Questões de Concurso sobre Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar: inscrição e cancelamento

 
 
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Uma despesa decorrente de lei de crédito especial aberto no penúltimo mês do exercício financeiro e empenhada no último mês desse exercício deverá ser inscrita em restos a pagar no último dia desse mesmo exercício.


C

Certo


E

Errado

O pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar ocorre no ano seguinte ao da inscrição, devendo envolver dois elementos patrimoniais – dinheiro e obrigações a pagar – representados pelas contas bancos e restos a pagar, pois no ano da inscrição, caso não tenha sido registrada a despesa, tal procedimento afetará o patrimônio líquido naquele momento, bastando contabilizar simplesmente o movimento de saída de dinheiro e a conseqüente sublimação do valor dos restos a pagar.


C

Certo


E

Errado

Na tabela de eventos, os eventos de que classe são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no fechamento do exercício anterior e exigem, como contrapartida, eventos de saída de bancos ou apropriação de obrigação?


A

Classe 10


B

Classe 23


C

Classe 54


D

Classe 61


E

Classe 70

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n.o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.


C

Certo


E

Errado

Ao final do exercício financeiro de 2020, o contador da Entidade Pública identificou que havia um valor hipotético de R$ 15.000.000,00 de despesas que foram regularmente empenhadas no exercício, entretanto, não foram pagas. Uma vez identificadas, tais despesas serão corretamente inscritas como


A

Restos a pagar.


B

Canceladas.


C

Contas a pagar de exercícios anteriores.


D

Confirmação de empenho para o exercício seguinte.


E

Créditos especiais.

Assinale a alternativa correta sobre Restos a Pagar.


A

Sua inscrição deve observar o regime de competência e as condições da legislação pertinente.


B

Devem ter seu mérito analisado antes de sua inscrição, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se evitem as heranças fiscais onerosas.


C

Distinguem-se em dois tipos: os restos correntes e os restos não correntes.


D

É composto por despesas não orçamentárias empenhadas e não pagas e são inscritos no início do exercício.


E

é composto por todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício vigente.

O Art. 36 da Lei 4.320/1964 estabelece que consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Analise o caso hipotético de determinado município brasileiro em que ocorreram os eventos descritos a seguir:


  1. Empenhou, em 30/06/2019, o valor de R$ 7.500,00 referente a aquisição de material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
  2. Em 31/08/2019, liquidou a nota fiscal n° 6548 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.500,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
  3. Em 30/09/2019, liquidou a nota fiscal n° 6807 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.200,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
  4. Em 30/11/2019, pagou o valor de R$ 2.500,00 ao Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
  5. Em 15/12/2019, liquidou a nota fiscal n° 7002 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.000,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.


Considerando os eventos apresentados, assinale a alternativa correta.


A

Os Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019 alcançam R$ 3.800,00.


B

Os Restos a Pagar Processados do ano de 2019 alcançam R$ 3.800,00.


C

Os Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019 alcançam R$ 5.000,00.


D

Os Restos a Pagar Processados do ano de 2019 alcançam R$ 5.000,00.

Considerando o tema restos a pagar, marque a alternativa CORRETA


A

O conceito de restos a pagar não está ligado aos estágios da despesa pública.



B

O que diferencia os restos a pagar processados dos restos a pagar não processados é o fato de que, para esse último, ainda não existe o reconhecimento pela administração pública do direito de recebimento pelo fornecedor/credor.



C

Não há diferenças entre os restos a pagar processados e não processados, pois, em ambos os casos, já ocorreu a fase de liquidação da despesa pela administração pública.



D

Os restos a pagar não processados em liquidação em nenhum momento recebem tratamento similar ao dos restos a pagar processados.


A evidenciação da revigoração de restos a pagar é realizada através do(a):


A

Balanço Financeiro.


B

Demonstração das Variações Patrimoniais.


C

Balanço Patrimonial.


D

Inventário.


E

Balanço Orçamentário.

Segundo a estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Grupo “Inscrição de Restos a Pagar” pertence à Classe:


A

Variação Patrimonial Aumentativa.


B

Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento.


C

Variação Patrimonial Diminutiva.


D

Controles de Execução do Planejamento e Orçamento.


E

Passivo e Patrimônio Líquido.

Complete as lacunas de forma a atender o disposto no Artigo 36 da Lei n.º 4.320/1964:

“Consideram-se ____________________ as despesas ___________________, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as ___________________________.”

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a sequência do texto.


A

restos a pagar; liquidadas; processadas das não processadas.


B

adiantamentos; empenhadas; processadas das não processadas.


C

adiantamentos; liquidadas; lançadas das não lançadas.


D

restos a pagar; empenhadas; processadas das não processadas.


E

restos a pagar; empenhadas; lançadas das não lançadas.

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. De acordo com a Contabilidade Orçamentária e Financeira compreende a dívida flutuante, EXCETO:


A

Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.


B

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.


C

Os serviços da dívida a pagar.


D

Os depósitos.


E

Os débitos de tesouraria.

A dívida flutuante compreende, exceto:


A

Os serviços da dívida a pagar.


B

Os depósitos.


C

Os débitos de tesouraria.


D

Os restos a pagar, inclusive os serviços da dívida.

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de


A

empenhos liquidados.


B

variação ativa.


C

restos a pagar.


D

bancos conta movimento.


E

despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que indica o fato que não movimenta financeiramente o saldo de caixa e equivalentes, mas é apresentado no corpo do balanço financeiro.


A

Lançamento do crédito fiscal.


B

Inscrição de restos a pagar.


C

Consignação de folha de pagamento.


D

Restituição de depósito de caução.


E

Inscrição da dívida ativa.

 
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