Questões de Concurso sobre Teoria das Contas e PCASP

Dos fundamentos técnicos da contabilidade pública, ______ refere-se ao controle e registro dos atos e fatos financeiros e orçamentários que ocorrem no setor público. A contabilidade pública tem como objetivo garantir a transparência, a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos, acompanhando o planejamento orçamentário e as execuções financeiras.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Contabilidade da Secretaria de Estado da Saúde utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registrar seus atos e fatos. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), especificamente sobre a lógica de utilização das Classes, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) No PCASP, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas. Portanto, é plenamente possível um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).

(__) Os lançamentos horizontais são aqueles que representam o início de uma sequência de fatos e, neste caso, a partida dobrada envolverá duas classes simultaneamente. Por exemplo, a primeira fase da receita orçamentária será a previsão. Para realizar esse lançamento, será utilizada uma conta da classe 5 a débito e uma conta da classe 6 a crédito.

(__) As contas de controle de disponibilidades de recursos (classes 7 e 8), quando comprometidas, seguirão a execução dos restos a pagar até o momento do pagamento, independentemente do exercício em que isso ocorrer.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da contabilidade que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu objeto é o patrimônio público e seu campo de atuação são as entidades públicas (administração direta e indireta). Diferentemente da contabilidade societária, a CASP deve observar o regime orçamentário e o regime patrimonial (competência). A Lei 4.320/64 estabeleceu regras gerais para a contabilidade pública no Brasil, que vêm sendo complementadas pela LRF e pelo MCASP. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O regime contábil adotado pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil é o regime de competência completo (full accrual), onde tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais (variações quantitativas) são reconhecidas quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.

II.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento e sua execução, focando exclusivamente no controle das receitas orçamentárias arrecadadas e das despesas orçamentárias empenhadas.

III.A Lei 4.320/64 adota regime orçamentário em que receitas pertencem ao exercício quando arrecadadas e despesas quando empenhadas; isso não configura competência patrimonial, que se evidencia na liquidação, motivo pelo qual é inadequado afirmar que a lei 'determina' regime misto com despesas em regime de competência patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Em relação aos diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), compreendendo os âmbitos orçamentário, patrimonial e fiscal, e considerando a necessidade de interpretar de forma precisa as informações contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. Aspecto Orçamentário — Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

II. Aspecto Patrimonial — Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

IIl. Aspecto Fiscal - Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

Todas as conclusões corretas estão em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se contas contábeis da(s) classe(s)

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um ramo da ciência contábil que utiliza, no processo de geração de informações, os princípios contábeis e as normas específicas voltadas para o controle patrimonial das entidades do setor público. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às entidades obrigadas a aplicarem as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.

(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

Em relação à composição do plano de contas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Elenco de contas.

2. Manual de contas.

3. Plano de contas.

Coluna 2

( ) É um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor de Contabilidade, objetivando a uniformização dos registros contábeis.

( ) Consiste na relação das contas que serão utilizadas para o registro dos fatos administrativos responsáveis pela movimentação do patrimônio da empresa.

( ) Tem por fim apresentar informações detalhadas de cada conta, servindo de guia para que o contabilista possa registrar uniformemente todos os eventos responsáveis pela movimentação do patrimônio da empresa.

( ) As informações contidas devem envolver o código numérico, a intitulação, a função, o funcionamento, a natureza e os critérios de avaliação de cada conta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o PCASP a classe de contas 3, representa as contas do(dos/das)

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP é o ramo da Ciência Contábil que aplica as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos na Administração Pública, entre outros, para apurar resultados e elaborar relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro, os princípios gerais de finanças públicas e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP (FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015).

A CASP tem como funções estudar, acompanhar, registrar, controlar e demonstrar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Teoria Patrimonialista, são Contas de Resultado, respectivamente:

Com base nas regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP não foi idealizado para atender às peculiaridades contábeis das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Estas entidades devem elaborar planos de contas específicos para suas atividades.

II. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Desta feita, as contas das classes 1 e 2 podem ser distinguidas através dos atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), que servem para apurar o superavit financeiro.

III. Na utilização do PCASP deverá ser adotado o método das partidas dobradas. Deste modo, ao final do exercício financeiro o total de débitos efetuados nas contas-contábeis das classes 1 e 3 deve coincidir com o total de créditos havidos nas contas da classe 2 e 4.

Está correto o que se afirma apenas em

A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas. Considere as seguintes afirmativas:

I. A Teoria Personalista corresponde a terceiros que mantêm transações com a empresa: representam os direitos e obrigações.

II. A Teoria Materialista são contas que representam direitos ou obrigações das pessoas, e não a movimentação de valores ativos e passivos, representando relações materiais.

III. Na Teoria Patrimonialista, o Patrimônio, como objeto a ser administrado, separa as contas que representam situação estática daquelas que representam situação dinâmica.

IV. Na Teoria Patrimonialista, estão as contas de resultado que representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício.

V. A Teoria Materialista representa a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros e o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

Sobre o PCASP coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Um dos objetivos do PCASP é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

( ) Conta é a expressão qualitativa de fatos de naturezas distintas, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, diretamente possam vir a afetá-lo.

( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

( ) São Atributos Conceituais da Conta Contábil: Código, Titulo, Função e Natureza do Saldo.

As contas que integram o plano de contas são a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

A respeito da Contabilidade Pública, é INCORRETO afirmar:

Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas contábeis se classificam, quanto à freqüência das movimentações no período, em