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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:...

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Q1214065
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:


I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.

II. As autarquias, cuja gênese depende de Decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.

III. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir a área de sua atuação.

IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.


A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.


B

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.


C

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.


D

Estão corretas todas as assertivas.


E

Nenhuma assertiva está correta.