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São verdadeiras as asserções seguintes sobre acessibilidade a cargos públicos, exceto:
A acessibilidade a cargos públicos não é estrita aos brasileiros.
Lograr aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
A lei responsável pela instituição dos requisitos de acessibilidade é a da entidade política titular do cargo, emprego ou função pública que se deseja preencher, dada a autonomia que se lhes assegura nessa matéria.
O exame da legalidade dos atos de admissão, no âmbito da Administração Federal (direta, indireta e fundacional) é obrigatoriamente responsabilidade do Tribunal de Contas da União.
Nem todos os brasileiros podem ou devem integrar o quadro de pessoal da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.


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