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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:
I. os Municípios.
II. as associações públicas.
III. a República Federativa do Brasil.
IV. as autarquias.
V. as empresas públicas.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II e V.
D
I, III e IV.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um órgão integrante da Administração Pública Direta:
A
autarquia.
B
empresa pública.
C
sociedade de economia mista.
D
fundação pública.
E
assembleia legislativa.
A administração pública é estruturada em administração direta e indireta em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). A administração pública direta se caracteriza por ser composta por:
A
órgãos que, em regra, não possuem personalidade jurídica própria.
B
órgãos cujas competências são definidas em planos de governos.
C
órgãos que podem ser criados ou extintos, no âmbito federal, por decreto emitido pelo chefe do Poder Executivo.
D
órgãos aos quais se pode atribuir a responsabilidade decorrente dos atos dos agentes públicos.
A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada
A
Administração Centralizada.
B
Administração Pública Indireta.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Mista.
E
Administração Central.
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem repasses financeiros da União são consideradas, por analogia, pertencentes à Administração Pública Direta.
C
Certo
E
Errado
A União é órgão público da administração pública direta.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a correta:
A
possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse do município.
B
possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse dos vereadores.
C
possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo ações de interesse dos vereadores e do município.
D
possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo assuntos relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a
A
secretaria Estadual.
B
empresa Pública.
C
sociedade de Economia Mista.
D
autarquia.
E
fundação Pública.
Quanto à composição da administração direta, assinale a alternativa correta.
A
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: as autarquias e as fundações públicas.
B
Na esfera federal, a administração direta dos municípios, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a prefeitura e os ministérios.
C
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
D
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
E
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Acerca da Administração Direta, analise as proposições abaixo.
I. Recebe diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.
II. Está intrínseca à desconcentração administrativa.
III. Possui personalidade jurídica que não se confunde com a personalidade da entidade matriz a que faz parte.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Órgãos independentes são aqueles originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro.
B
É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora.
C
É constitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, bem como os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados.
D
É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.
E
É aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.
Quantos dos seguintes itens apresentam pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta? I. Autarquias; II. Fundações públicas; III. Empresas públicas; IV. Sociedades de economia mista; V. Consórcios públicos.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
A
Microsoft
B
Petrobras
C
Banco do Brasil
D
Fundação Bradesco
E
Prefeitura Municipal de Laguna
À luz da organização da Administração Pública, assinale abaixo o agrupamento de entidades consideradas como pessoas jurídicas de direito público interno:
A
empresas públicas e autarquias.
B
municípios e associações públicas.
C
territórios e partidos políticos.
D
estados e sociedades de economia mista.
E
empresas públicas e fundações públicas.
A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:
A
Fundações públicas
B
Prefeitura Municipal
C
Poder legislativo municipal
D
Conselho da república
E
Advocacia geral da união
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.
C
Certo
E
Errado
A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada
A
por pessoas jurídicas, empresas privadas, organizações e fundações.
B
pelos poderes bancários, empresariais e grupos privados.
C
por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
D
por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
pelos poderes da união, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre a administração direta e a administração indireta, está presente a hierarquia, uma vez que é possível que esta sofra o controle finalístico daquela.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
São exemplos de órgãos da administração direta municipal:
A
Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
B
Presidência da República e seus respectivos Ministros de Estado.
C
Procurador do Município e o Tribunal de Justiça.
D
Governador, Secretários Estaduais e os Deputados Estaduais.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
C
Certo
E
Errado
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