Questões de Concurso sobre Restos a Pagar

 
 
Disciplina 1
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Constituem Restos a Pagar processados, as despesas que foram:


A

Empenhadas, aguardando decisão judicial


B

Empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.


C

Empenhadas, mas não foram liquidadas no exercício.


D

Empenhadas e canceladas no exercício.

De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 sobre exercício financeiro, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

( ) Os Restos a Pagar das despesas empenhadas, mas não pagas, se distinguem em processadas e não processadas.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido pagos, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – F.


B

V – F – V.


C

F – F – V.


D

F – V – F.


E

V – F – F.

As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro (valores em R$):

Despesas Orçamentárias

Despesas Correntes

Dotação Inicial

100.000

Dotação Atualizada

110.000

Despesas Empenhadas

95.000

Despesas Liquidadas

93.000

Despesas Pagas

88.000

Saldo da Dotação

15.000

Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor inscrito em restos a pagar não processados (referente às despesas correntes) foi de:


A

R$ 15.000.


B

R$ 10.000.


C

R$ 7.000.


D

R$ 5.000.


E

R$ 2.000.

Com base apenas nos fatos presentes no texto 1A5-II, os restos a pagar não processados correspondem a


A

R$ 20.000.


B

R$ 100.000.


C

R$ 70.000.


D

R$ 130.000.

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Processados em 31/12/2021.


A

R$ 9.000.


B

R$ 27.000.


C

R$ 49.000.


D

R$ 53.000.


E

R$ 213.000.

Em 01/11/2022, um ente municipal concluiu um processo licitatório para contratação de serviços de copeiragem no hospital geral do Município. A data pactuada para o início do serviço foi 01/12/2022. O ente municipal realizou um empenho estimativo em valor relativo a um mês do serviço contratado e inscreveu o referido valor em restos a pagar, uma vez que não seria possível processar a liquidação e o pagamento até o final do exercício. Em 02/01/2023, a direção do hospital informou que a empresa não conseguira iniciar a prestação de serviço, e havia solicitado o cancelamento do contrato.


Assim, o valor inscrito em restos a pagar deve:


A

ser cancelado apenas no sistema de informação de natureza orçamentária;


B

ser cancelado, e a obrigação, tratada como despesa de exercícios anteriores;


C

ser cancelado nos sistemas de informação de natureza orçamentária e de controle;


D

ser mantido como variação patrimonial diminutiva;


E

ter seu saldo mantido e revertido para nova empresa a ser contratada.

A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:

Conta

Saldo (em R$)

Receita tributária prevista

8.750.000,00

Receita tributária lançada

7.125.000,00

Receita tributária arrecadada

4.985.000,00

Receita de transferências prevista

11.000 .000,00

Receita de transferências arrecadada

8.341.123,00

Receita de capital prevista

1.250 .000,00

Receita de capital arrecadada

543.000.100

Despesa corrente fixada

21.643.000,00

Despesa corrente empenhada

19.792 .971,00

Despesa corrente liquidada

18.133.000,00

Despesa corrente paga

17.290 .000,00

Despesa de capital fixada

3.210.000,00

Despesa de capital empenhada

1.750.000,00

Despesa de capital liquidada

561.000,00

Despesa de capital paga

0

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.


A

561.000,00 e 874.000,00.


B

843.000,00 e 1.404.000,00.


C

1.202.000,00 e 2.848.971,00.


D

1.404.000,00 e 2.848.971,00.


E

2.848.971,00 e 1.404.000,00.

O registro contábil referente ao cancelamento de restos a pagar, de natureza orçamentária, é:


A

D. RP processados a pagar

C. RP a vencer


B

D. RP processados cancelados

C. RP a vencer


C

D. RP processados a pagar

C. RP processados


D

D. RP processados cancelados

C. RP processados a pagar


E

D. RP processados a pagar

C. RP processados cancelados

Atenção! Para resolução das questões de número 37 e 38, considere as informações abaixo, relativas a dados orçamentários do Município de Terra Santa no exercício financeiro de 2022.

Despesa Fixada na LOA .......................... 2.100.000,00

Liquidação de Restos a Pagar Não-Processados Inscritos em 2021 ........................................................ 35.000,00

Despesa Paga ........................................... 1.750.000,00

Empenhos Cancelados.................................. 60.000,00

Despesa Liquidada................................... 1.820.000,00

Reabertura de Créditos Extraordinários abertos em novembro/2021........................................... 120.000,00

Despesa Empenhada ................................ 1.990.000,00


Os montantes inscritos em restos a pagar processados e não-processados no exercício de 2022, importam, respectivamente, em:


A

70.000,00 e 110.000,00.


B

35.000,00 e 170.000,00.


C

70.000,00 e 170.000,00.


D

170.000,00 e 70.000,00.


E

110.000,00 e 70.000,00.

Quando da inscrição de despesas em restos a pagar, as despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas liquidadas e não pagas.


C

Certo


E

Errado

Analise a seguinte situação: Em 31 de dezembro ocorreu que uma despesa de R$ 3.600.000,00 que foi empenhada, não foi paga pela administração pública. No ano seguinte será caracterizado outro entendimento do ente da união para essa despesa.


Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correta que compreende ao termo usado para o entendimento da dívida não paga pelo ente de administração pública:


A

Restos a Pagar.


B

Despesa Pública não reconhecida.


C

Despesa Pública.


D

Déficit Público.


E

Inadimplência Pública.

O balanço orçamentário de um órgão público apresentou as seguintes informações:


Receitas realizadas R$ 900 mil

Despesas empenhadas R$ 750 mil

Despenhas empenhadas e liquidadas R$ 550 mil

Despesas pagas R$ 500 mil


Com base nessas informações, assinale a alternativa correta que apresenta o total de restos a pagar:


A

R$ 50 mil


B

R$ 150 mil


C

R$ 200 mil


D

R$ 250 mil

Uma despesa empenhada, não paga até o encerramento do exercício e que não sofre liquidação, deve ser classificada como:


A

saldo em liquidação.


B

contas a pagar.


C

restos a pagar não processados.


D

crédito a liquidar.


E

restos a pagar extraordinários.

A Prefeitura Municipal de WRT apresentou os seguintes dados de execução orçamentária em 31/12/2021:


Conta

Saldo (em R$)

Receita tributária prevista

1.000.000

Receita tributária lançada

850.000

Receita tributária arrecadada

800.000

Receita de transferências prevista

3.000.000

Receita de transferências arrecadada

2.190.000

Receita de capital prevista

350.000

Receita de capital arrecadada

0

Despesa corrente fixada

4.500.000

Despesa corrente empenhada

3.780.000

Despesa corrente liquidada

3.147.000

Despesa corrente paga

2.254.000

Despesa de capital fixada

450.000

Despesa de capital empenhada

200.000

Despesa de capital liquidada

200.000

Despesa de capital paga

190.000


Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados (em R$).


A

175.000 e 250.000.


B

250.000 e 175.000.


C

633.000 e 175.000.


D

633.000 e 903.000.


E

903.000 e 633.000.

Considere os casos a seguir ocorridos durante o exercício financeiro de 20x2 em um determinado ente público:

Situação

Descrição

I

Um servidor recebeu um suprimento de fundos (adiantamento) de R$ 2.300,00 para uma viagem, que foi devidamente processado. Porém, houve gasto adicional de R$ 700,00, que não foi processado no exercício do fato gerador.

II

Uma despesa de R$ 23.000,00 com manutenção de computadores foi empenhada, mas o prestador do serviço ainda estava com pendências referentes a obrigações tributárias no final do exercício.

III

Uma despesa de R$ 7.000,00 com manutenção de um sistema de refrigeração foi empenhada, o serviço foi devidamente prestado, porém, por erro no cadastramento do prestador de serviço, não foi totalmente liquidada até o final do exercício.

IV

Uma despesa de R$ 7.900,00 com diárias foi empenhada, liquidada e paga em 31/12/20x2.

V

Uma despesa de R$ 230.000,00 com aquisição de equipamentos hospitalares foi empenhada, os equipamentos foram entregues e o fornecedor atendeu às formalidades exigidas para a liquidação da despesa que ocorreu em 30/12/20x2.

O valor a ser inscrito como restos a pagar no encerramento do exercício é de:


A

R$ 260.000,00;


B

R$ 260.700,00;


C

R$ 268.600,00;


D

R$ 270.200,00;


E

R$ 270.900,00.

Um ente público adquiriu um equipamento por R$ 20.000,00 em dezembro/2022, tendo sido emitida a nota de empenho referente à compra. A entrega e a respectiva liquidação ocorreram em fevereiro/2023 e o pagamento foi efetuado em uma única parcela em março/2023.


Considerando a situação apresentada, em 31/12/2022 o valor de R$ 20.000,00 referente à aquisição do equipamento foi


A

Fixado com Despesa Orçamentária de 2023.


B

Inscrito em Restos a Pagar Não Processados.


C

Inscrito em Restos a Pagar Processados.


D

Lançado como Despesas de Exercícios Anteriores.

Um determinado ente público emitiu uma nota de empenho relativa à locação de um equipamento por trinta dias, iniciando no dia 01/10/2021. O serviço foi prestado no período pactuado, porém, a empresa só emitiu a nota fiscal em 03/02/2022.


Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:


A

proceder ao pagamento de imediato, haja vista referir-se a uma despesa extraorçamentária no presente exercício;


B

providenciar o pagamento após a liquidação, nos termos de uma despesa inscrita em restos a pagar não processados;


C

reabrir o crédito adicional que foi empenhado para possibilitar o pagamento da despesa;


D

reclassificar a despesa de restos a pagar não processados para processados e proceder à liquidação;


E

tratar a transação como despesas de exercícios anteriores e indicar a dotação específica consignada no orçamento.

Os restos a pagar, que compõem a dívida flutuante, são as despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício fiscal, sendo vedada a diferenciação entre os dispêndios processados e não processados.


C

Certo


E

Errado

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária


PORQUE


II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, e não de uma nova receita a ser registrada.


Sobre as asserções é correto afirmar que


A

as duas são falsas.


B

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.


C

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.


D

as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.


E

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

 
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