Questões de Concurso sobre Compreensão quanto à Inclusão dos Restos a Pagar Inscritos como Receitas Extraorçamentárias

 
 
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O orçamento original deve contemplar exclusivamente as receitas e despesas previstas para o exercício vigente, sendo vedada a inclusão de quaisquer dotações residuais provenientes de anos anteriores, ainda que autorizadas por força de lei.


C

Certo


E

Errado

No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados nos recebimentos extraorçamentários, a fim de compensar o seu cômputo nas despesas orçamentárias.


C

Certo


E

Errado

O demonstrativo contábil que apresenta receitas segregadas em previsões inicial e atualizada e receita realizada; despesas segregadas em dotações inicial e atualizada e despesas empenhadas, liquidadas e pagas; e é composto pelo Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, corresponde


A

ao Balanço Orçamentário.


B

ao Balanço Financeiro.


C

ao Balanço Patrimonial.


D

a Demonstração dos Fluxos de Caixa.


E

a Demonstração das variações Patrimoniais.

Os restos a pagar do exercício serão computados como receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. O atendimento desse dispositivo será feito por meio do:


A

Relatório de Gestão Fiscal.


B

Demonstrativo de Fluxo de Caixa.


C

Balanço Financeiro.


D

Balanço Orçamentário.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os Restos a Pagar inscritos no exercício de 2022 importam em:


A

30.000,00.


B

72.500,00.


C

47.500,00.


D

62.500,00.


E

52.500,00.

Ao demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, a estrutura do balanço financeiro proposta pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):


A

demonstra os pagamentos extraorçamentários realizados a título de despesas de exercícios anteriores;


B

detalha a execução de receitas e despesas orçamentárias vinculadas e não vinculadas;


C

evidencia a contribuição das transações extraorçamentárias para apuração do resultado primário;


D

possibilita a apuração do resultado financeiro, destinado à cobertura de créditos adicionais;


E

proporciona a compatibilização do resultado financeiro do exercício com o saldo patrimonial do ativo financeiro.

Em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 4.320 de 1964, sobre normas gerais do direito financeiro, em que pese os balanços, é CORRETO afirmar que os restos a pagar do exercício, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, serão computados na receita:


A

secundária.


B

ordinária.


C

especial.


D

extra-orçamentária.

De acordo com as DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, as receitas correntes e de capital previstas para o exercício e o montante dos ingressos e desembolsos de natureza extraorçamentária evidenciam-se respectivamente:


A

no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro


B

No Balanço Patrimonial e no Balanço Financeiro


C

no Balanço Orçamentário e na Demonstração das Variações Financeiras


D

Nenhuma das alternativas anteriores

Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei no 4.320/1964,


A

o impacto negativo no resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de 2021 provocado pela execução das despesas foi R$ 2.699.700,00.


B

os ingressos extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro do ano de 2021 foi R$ 300.300,00.


C

o referido ente poderia ter empenhado despesas com Inversões Financeiras no exercício financeiro de 2021 até o limite de R$ 90.000,00.


D

a execução orçamentária da despesa com Pessoal e Encargos Sociais deu origem a um passivo permanente de R$ 2.000.000,00.


E

o valor total empenhado com Despesa de Capital no exercício financeiro de 2021 foi R$ 460.000,00.

A evidenciação da revigoração de restos a pagar é realizada através do(a):


A

Balanço Financeiro.


B

Demonstração das Variações Patrimoniais.


C

Balanço Patrimonial.


D

Inventário.


E

Balanço Orçamentário.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é demonstrada no Balanço Financeiro de um órgão público como:


A

Receita Orçamentária.


B

Despesa Orçamentária.


C

Transferências Financeiras Concedidas.


D

Pagamentos Extra orçamentários.


E

Recebimentos Extra orçamentários.

A Lei nº 4.320 de 1964 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A respeito deste tema, marque a opção correta:


A

O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;


B

O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte;


C

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária;


D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em 31/12/2017 devem ser computados na


A

despesa orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.


B

receita orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.


C

despesa extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.


D

receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.


E

receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar

A
possui a mesma classificação da dívida para atender a depósitos de cauções.

B
integra a dívida de longo prazo.

C
pode ensejar intervenção federal se não ocorrer o pagamento da dívida no exercício seguinte.

D
é receita pública em sentido estrito.

E
aumenta a dívida pública fundada.

Considere os dados do Balanço Orçamentário do exercício de x1 a seguir.



Receitas Orçamentárias


Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Receitas Correntes

50.000

50.000

54.400

Receitas de Capital

12.000

12.000

9.200

Subtotal

62.000

62.000

63.600



Despesas Orçamentárias

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Despesas

Empenhadas

Despesas

Liquidadas

Despesas

Pagas

Despesas Correntes

44.000

44.000

42.300

40.800

38.300

Despesas de Capital

18.000

18.000

16.700

15.100

13.800

Subtotal

62.000

62.000

59.000

55.900

52.100


Considerando os dados acima, de acordo com a Lei n. 4.320/64, é correto afirmar que ocorreram


A

Restos a Pagar Processados de R$ 3.100,00 e Superávit Corrente de R$ 12.100,00.


B

Economia Orçamentária de R$ 3.000,00 e Restos a Pagar Não Processados de R$ 3.800,00.


C

Superávit Orçamentário de R$ 4.600,00 e Superávit Financeiro de R$ 11.500,00.


D

Superávit Financeiro de R$ 4.600,00 e Déficit de Capital de R$ 7.500,00.


E

Restos a Pagar de R$ 6.900,00 e Superávit Orçamentário de R$ 7.700,00.

Os restos a pagar do exercício são valores registrados como despesas, mas não pagos. Tais valores serão evidenciados no balanço


A

Orçamentário, grupo de despesas financeiras.


B

Patrimonial, grupo ativo financeiro.


C

Financeiro, como gastos orçamentários.


D

Financeiro, como receita extra orçamentária.

Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extraorçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesas orçamentárias.


C
Certo

E
Errado

Para o levantamento do balanço financeiro, é necessária a inscrição dos restos a pagar de despesas processadas e não processadas. Assim, o registro da transferência de restos a pagar de despesas não processadas será pela transferência do saldo da conta de despesa orçamentária do exercício a pagar para a conta de restos a pagar.


C
Certo

E
Errado

Em relação à Contabilidade Pública, é correto afirmar:


A

o Passivo Financeiro é composto por restos a pagar, dívida fundada e restituições a pagar


B

a inscrição de restos a pagar aparecerá no Balanço Financeiro como receita extra-orçamentária


C

o regime de escrituração contábil da receita e da despesa é o misto, sendo de competência para as receitas e caixa para as despesas


D

no Balanço Patrimonial, quando o Ativo Real for menor que o Passivo Real, este resultado deficitário será chamado de Ativo Real a descoberto

 
 
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