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O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação...
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Q2873605
Teclas de Atalhos
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O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente deveria estar submetido a regime de direito privado.
Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal
A
pode estar sujeita ao regime de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização e da atividade prestada, que deve ter conteúdo econômico ou ser passível de delegação.
B
sempre está sujeita a regime de direito privado, já que sua criação, embora autorizada em lei, ocorre em harmonia com a legislação privada, que passa a reger o seu funcionamento.
C
está sujeita a regime de direito público, já que será criada após a promulgação da Constituição da República de 1988, estando sujeita aos princípios regentes da atividade estatal.
D
sempre está sujeita ao regime de direito público e integra a administração pública indireta, ainda que desenvolva atividade econômica em sentido estrito.
E
está sujeita a regime de direito público ou de direito privado, conforme a opção do gestor, com abstração da atividade desenvolvida pelo respectivo ente.