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Considerando-se restos a pagar não processados, as despesas que os constituem são aquelas:
Empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.
Empenhadas, realizadas e pagas no exercício.
Empenhadas e não pagas no exercício.
Empenhadas e liquidadas no exercício.
Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:
Despesa Empenhada | R$ 5.000,00 |
Despesa Liquidada | R$ 3.800,00 |
Despesa Paga | R$ 3.000,00 |
Considerando somente as informações apresentadas pode-se afirmar que o valor
inscrito em Restos a Pagar corresponde a R$ 800,00.
inscrito em Restos a Pagar corresponde a R$ 3.800,00.
de Restos a Pagar Processados corresponde a R$ 2.000,00.
de Restos a Pagar Não Processados corresponde R$ 1.200,00.
No final do exercício financeiro, o tesoureiro de um município identificou que algumas despesas não foram liquidadas. Essas despesas que não foram pagas até o final do exercício são classificadas como:
Despesas correntes.
Despesas de capital.
Restos a pagar.
Despesas antecipadas.
Ao final do exercício financeiro de 2021, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
R$ 5.000.
R$ 10.000.
R$ 15.000.
R$ 20.000.
R$ 25.000.
Em observância à Lei no 4.320/64 e ao Decreto no 93.872/1986, o registro dos Restos a Pagar deve ser feito
por exercício e por credor.
no exercício atual e por tipo de despesa.
no exercício atual, somente.
quando a despesa for processada.
no exercício vigente se não houver a Nota de Empenho.
Em relação às contas do município de Seropédica de 2019, apresentadas a seguir, é correto afirmar que a inscrição de restos a pagar não processados foi de:
Natureza | Inicial - R$ (A) | Atualizada - R$ (B) | Empenhada - R$ (C) | Liquidada - R$ (D) | Paga - R$ (E) |
Total das despesas | 294.202.736,73 | 327.257.531,62 | 266.661.434,93 | 180.561.156,70 | 179.524.722,23 |
R$ 1.036.434,47
R$ 10.738.722,26
R$ 86.098.878,26
R$ 86.100.278,23
R$ 87.136.712,00
Em ambos os quadros de execução dos restos a pagar, processados ou não processados, existe a separação entre aqueles inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Certo
Errado
Na contabilidade pública, o conceito de restos a pagar é fundamental para o registro das obrigações não liquidadas até o final do exercício financeiro. Assinale a alternativa CORRETA sobre os restos a pagar.
Os restos a pagar são classificados como um ativo financeiro, representando as obrigações do ente público com terceiros a serem pagas em exercícios futuros.
Os restos a pagar são registrados como uma reserva de contingência, permitindo que o ente público utilize esses recursos para qualquer finalidade no próximo exercício financeiro.
Os restos a pagar são incluídos como uma despesa liquidada no exercício financeiro em que foram empenhados, mesmo que não tenham sido efetivamente pagos.
Os restos a pagar são cancelados automaticamente no encerramento do exercício financeiro, sem necessidade de ajustes ou provisionamento nas demonstrações contábeis.
Os restos a pagar são subdivididos em duas categorias: processados, quando a despesa foi liquidada e aguarda pagamento, e não processados, quando a despesa não foi liquidada até o final do exercício.
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
_____________ são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante.
Dívida ativa
Restos a pagar
Suprimento de fundos
Despesas de exercícios anteriores
Uma prefeitura pagou um fornecedor no valor de R$ 20.000,00 com recursos provenientes de uma despesa inscrita em restos a pagar. Essa ação afeta qual das seguintes contas?
Reserva de Contingência
Despesas Orçamentárias
Receitas Intraorçamentárias
Ativo Financeiro Disponível
Passivo Financeiro Exigível
Uma determinada dotação orçamentária apresentou as seguintes informações ao longo do exercício financeiro:
➢ Dotação inicial R$ 650.000,00
➢ Reforço da dotação R$ 100.000,00
➢ Valores empenhados R$ 720.000,00
➢ Valores liquidados R$ 670.000,00
➢ Valores pagos do exercício R$ 540.000,00
Com base somente nas informações acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar no final do exercício foi de:
R$ 80.000,00.
R$ 130.000,00.
R$ 180.000,00.
R$ 210.000,00.
Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são inscritas em:
Créditos a receber.
Passivos contingentes.
Variações patrimoniais diminutivas.
Débitos de tesouraria.
Restos a pagar.
Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da Federação e contribuem substancialmente para um adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta 2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido para o próximo exercício, como a seguinte conta:
8.2.4.0.0.00.00 Controles da Arrecadação
8.2.3.0.0.00.00 Execução do Limite Orçamentário
6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
5.3.1.7.0.00.00 RP não Processados – Inscrição no Exercício
8.2.2.1.4.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizadas
O contador de um determinado ente público identificou, em 31 de dezembro de 2022, que do valor de R$ 400.000.000,00 empenhados no exercício, 20% não havia sido pago, inclusive distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Diante dessa situação, e considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o contador deverá, no encerramento do exercício de 2022,
lançar o valor de R$ 80.000.000,00 em restos a pagar.
reconhecer essa diferença já como contas a pagar.
lançar para despesas de exercícios anteriores.
registrar R$ 80.000.000,00 como despesas antecipadas.
não deverá fazer nada, pois o valor já foi empenhado e registrado nessa ocasião.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de restos a pagar não processados a liquidar.
A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais.
Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como restos a pagar processados “a liquidar”.
Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas com serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixada
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.
Certo
Errado
Segundo o MCASP (9ª edição), os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Acerca de seu tratamento, conforme a legislação aplicável, pode-se dizer que:
os valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados apenas em contas com informações de natureza de controle
os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, os depósitos e os débitos de tesouraria, compõem a dívida flutuante dos entes da federação
os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, não liquidados, só serão computados como restos a pagar no primeiro ano de sua vigência
o cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar restabelece o saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores
Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)Dívida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.
(__)Os restos a pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritos contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituído a denominada "dívida flutuante".
(__)Auditoria, planejamento, inventário e controle são técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos
(__)Resultado orçamentário: "É o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos".
Marque a alternativa CORRETA.
F, F, V, V.
V, V, V, V.
V, V, V, F.
V, F, V, V.
F, V, F, F.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de 2019, analise as seguintes assertivas, relativas a restos a pagar:
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
III. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.