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Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece...
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Q1808237
Teclas de Atalhos
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Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis
A
devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor do poder público.
B
retornam ao poder concedente, conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
C
devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor da concessionária.
D
devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá metade em favor do poder público e metade em favor da concessionária.
E
continuarão sendo de propriedade da concessionária que, no entanto, poderá reverter em favor do poder concedente mediante a devida indenização.