes informações:


- emissão de empenhos para a realização de diversas despesas: R$ 242.000,00;

- notas de anulação de empenhos, emitidos com erros: R$ 16.000,00;

- empenhos liquidados e pagos: R$ 127 .000,00; e

- empenhos liquidados: R$ 38.000,00.


Antes do encerramento do exercício financeiro, foi efetuado um levantamento pelo setor de contabilidade da referida unidade, sendo então considerados, nessa ocasião, alguns empenhos insubsistentes, totalizando R$ 12.500,00.


Com base nessas informações, o montante de empenhos inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi igual a:


A

R$ 61.000,00


B

R$ 48.500,00


C

R$ 86.500,00


D

R$ 58.500,00

Na estrutura do Balanço Financeiro do Município, a inscrição de restos a pagar processados e não processados são classificados como:


A

Contas de Compensação.


B

Ingressos Compensatórios.


C

Ingressos Extraorçamentários.


D

Receita Extraorçamentária.


E

Receita Orçamentária.

Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.


A

Restos a pagar são as despesas não empenhadas, mas que foram pagas até 31 de dezembro do ano a que se refere o balanço orçamentário. Os restos a pagar classificam se em restos a pagar processados e restos a pagar não processados


B

Deve acompanhar o balanço orçamentário o quadro de execução de restos a pagar não processados. Quanto ao quadro de execução de restos a pagar processados, a sua demonstração é optativa


C

Restos a pagar cancelados compreende o cancelamento de restos a pagar não processados, por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para a tender dispositivo legal


D

Restos a pagar liquidados compreende o valor dos restos a pagar já processados e ainda não liquidados

Em relação aos restos a pagar, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante registrada no ente.


B

Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados.


C

São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.


D

Pode ocorrer a inscrição em restos a pagar relativos aos créditos orçamentários que não foram executados integralmente durante o exercício.


E

Os restos a pagar podem corresponder à despesa cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

A prefeitura da cidade TRR apresentou os dados a seguir, extraídos de seu Balanço Orçamentário do último exercício:


Contas contábeis

Valores em R$

Receitas Realizadas

500 mil

Despesas Empenhadas

520 mil

Despesas Empenhadas Liquidadas

480 mil

Despesas Pagas

400 mil


Considerando as informações do quadro apresentado, assinale a alternativa que apresenta os valores, respectivamente, dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados.


A

R$ 120 mil e R$ 80 mil


B

R$ 80 mil e R$ 40 mil


C

R$ 20 mil e R$ 40 mil


D

R$ 40 mil e R$ 80 mil

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:


Receita/Despesa

R$

Receitas arrecadadas - tributárias

50.000,00

Receitas arrecadadas - patrimoniais

95.000,00

Receitas arrecadadas - serviços

3.000,00

Receitas arrecadadas - transferências correntes

90.000,00

Empenho - despesas correntes

128.000,00

Empenho - despesas de capital

65.000,00

Liquidação - despesas corrente

123.000,00

Liquidação - despesas de capital

42.000,00

Pagamento - despesas correntes

95.000,00

Pagamento - despesas de capital

35.000,00


Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.


Com base no exposto:


A

o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar Não Processados é de R$ 40.000,00;


B

o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar é de R$ 38.000,00;


C

deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 7.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital;


D

deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes;


E

deverá ser inscrito o valor de R$ 28.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital.

Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. São classificados como restos a pagar processados quando


A

só falta o pagamento das despesas.


B

as despesas estão abaixo da receita orçamentária.


C

já ocorreu a licitação da referida despesa.


D

não há disponibilidade orçamentária na administração direta.


E

as despesas foram empenhadas.

As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, caracterizam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício, mesmo que passíveis de cancelamento.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta sobre restos a pagar.


A

Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.


B

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e pagas serão inscritas em restos a pagar.


C

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.


D

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Na elaboração do balanço orçamentário, os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária, para se compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


C

Certo


E

Errado

Considere as informações abaixo para responder à questão de número 44.


A contabilidade de um Município identificou os seguintes fatos, hipotéticos, a serem registrados na contabilidade:

– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 10.000,00;

– Empenho da despesa no valor de R$ 9.000,00;

– Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 7.000,00.


As inscrições de Restos a Pagar Processados e Não Processados serão, respectivamente, em reais,


A

zero e 9.000.


B

1.000 e 3.000.


C

2.000 e 7.000.


D

7.000 e 2.000.


E

9.000 e zero.

 
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