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No que se refere à Constituição da República Federativa do...
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Q1756578
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
A
o prazo de validade de um concurso público é indeterminado.
B
ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.
C
somente em casos excepcionais, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados, mediante processo de licitação pública.
D
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são estabelecidos de forma independente e não possuem quaisquer relações entre si.
E
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.