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Segundo as disposições gerais da administração pública previstos na Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O concurso público a que se referem essas disposições tem prazo de validade de:
até durar o mandato do prefeito que realizar tal concurso.
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
cinco anos, somente.
três anos, prorrogável por três vezes, por igual período.
no mínimo quatro anos e seis meses.