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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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São organizações que compõem a administração direta:
A
Sociedades de economia mista.
B
Autarquias.
C
Estados.
D
Empresas públicas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A administração direta corresponde ao conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da entidade política a que se refere, da União, dos estados ou dos municípios. Os órgãos que compõem a administração direta são os subordinados diretamente ao chefe do poder. Portanto, a administração direta federal constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
C
Certo
E
Errado
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira
A
outorgada.
B
delegada.
C
concentrada.
D
centralizada.
E
descentralizada.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a atividade administrativa do Estado, suas entidades, órgãos e agentes públicos. A organização administrativa se refere à estrutura da Administração Pública, abrangendo os órgãos e entidades que a compõem, suas competências, divisão de poderes e relações hierárquicas.
ASSIM,
II.A Administração Pública no Brasil se organiza em duas esferas: Direta e Indireta, cada uma com suas particularidades e formas de atuação. A Administração Pública Indireta compreende os órgãos que integram a estrutura central do governo e estão sob controle direto do Poder Executivo. São os órgãos que exercem as atividades administrativas diretamente. Já a administração Pública Direta consiste em entidades autônomas que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, atuando de forma descentralizada em relação ao governo central.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As proposições I e II são falsas.
B
As proposições I e II são verdadeiras, e a proposição II é uma justificativa da proposição I.
C
A proposição I é falsa, mas a proposição II é verdadeira.
D
As proposições I e II são verdadeiras.
E
A proposição I é verdadeira, mas a proposição II é falsa.
A organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, ligadas às relações entre o Estado e os particulares, são conduzidos pelo Direito Administrativo. Este estabelece as normas e os princípios que governam a Administração Pública, suas entidades, agentes e suas atividades. Sobre isso, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
A
Na Administração Pública Direta, as empresas atuam de forma descentralizada em relação ao governo central.
B
Na Administração Pública Direta, os órgãos estão ligados diretamente ao chefe do Poder Executivo, seja o presidente (no âmbito federal), governador (no âmbito estadual) ou prefeito (no âmbito municipal). Eles atuam em nome do governo, implementando suas políticas e diretrizes.
C
A Administração Pública Direta é formada por entidades autônomas que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
D
A Administração Pública Direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras.
E
As entidades que possuem uma estrutura administrativa própria e estão legalmente separadas do núcleo do governo estão incluídas na Administração Pública Direta.
Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.
A
Ministério Público e Tribunal de Contas.
B
Secretaria Municipal e Empresa Pública Estadual.
C
Ministério da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
D
Sociedade de Economia Mista e Corregedoria-Geral da Administração.
E
Polícia Civil e Autarquia Estadual.
Ano:
2023
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas: (1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.
O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
A
desconcentração administrativa, o mesmo ocorrendo com a 2 e a 3;
B
administração indireta, enquanto a 2 e a 3 são exemplos de administração descentralizada;
C
administração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
D
descentralização administrativa, o mesmo ocorrendo com a 3, enquanto a 2 é exemplo de administração direta;
E
administração centralizada, o mesmo ocorrendo com a 2, enquanto a 3 é exemplo de administração descentralizada.
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO
A
remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
B
é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
C
possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
D
passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
E
subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
Sobre Administração pública direta e indireta, é correto dizer que:
Fonte: Costin, Claudia Administração pública - Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
A
As entidades da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e devem ser vinculadas à administração indireta.
B
A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram essencialmente as pessoas políticas do Estado, pelos quais a administração exercita, de forma centralizada, a sua competência para o exercício das atividades administrativas atribuídas legalmente.
C
A Administração Direta inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas.
D
A Administração Direta realiza as atividades administrativas de forma descentralizada, ou exploram atividade econômica, e encontram-se vinculadas aos órgãos da Administração Indireta.
E
A Administração Indireta também é chamada de centralizada.
Compõe a Administração Pública Direta:
A
A Empresa Pública.
B
A Fundação Pública.
C
O Consórcio Público.
D
A Sociedade de Economia Mista.
E
A Secretaria Municipal de Educação.
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
O ajuste previsto no art. 37, § 8o , da Constituição Federal, outrora denominado de contrato de gestão, após a lei regulamentadora federal, é chamado de contrato de eficiência.
B
As entidades da Administração Indireta estão sujeitas exclusivamente a dois tipos de controle: institucional e administrativo.
C
Quando a delegação das atividades se dá mediante ato administrativo, surgem as entidades que compõem a Administração Indireta.
D
As entidades da Administração Indireta não podem ser instituídas com a finalidade genérica, sem que a lei defina seu campo de atuação.
E
Atualmente entende-se que a Administração Indireta do Estado desempenha tanto atividade centralizada quanto descentralizada, dispensando o controle pelo Tribunal de Contas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público e as empresas públicas.
B
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos compõem a Administração Pública Direta.
C
As entidades paraestatais e o terceiro setor compõem a Administração Pública Indireta.
D
Os órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas compõem a Administração Pública Direta, assim como as autarquias e as fundações instituídas pelo Poder Público.
E
A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
A
direta, pois o maior acionista é o governo.
B
indireta, pois são sociedades de economia mista.
C
indireta, pois são fundações públicas.
D
direta, pois são autarquias.
E
indireta, pois são empresas públicas.
No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja perfeita, é a forma mais propícia para se implementar os valores inerentes ao bem comum. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que o Estado brasileiro possui:
A
Personalidade política-judiciária.
B
Personalidade administrativa e limitada.
C
Personalidade atípica e relativa.
D
Personalidade jurídica.
Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2.
Coluna 1 Administração
1. Administração direta
2. Administração indireta
Coluna 2 Organizações
( ) Empresas Públicas
( ) Presidência da República
( ) Fundações Públicas
( ) Sociedades de Economia Mista
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 1 • 1 • 2
B
1 • 2 • 1 • 1
C
1 • 2 • 1 • 2
D
2 • 1 • 1 • 1
E
2 • 1 • 2 • 2
A Administração Pública Direta é a que compete aos órgãos
A
da hierarquia superior do Estado.
B
das pessoas de direito público.
C
de quaisquer dos Poderes do Estado.
D
do Poder Executivo, apenas.
Leia com atenção os textos a seguir.
TEXTO I: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste contexto, temos como exemplos os ministérios, suas coordenadorias e departamentos”.
TEXTO II: “A administração pública descentralizada é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.
Os textos apresentados se referem respectivamente a quais tipos de administração pública?
A
Administração Pública Indireta e Pública Descentralizada.
B
Administração Pública Descentralizada e Pública Direta.
C
Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta.
D
Administração Pública Direta e Pública Mista.
E
Administração Pública Indireta e Pública Direta.
É o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa definição aplica-se
A
ao Ministério da Economia.
B
ao Banco Central.
C
ao Instituto Nacional do Seguro Social.
D
à Caixa Econômica Federal.
Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. São exemplos de órgãos da Administração Direta:
A
Bancos Estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
B
Autarquias, Fundações Públicas, Agências Reguladoras e Institutos de Pesquisa.
C
Organizações Sem Fins Lucrativos, Terceiro Setor, Associações Civis e Iniciativa Privada.
D
Presidência da República, Governos Estaduais, Assembleias Legislativas e Prefeituras.
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