Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação. Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação.

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente...

Q76672

Direito Administrativo Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2005

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento APO - 2005

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação.

Decisão de recurso administrativo.

Decisão de processo administrativo de seleção pública.

Dispensa de processo licitatório.

Revogação de ato administrativo.

Homologação de processo licitatório.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro