Questões de Concurso sobre Sistemas e Natureza das Contas

Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.

Segundo o manual de contabilidade aplicável ao setor público, referente à dívida ativa, o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. No caso de uma baixa por recebimento do principal no órgão competente, a informação patrimonial será:

Seguindo os procedimentos contábeis estabelecidos no MCASP, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de contratação de uma operação de crédito por determinado ente público, observando a correta codificação das contas para a natureza de informação patrimonial.

A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador.

No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado) deve ser contabilmente registrada, para a situação regular (em dia), pelo seguinte lançamento contábil:

Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, a natureza da informação contábil que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade é denominada

Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado:

O Texto se refere a(o):

Um determinado ente público municipal adquiriu equipamento para atendimento à Secretaria de Saúde e tal fato gera lançamentos contábeis de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. O seguinte registro refere-se ao fato apresentado:

Considerando as informações, o lançamento apresentado se refere a:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Balneário Esmeralda recebeu em transferência do governo federal (doação) dois tratores para auxiliar na limpeza e conservação das praias.

Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, o recebimento dos dois tratores provocou o registro em contas contábeis de natureza da informação:

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.

O registro contábil que deve ser realizado, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, no momento do fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro, é:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Pinheiro Azul foi atingido por um vendaval que deixou um rastro de tristeza e destruição. Após o incidente, uma onda de solidariedade se espalhou pela região e, além das doações que foram entregues no ginásio de esportes da cidade, uma conta corrente bancária foi aberta para aqueles que optaram por contribuir em dinheiro. Na conta corrente do município, chamada de “Reconstruir Pinheiro Azul”, já foram depositadas doações que superam R$ 50 mil.

Nesse caso, ao receber os depósitos na conta corrente bancária em dinheiro referente às doações, o município de Pinheiro Azul deverá reconhecer uma receita:

O atual modelo de Plano de Contas regido pelo MCASP, 9.^a edição, congrega quatro naturezas de informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de compensação e de custos; cada qual com contas contábeis específicas.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo no resultado

Pedro, um assistente em administração lotado na Diretoria de Contabilidade e Finanças da UFRN, deve registrar dados dos estoques de materiais da instituição. O sistema utilizado para esse registro compõe o SIC que é um sistema criado para congregar e centralizar informações de custos geradas por sistemas estruturantes do governo federal. O sistema a ser utilizado por Pedro é o

Direito ou grupo de direitos, obrigação ou grupo de obrigações, ou grupo de direitos e obrigações, aos quais se aplicam critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração. Esse é o conceito de:

As contas contábeis de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão agrupadas nas classes de contas 5 a 8.

Os sistemas de contabilidade favorecem a otimização de processos e também de rotinas das atividades ligadas a gestão pública.

Assinale a alternativa correspondente a fatores positivos da utilização de sistemas de contabilidade pública.

“Compreende – se o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.”

O texto se refere ao:

No sistema de contas da contabilidade pública, os lançamentos são efetuados em sistemas diferentes para facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos em lei. Dessa forma, o sistema que evidencia o registro contábil da receita e da despesa, a despesa empenhada e a realizada, as dotações disponíveis no final do exercício, dentre outros, é o sistema:

Sobre a remessa dos instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao Tribunal até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

II. Os balancetes contábeis mensais serão enviados até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

III. A correção, por meio do reenvio, do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Leia o excerto transcrito a seguir:

“Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam: os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.”

As informações dizem respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?