O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 29 a 32.Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu implementar uma série de reformas na administração pública local, buscando maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população. Durante uma audiência pública, foram discutidas propostas de redução de cargos comissionados e novas diretrizes para o acesso a informações públicas, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à fiscalização da administração pública e à implementação das reformas. A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desde que a medida vise a melhoria da eficiência administrativa.

A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a...

Q3587907

Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Ibirajuba - Guarda Municipal - 2024

A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desde que a medida vise a melhoria da eficiência administrativa.

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