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Em contabilidade pública, "Restos a Pagar" refere-se a compromissos financeiros que não foram liquidados até o final do exercício financeiro, mas que precisam ser honrados no exercício seguinte. Assim, é CORRETO afirmar que são considerados "Restos a Pagar":
Despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, que são transferidas para o exercício seguinte, mantendo a obrigação de pagamento.
Despesas pagas antecipadamente antes da sua realização.
Receitas previstas, mas não arrecadadas no exercício corrente.
Ativos adquiridos, mas ainda não registrados no patrimônio.
Passivos reconhecidos, mas com pagamento efetuado no mesmo exercício.
Um órgão governamental utiliza relatórios contábeis para monitorar o saldo devedor em suas contas bancárias. Com base nesses relatórios, os gestores programam os pagamentos de fornecedores de acordo com a disponibilidade de caixa, evitando atrasos e garantindo o bom relacionamento com os fornecedores.
Certo
Errado
De acordo com o MCASP 10.a edição, devem ser inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do respectivo exercício, desde que
o saldo da dotação orçamentária inicial não tenha sido suficiente para a execução integral das despesas.
o prazo para a conclusão da licitação ainda não tenha se esgotado.
a lei orçamentária anual aprovada para o exercício seguinte tenha previsto dotação orçamentária para o mesmo fim.
o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor esteja vigente.
tenha havido excesso de arrecadação no exercício.
Assinale a alternativa correta.
Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas, na medida em que um serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 1o de janeiro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vencido, ou seja, ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente contratadas durante o exercício atual, mas não provisionadas e liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro seguinte.
A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos, que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.
O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle, todavia, está vinculada na aceitação do cancelamento pelo poder executivo.
Suponha que um Ente Público tenha realizado as seguintes operações ao longo de um exercício financeiro:
- Dotação orçamentária inicial: R$ 15.000.000,00.
- Valores empenhados no exercício: R$ 14.800.000,00.
- Valores liquidados no exercício: R$ 13.700.000,00.
- Valores pagos no exercício: R$ 13.200.000,00.
Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Processados foi:
R$ 1.600.000,00.
R$ 1.100.000,00.
R$ 800.000,00.
R$ 500.000,00.
R$ 300.000,00.
Em 31/12/2021, uma entidade do setor público apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária das despesas:
Despesas Orçamentárias | Valor – R$ |
Dotação Inicial | 350.000 |
Despesas Empenhadas | 300.000 |
Despesas Liquidadas | 270.000 |
Despesas Pagas | 250.000 |
No balanço patrimonial de 31/12/2021 da entidade do setor público, o valor que foi registrado no passivo como uma conta a pagar referente aos restos a pagar processados foi de:
R$ 20.000.
R$ 30.000.
R$ 50.000.
R$ 80.000.
R$ 100.000.
No caso de uma Entidade, que empenhou despesas totais no montante de R$ 160.000, no mês de Setembro de 2022, e que as liquidou em dezembro, deixando, dessa forma, o pagamento para ocorrer em fevereiro do ano subsequente, é correto afirmar que essas despesas
deverão ser contabilizadas como despesas antecipadas.
poderão ser reconhecidas somente quando pagas.
são despesas de exercício seguinte.
serão inscritas em restos a pagar processadas.
serão classificadas como restos a pagar não processadas.
Uma entidade fez o registro do empenho de uma despesa em 03/11/20X1. Em 31/12/20X1 não havia ocorrido o fato gerador da obrigação.
Nesse caso, se comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, deve-se debitar a conta Crédito empenhado a liquidar (classe 6) e creditar a conta:
restos a pagar não processados em liquidação;
restos a pagar processados – inscrição no exercício;
empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados;
empenhos liquidados inscritos em restos a pagar não processados;
empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados.
Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.
Certo
Errado
O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi integralmente liquidada e paga até 31/12.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a:
R$ 500 mil;
R$ 750 mil;
R$ 1,5 milhão;
R$ 2 milhões;
R$ 3,5 milhões.
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado como despesas
correntes/juros e encargos da dívida.
de capital/amortização da dívida.
de exercícios anteriores.
extra-orçamentárias.
É correto afirmar que, no exercício de 2022, houve inscrição de RP não processados no valor de
20.000.
40.000.
50.000.
60.000.
80.000.
De acordo com a execução financeira, a liberação dos recursos financeiros relativos as despesas do exercício e as inscritas em Restos a Pagar do Poder Executivo será feita de acordo com o limite fixado em Decreto estabelecidos onde?
Programação Financeira e o Cronograma de eventos.
Programação Financeira e o Cronograma de desembolso.
Programação Financeira e o Cronograma global de saques.
Programação Financeira e o Cronograma de restos a pagar.
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:
Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores.
Férias e décimo terceiro salário de servidores.
Juros e encargos da dívida pública.
Inversões financeiras.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da obrigação de pagamento dos restos a pagar.
Certo
Errado
Analise os dados a seguir:
• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.
• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.
• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.
Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:
R$ 900,00.
R$ 700,00.
R$ 300,00.
R$ 200,00.
R$ 100,00.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, o valor total inscrito em restos a pagar
não processados foi R$ 170.250.000,00
processados foi R$ 5.150.000,00
processados foi R$ 170.250.000,00
processados foi R$ 165.100.000,00
não processados foi R$ 165.100.000,00
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro são denominadas como:
Processadas.
Não processadas.
Valores ordinários.
Restos a pagar.
Ativo imobilizado.
A Secretaria Municipal de Educação realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 18/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 22/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:
ambas as despesas foram inscritas em restos a pagar processados.
ambas as despesas tiveram seus empenhos anulados para serem novamente empenhadas em 2023 como Despesas de Exercícios Anteriores.
ambas as despesas foram inscritas em restos a pagar não processados.
a despesa com os materiais didáticos foi inscrita em restos a pagar não processados e a despesa com materiais esportivos foi inscrita em restos a pagar processados.
a despesa com os materiais didáticos foi inscrita em restos a pagar processados e a despesa com materiais esportivos foi inscrita em restos a pagar não processados.
Segundo os preceitos da contabilidade orçamentária e financeira, uma entidade pública deverá classificar os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, como
contas a pagar serviços e insumos.
dívida pública consolidada.
dívida pública fundada.
os serviços da dívida a pagar.
dívida flutuante.