Questões de Concurso sobre Restos a Pagar

 
 
Disciplina 1
Assunto 8
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Considerando-se restos a pagar não processados, as despesas que os constituem são aquelas:


A

Empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.


B

Empenhadas, realizadas e pagas no exercício.


C

Empenhadas e não pagas no exercício.


D

Empenhadas e liquidadas no exercício.

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:


Despesa Empenhada

R$ 5.000,00

Despesa Liquidada

R$ 3.800,00

Despesa Paga

R$ 3.000,00


Considerando somente as informações apresentadas pode-se afirmar que o valor


A

inscrito em Restos a Pagar corresponde a R$ 800,00.


B

inscrito em Restos a Pagar corresponde a R$ 3.800,00.


C

de Restos a Pagar Processados corresponde a R$ 2.000,00.


D

de Restos a Pagar Não Processados corresponde R$ 1.200,00.

No final do exercício financeiro, o tesoureiro de um município identificou que algumas despesas não foram liquidadas. Essas despesas que não foram pagas até o final do exercício são classificadas como:


A

Despesas correntes.


B

Despesas de capital.


C

Restos a pagar.


D

Despesas antecipadas.

Ao final do exercício financeiro de 2021, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:


A

R$ 5.000.


B

R$ 10.000.


C

R$ 15.000.


D

R$ 20.000.


E

R$ 25.000.

Em relação às contas do município de Seropédica de 2019, apresentadas a seguir, é correto afirmar que a inscrição de restos a pagar não processados foi de:

Natureza

Inicial - R$

(A)

Atualizada - R$

(B)

Empenhada - R$

(C)

Liquidada - R$

(D)

Paga - R$

(E)

Total das

despesas

294.202.736,73

327.257.531,62

266.661.434,93

180.561.156,70

179.524.722,23



A

R$ 1.036.434,47


B

R$ 10.738.722,26


C

R$ 86.098.878,26


D

R$ 86.100.278,23


E

R$ 87.136.712,00

Em ambos os quadros de execução dos restos a pagar, processados ou não processados, existe a separação entre aqueles inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.


C

Certo


E

Errado

Na contabilidade pública, o conceito de restos a pagar é fundamental para o registro das obrigações não liquidadas até o final do exercício financeiro. Assinale a alternativa CORRETA sobre os restos a pagar.


A

Os restos a pagar são classificados como um ativo financeiro, representando as obrigações do ente público com terceiros a serem pagas em exercícios futuros.


B

Os restos a pagar são registrados como uma reserva de contingência, permitindo que o ente público utilize esses recursos para qualquer finalidade no próximo exercício financeiro.


C

Os restos a pagar são incluídos como uma despesa liquidada no exercício financeiro em que foram empenhados, mesmo que não tenham sido efetivamente pagos.


D

Os restos a pagar são cancelados automaticamente no encerramento do exercício financeiro, sem necessidade de ajustes ou provisionamento nas demonstrações contábeis.


E

Os restos a pagar são subdivididos em duas categorias: processados, quando a despesa foi liquidada e aguarda pagamento, e não processados, quando a despesa não foi liquidada até o final do exercício.

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.


_____________ são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante.


A

Dívida ativa


B

Restos a pagar


C

Suprimento de fundos


D

Despesas de exercícios anteriores

Uma prefeitura pagou um fornecedor no valor de R$ 20.000,00 com recursos provenientes de uma despesa inscrita em restos a pagar. Essa ação afeta qual das seguintes contas?


A

Reserva de Contingência


B

Despesas Orçamentárias


C

Receitas Intraorçamentárias


D

Ativo Financeiro Disponível


E

Passivo Financeiro Exigível

Uma determinada dotação orçamentária apresentou as seguintes informações ao longo do exercício financeiro:


➢ Dotação inicial R$ 650.000,00

➢ Reforço da dotação R$ 100.000,00

➢ Valores empenhados R$ 720.000,00

➢ Valores liquidados R$ 670.000,00

➢ Valores pagos do exercício R$ 540.000,00


Com base somente nas informações acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar no final do exercício foi de:


A

R$ 80.000,00.


B

R$ 130.000,00.


C

R$ 180.000,00.


D

R$ 210.000,00.

Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.


As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são inscritas em:


A

Créditos a receber.


B

Passivos contingentes.


C

Variações patrimoniais diminutivas.


D

Débitos de tesouraria.


E

Restos a pagar.

Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da Federação e contribuem substancialmente para um adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta 2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido para o próximo exercício, como a seguinte conta:


A

8.2.4.0.0.00.00 Controles da Arrecadação


B

8.2.3.0.0.00.00 Execução do Limite Orçamentário


C

6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


D

5.3.1.7.0.00.00 RP não Processados – Inscrição no Exercício


E

8.2.2.1.4.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizadas

O contador de um determinado ente público identificou, em 31 de dezembro de 2022, que do valor de R$ 400.000.000,00 empenhados no exercício, 20% não havia sido pago, inclusive distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.


Diante dessa situação, e considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o contador deverá, no encerramento do exercício de 2022,


A

lançar o valor de R$ 80.000.000,00 em restos a pagar.


B

reconhecer essa diferença já como contas a pagar.


C

lançar para despesas de exercícios anteriores.


D

registrar R$ 80.000.000,00 como despesas antecipadas.


E

não deverá fazer nada, pois o valor já foi empenhado e registrado nessa ocasião.

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.


Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.


A

Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de restos a pagar não processados a liquidar.


B

A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais.


C

Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como restos a pagar processados “a liquidar”.


D

Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas com serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.


A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.


B

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.


C

Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixada


D

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.


C

Certo


E

Errado

Segundo o MCASP (9ª edição), os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Acerca de seu tratamento, conforme a legislação aplicável, pode-se dizer que:


A

os valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados apenas em contas com informações de natureza de controle


B

os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, os depósitos e os débitos de tesouraria, compõem a dívida flutuante dos entes da federação


C

os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, não liquidados, só serão computados como restos a pagar no primeiro ano de sua vigência


D

o cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar restabelece o saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:


(__)Dívida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

(__)Os restos a pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritos contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituído a denominada "dívida flutuante".

(__)Auditoria, planejamento, inventário e controle são técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos

(__)Resultado orçamentário: "É o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos".


Marque a alternativa CORRETA.


A

F, F, V, V.


B

V, V, V, V.


C

V, V, V, F.


D

V, F, V, V.


E

F, V, F, F.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de 2019, analise as seguintes assertivas, relativas a restos a pagar:


I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

III. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

 
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