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Qual é a característica principal da administração pública direta?
Atua apenas na esfera estadual.
É composta exclusivamente por empresas públicas.
É composta por empresas privadas contratadas pelo governo.
É composta por órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na Administração Pública, os centros de competência, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio de agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram são denominados de
autarquias.
órgãos públicos.
empresas públicas.
sociedade de economia mista.
Sobre a estrutura da Administração Pública Municipal direta e a indireta, é correto afirmar que:
A Administração Pública Municipal é composta apenas por órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, sem a existência de entidades descentralizadas.
A Administração Pública Municipal é estruturada em dois níveis: o Executivo e o Legislativo, sendo o Executivo responsável apenas pela execução das leis e o Legislativo pela criação de leis.
Administração Pública Municipal pode incluir «entidades descentralizadas, como | autarquias, fundações e empresas públicas, que atuam com certa autonomia administrativa e financeira.
A Administração Pública Municipal se divide exclusivamente em Secretarias e Departamentos, sem a possibilidade de criação de entidades descentralizadas.
A estrutura da Administração Pública Municipal é única e não-permite a criação de órgãos ou entidades com autonomia administrativa e financeira.
No Poder Executivo, a administração direta é caracterizada pela integração de serviços estatais que realizam atividades típicas da administração pública, incluindo a Governadoria e as Secretarias de Estado, tanto de natureza instrumental quanto substantiva, que apoiam diretamente o governador na execução de programas e projetos governamentais.
Certo
Errado
Na Administração Pública brasileira, possui(em) personalidade jurídica própria
a prefeitura.
o município.
as secretarias municipais e estaduais.
a câmara municipal.
o tribunal de justiça.
Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.
Administração Pública compreende os órgãos e os agentes estatais que exercem função administrativa, sendo função tipicamente exercida pelo poder executivo.
Administração Pública, em seu sentido orgânico ou subjetivo, é definida como a própria função ou atividade administrativa, sendo função atípica do poder judiciário.
São atos de governo aqueles praticados no exercício de poderes administrativos, como os poderes hierárquico e disciplinar.
Atos de governo são praticados preponderantemente pelos poderes executivo e judiciário, enquanto os atos administrativos são praticados exclusivamente pelo poder executivo.
Administração Pública, em seu sentido material ou funcional, são os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.
Os órgãos da administração pública direta
são criados por meio de descentralização administrativa.
podem anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
são exclusivos do Poder Executivo, não existindo nos Poderes Legislativo e Judiciário.
exercem tutela administrativa em relação aos atos das entidades da administração indireta.
podem revogar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
Dentre as alternativas elencadas a seguir, assinale aquela que é integrante do Administração Direta de determinado ente da Federação.
Sociedade de Economia Mista Municipal de Transporte Coletivo.
Empresa Pública de Águas e Esgoto.
Autarquia de Obras e Saneamento.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fundação Pública de Previdência dos Servidores.
A administração direta ou descentralizada inclui as autarquias e as sociedades de economia mista.
Certo
Errado
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.
A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria.
Certo
Errado
Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
órgão integrante da Administração Direta.
pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Direta.
pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta.
órgão integrante da Administração Indireta.
pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
De acordo com a organização do Estado, faz parte da Administração Direta:
Empresas públicas.
Sociedades de Economia Mista.
Fundações.
União.
Caixa Econômica Federal.
Em relação à estrutura e funcionamento da administração pública municipal, julgue os itens abaixo como V − Verdadeiro ou F − Falso:
(__)A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(__)O Poder Legislativo é desempenhado pela Câmara Municipal, cujas atribuições incluem monitorar, supervisionar e normatizar as ações do Executivo, além de sugerir e sancionar leis de interesse do município.
(__)Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços e é composto pelas administrações direta e indireta. A administração direta, sob a responsabilidade da Prefeitura, é integrada pelo gabinete do prefeito e pelas Unidades de Gestão. A administração indireta pode ser formada por empresas de sociedade de economia mista, autarquias e fundações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
F − V − F.
V − V − V.
V − V − F.
F − V − V.
Assinale a alternativa que representa, no modelo brasileiro de administração pública, um órgão da administração direta.
Secretaria Municipal de Educação.
Autarquia Municipal de Água e Esgoto.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Agência Nacional de Aviação Civil.
Sobre administração pública direta, assinale a alternativa correta:
Fonte disponível em: <https://www.todapolitica.com/administracao-direta-indireta/>
As fundações públicas são exemplos de empresas da administração pública direta.
As autarquias são classificadas como administração pública direta e prestam os serviços diretamente aos cidadãos.
A Administração pública Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado, mas não tem nenhuma ligação com ele.
A administração Pública direta exerce suas funções de maneira descentralizada.
A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal.
Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
O Banco do Brasil, que é um exemplo de sociedade de economia mista, é um órgão da Administração Pública direta, pois dotado de capacidade administrativa.
As entidades da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) não possuem personalidade jurídica.
A Administração pública direta é composta pelas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade de elaborar leis.
A Administração pública indireta é composta pelos Estados e pelos Municípios, que possuem capacidade administrativa e capacidade de elaborar leis dentro das áreas de sua competência.
A Administração pública indireta é composta pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade política, ou seja, de elaborar leis.
São órgãos que compõem um município:
A Prefeitura e a Igreja.
A Prefeitura e a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal e a Igreja.
A Prefeitura e as escolas.
Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:
integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de órgão público.
integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de empresa pública.
integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de autarquia.
integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de sociedade de economia mista.
não integra a Administração Pública, sendo uma instituição prestadora de serviço social autônomo.
A organização administrativa compreende a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas. Assim, a Secretaria da Educação de determinado município é um órgão da
autarquia.
fundação.
empresa pública.
administração direta.
sociedade de economia mista.