Imagem de fundo

Acerca das diversas classificações, atributos e elementos...

Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo, comumente consagrados pela doutrina administrativa, assinale a alternativa correta.


A

A imperatividade é um atributo presente em todos os atos administrativos, independentemente de sua natureza.


B

A finalidade específica do ato administrativo pode ser alterada pelo agente público, desde que atenda ao interesse público geral.


C

A autoexecutoriedade dos atos administrativos depende de previsão legal ou situação de urgência.


D

A delegação de competência pode ser realizada mesmo em atos normativos, desde que não haja vedação legal.