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A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida Lei, assinale a opção correta.
A
O princípio do julgamento objetivo afirma que se deve observar os critérios definidos em atos internos do órgão licitante.
B
A inexistência de estudos e avaliações técnicas mínimas para subsidiar uma contratação pública exprime violação ao princípio do planejamento.
C
O princípio de segregação de funções é genérico, não havendo restrições específicas na legislação.
D
O princípio da probidade administrativa aplica-se aos agentes públicos, e não aos licitantes e aos contratados.
E
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável não é aplicável às licitações.