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De acordo com as disposições gerais sobre a Administração...
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Q1133062
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
o servidor público não faz jus ao direito de greve.
B
a Constituição Federal de 1988 reserva, para as pessoas com deficiência, 20% (vinte por cento) do total de vagas para os cargos e empregos, nos concursos públicos realizados pela Administração.
C
o Ministério Público e os servidores do Tribunal de Contas da União terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.
D
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.