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No exercício financeiro, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas como:
dívida fundada.
dívida ativa.
restos a pagar do exercício.
variações patrimoniais.
Conforme o art. 1º do Decreto nº 62.115/68, que regulamenta o art. 37 da Lei nº 4.320/64 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), poderão ser pagas por dotação para despesas dos exercícios anteriores, constantes dos quadros discriminativos de despesas das unidades orçamentárias, as dívidas de exercícios encerrados devidamente reconhecidas pela autoridade competente. Analise as categorias das dívidas tratadas neste artigo.
I. Despesas de “Restos a Pagar” com prescrição ininterrupta, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.
II. Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.
III. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las que não se tenham processado na época própria.
Estão corretas as afirmativas
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Sobre o 'restos a pagar', analise as afirmações:
I - Os restos a pagar são classificados como processados e não processados.
II - Entende-se, como Restos a Pagar Processados as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
III - A Inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do Regime de Competência para as despesas
IV- Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida funda e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Estão CORRETAS:
I, II e IV
I, III e IV
I e III
II e III
II e IV
O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2018, por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações: (valores em Reais)
- Receitas Orçamentárias:
Ordinárias ....................... 75.000,00
Vinculadas ..................... 39.000,00
- Restos a Pagar
Processados .................... 2.000,00
Não processados .............. 1.000,00
- Depósitos diversos recebidos .................. 5.600,00
- Disponibilidade no início do exercício .... 24.600,00
- Disponibilidade no final do exercício ....... 21.000,00
Sabendo-se que a demonstração não evidenciava qualquer transferência financeira concedida e que o único dispêndio extraorçamentário correspondia aos restos a pagar pagos no montante de R$ 2.400,00, pode-se afirmar que o valor das despesas orçamentárias pagas do exercício foi igual a:
A evidenciação da revigoração de restos a pagar é realizada através do(a):
Balanço Financeiro.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Balanço Patrimonial.
Inventário.
Balanço Orçamentário.
As seguintes situações se referem a determinado ente público. I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2. II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1. III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1. As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a
restos a pagar, restos a pagar processados e despesa empenhada.
restos a pagar processados, restos a pagar não processados e despesa paga.
restos a pagar processados, despesa de exercícios anteriores e despesa paga.
restos a pagar não processados, restos a pagar processados e despesa empenhada.
restos a pagar não processados, despesa paga e despesa paga.
Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. O bebedouro foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável quanto ao recebimento, concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício. Diante do fato hipotético apresentado a Prefeitura deverá adotar o procedimento de:
Registrar a despesa como DEA (despesa de exercícios anteriores).
Inscrever a despesa como restos a pagar não processados.
Registrar a despesa como despesas financeiras.
Inscrever a despesa em restos a pagar processados.
Deverá registrar a despesa como despesas de custeio.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de restos a pagar.
Provisionados e não provisionados.
Previstos e de lançamento.
Pagos e a liquidar.
Processados e não processados.
Para um dado exercício, o orçamento do município de Tubolândia teve despesas fixadas em $ 8.000.000. Ao longo do exercício, o orçamento foi suplementado em $ 2.000.000 mediante créditos adicionais, 90% do total de créditos disponíveis foram empenhados, 80% do total de créditos empenhados foram liquidados e 90% do total de créditos liquidados foram pagos. O prefeito do município, na condição de ordenador de despesas, optou por não anular nada do volume empenhado ao término do exercício. Sendo assim, serão inscritos $ 720.000 de:
Restos a pagar processados.
Restos a pagar não processados.
Restos a pagar correntes.
Restos a pagar não correntes.
Despesas de exercícios anteriores.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a
uma despesa orçamentária de capital.
uma despesa orçamentária corrente.
uma variação patrimonial diminutiva.
um ingresso extraorçamentário.
um dispêndio extraorçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta o correto registro da inscrição de Restos a Pagar (RP) processados.
D 6.2.2.1.3.02.xx Credito empenhado em liquidação
C 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em RP
D 6.2.2.1.3.03.xx Credito empenhado liquidado a pagar
C 6.2.2.1.3.07.xx Empenhos liquidados inscritos em RP processados
D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício
C 6.3.1.7.1.xx.xx RP não processados a liquidar - inscrição no exercício
D 6.2.2.1.3.01.xx Credito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.05.xx Empenhos a liquidar inscritos em RP não processados
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:
Não processados a liquidar.
Não processados em liquidação.
Não processados liquidados.
Processados em liquidação.
Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:
Despesa tributária e administrativa.
Os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
Despesa Corrente e Despesa Capital.
Clientes e estoque.
O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Sendo assim, está incluído no balanço orçamentário o quadro de
passivo financeiro e ativo financeiro.
restos a pagar processados.
fluxo de caixa.
variações aumentativas e diminutivas.
avaliação de ativos.
Uma entidade do setor público pretende reconhecer restos a pagar processados no valor de R$ 1.000.000,00 referentes a bens imóveis. O registro contábil no sistema orçamentário desta entidade, em reais, deverá constar da seguinte forma:
D: Bens Imóveis - 1.000.000,00 C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00
D: Crédito empenhado a liquidar - 1.000.000,00 C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00
D: Crédito empenhado em liquidação - 1.000.000,00 C: Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00
Analise as seguintes informações sobre a despesas orçamentárias de uma prefeitura num determinado exercício.
• Despesa do exercício paga no ano: R$ 480 000,00.
• Despesa liquidada no ano: R$ 530 000,00.
• Despesa empenhada no ano: R$ 610 000,00.
• Despesa estimada para o ano: R$ 640 000,00.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o total de restos a pagar dessa prefeitura no ano é
Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:
Sobre os Restos a Pagar, assinale a única alternativa INCORRETA:
Podem estar liquidados ou somente empenhados.
Integram a Dívida Flutuante do Ente.
Seu pagamento deve ser registrado como despesa extra orçamentária.
O valor inscrito em restos a pagar será considerado como receita extra orçamentária no Balanço Financeiro do Ente.
É vedado o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar.
Acerca da contabilidade orçamentária, é correto afirmar que os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria, estão compreendidos na dívida
sintética.
analítica.
fixa.
flutuante.
sistemática.