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Com relação aos princípios que regem a...
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Q1393720
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção INCORRETA.
A
O princípio da eficiência administrativa revela-se quando a atividade estatal obedece à racionalização econômica.
B
Em face do princípio da razoabilidade, admite-se o controle da discricionariedade administrativa pela via judicial.
C
Não fere o princípio da publicidade, o ato processual praticado sob sigilo em preservação da segurança da sociedade, ou indispensável à defesa da intimidade.
D
O princípio da segurança jurídica apresenta-se como espécie de limitação ao princípio da legalidade, autorizando, assim, o prazo decadencial de cinco anos para convalidação de todos os atos administrativos que favoreçam o administrado, mesmo quando apresentem vício de legalidade e comprovada má-fé.