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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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Dadas as afirmativas acerca da contabilidade aplicada ao setor público,
I. No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como restos a pagar processados.
II. O demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, é o balanço orçamentário.
III. O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, com o objetivo de realizar despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados.
C
Certo
E
Errado
No dia 01 de novembro de 2022, um servidor público empenhou R$ 23.400,00 em despesas. Sabe-se que essas despesas foram liquidadas em 30 de dezembro de 2022 e que o pagamento está previsto o próximo exercício.
Nesse sentido, é correto afirmar que essas despesas serão inscritas em
A
restos a pagar processados.
B
restos a pagar não processados.
C
perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa.
D
em contas a receber.
E
despesas de exercícios anteriores.
Ao final do exercício de x1, o Município ABCD apresentava os seguintes saldos:
Dotação inicial | R$ 52.000,00 |
Dotação atualizada | R$ 56.000,00 |
Despesas empenhadas | R$ 46.200,00 |
Despesas liquidadas | R$ 37.000,00 |
Despesas pagas | R$ 32.600,00 |
Tendo por base essas informações, o valor apurado em Restos a Pagar Processados é de:
A
R$ 4.400,00.
B
R$ 9.200,00.
C
R$ 9.800,00.
D
R$ 13.800,00.
E
R$ 25.400,00.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento dos juros das Operações de Crédito por Antecipação de Receita e a inscrição de Restos a Pagar são, respectivamente,
A
uma despesa extraorçamentária e uma despesa orçamentária.
B
uma despesa orçamentária de capital e uma despesa extraorçamentária.
C
uma despesa orçamentária corrente e uma receita extraorçamentária.
D
uma despesa orçamentária corrente e uma despesa extraorçamentária.
E
uma despesa extraorçamentária e uma receita extraorçamentária.
No tocante ao tema “Restos a Pagar”, é CORRETO afirmar:
A
A conta Restos a Pagar é uma conta pertencente ao sistema orçamentário.
B
Após a prescrição, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de exercícios anteriores.
C
As despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro serão inscritas em Restos a Pagar.
D
Os Restos a Pagar inscritos permanecem registrados, na contabilidade, até a sua prescrição.
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”. Sobre a execução da despesa orçamentária, indique a situação em que ocorre a inscrição de restos a pagar processados.
A
Empenho em novembro, serviço recebido e liquidado em dezembro, mas com pagamento pendente para o exercício seguinte.
B
Empenho em dezembro, serviço iniciado em dezembro, mas a ser concluído em janeiro do exercício seguinte.
C
Pagamento em dezembro por serviços entregues em novembro, cujo empenho ocorreu em outubro.
D
Pagamento, em fevereiro, de empenho liquidado em janeiro, cujo empenho ocorreu em dezembro do ano anterior.
E
Empenho em novembro, mas mercadoria entregue em janeiro do ano seguinte.
Sobre os Restos a Pagar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Podem ser distinguidos em duas categorias: processados e não processados.
( ) No início do exercício, as despesas orçamentárias liquidadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
( ) A inscrição depende apenas de disponibilidade financeira no caixa do ente devedor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
V – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Quanto aos restos a pagar a serem inscritos e os restos a pagar não processados do período, os valores apurados são, respectivamente:
A
R$ 35.000,00 e R$ 20.000,00.
B
R$ 55.000,00 e R$ 35.000,00.
C
R$ 44.000,00 e R$ 33.000,00.
D
R$ 77.000,00 e R$ 33.000,00.
E
R$ 77.000,00 e R$ 35.000,00.
No início de mês de julho de 2023, a Secretaria Municipal de Educação identificou que a fatura referente ao serviço de vigilância das escolas do mês de abril de 2022 não foi paga e está sendo cobrada pela empresa contratada. Considerando que havia dotação disponível na época e que não há mais saldo inscrito em restos a pagar para o pagamento dessa despesa, é correto afirmar que tal despesa será tratada agora como:
A
Restos a Pagar Processados (RPP)
B
Restos a Pagar Não Processados (RPNP)
C
Dívida Fundada
D
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)
E
Dívida Ativa
De acordo com a Lei nº 4.320/64, relativa a restos a pagar, assinale a alternativa correta:
A
Consideram-se restos a pagar as receitas não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
E
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de
A
impactar a constância de doações.
B
afetar o equilíbrio das contas públicas.
C
influenciar as consignações de crédito próprio.
D
atingir a estabilidade do suprimento de fundos.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O valor dos restos a pagar não-processados das despesas de pessoal e encargos sociais é de 1.094 milhões de reais.
B
O valor dos restos a pagar totais das despesas correntes é de 1.149 milhões de reais.
C
O valor dos restos a pagar processados das Despesas de Capital é de 72 milhões de reais.
D
O valor dos restos a pagar processados das outras despesas correntes é de 50 milhões de reais.
E
O valor dos restos a pagar processados das despesas com pessoal e encargos sociais é de zero.
Acerca dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em despesas de exercício anterior.
B
A inscrição de restos a pagar não deve observar as disponibilidades financeiras da entidade pública.
C
As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas “entre a liquidar” e “em liquidação”.
D
Não é possível a inscrição em restos a pagar relativos aos créditos orçamentários que não foram executados integralmente durante o exercício.
E
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que empenhadas.
Em relação ao regime de inscrição e pagamento de restos a pagar na Contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta o registro do pagamento de restos a pagar processados, com a natureza de informação orçamentária.
A
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar.
C 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos.
B
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias.
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada.
C
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante.
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa.
D
D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar.
C 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos.
E
D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação.
C 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar.
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como
A
restos a pagar não processados.
B
restos a pagar processados.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
dívida ativa.
E
dívida fundada.
Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar todas as despesas que ainda não foram pagas no exercício para que sejam reservados recursos suficientes para seu pagamento. Assinale a alternativa que apresenta a denominação para a situação apresentada:
A
Serão inscritas como Débitos de Tesouraria todas as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício.
B
Serão inscritas como Débitos de Tesouraria somente as despesas que foram empenhadas e liquidadas até o final do exercício
C
Serão inscritas como Serviço da Dívida a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício
D
Serão inscritas em Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício.
E
Serão inscritas como Restos a Pagar somente as despesas que foram empenhadas e liquidadas até o final do exercício.
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:
A
Cancelar a despesa não paga no exercício X1 e emitir novo empenho no exercício de X2.
B
Cancelar a despesa não paga no exercício de X1 e inscrever o valor em Restos a Pagar.
C
Reconhecer a despesa no exercício de X1 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.
D
Estornar a despesa não paga no exercício de X1 e contabilizá-la no exercício em que for liquidada e paga.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, restos a pagar são despesas:
A
já realizadas e empenhadas no exercício corrente, mas que ainda não foram pagas pelo Estado
B
previstas no orçamento, mas que não foram empenhadas nem liquidadas
C
empenhadas e liquidadas no exercício anterior, mas que não foram pagas pelo Estado até o fim do exercício
D
realizadas pelo Estado sem a devida previsão orçamentária, mas que precisam ser pagas posteriormente
Com base nos dados disponibilizados, é correto afirmar que no exercício de 2022 houve inscrição em Restos a Pagar no montante de:
A
R$ 35.000,00.
B
R$ 39.000,00.
C
R$ 27.000,00.
D
R$ 32.000,00.
E
R$ 42.000,00.
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