Questões de Concurso sobre Administração Direta

 
 
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Joana é servidora pública municipal e foi designada para orientar um grupo de estagiários recém-chegados sobre a estrutura da administração pública. Durante a explicação, ela destaca que existem diferentes formas de organização administrativa, que incluem órgãos subordinados diretamente ao Poder Executivo, bem como entidades com maior autonomia administrativa e financeira. De acordo com a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre administração pública direta e indireta:


A

A administração pública indireta é composta exclusivamente por Ministérios e Secretarias de Estado, que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo.


B

A administração pública indireta é formada por empresas privadas que firmam contrato com o poder público, sendo totalmente independentes quanto à prestação do serviço.


C

A administração pública direta é integrada por órgãos como Ministérios e Secretarias, enquanto a indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


D

administração pública direta é formada apenas por entidades privadas que prestam serviços públicos mediante autorização legal.

A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que desempenham funções específicas na gestão pública. Assinale a alternativa que melhor descreve a estrutura e funcionamento da administração pública municipal:


A

A administração pública municipal é formada apenas por entidades da administração indireta, não havendo participação de órgãos públicos diretamente subordinados ao município.


B

A administração pública municipal é inteiramente organizada por meio de entidades autônomas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, sem a participação de órgãos municipais.


C

A administração pública municipal é composta pela administração direta e indireta, sendo que a administração indireta, representada por entidades como autarquias e fundações, possui maior autonomia e pode atuar de forma independente da administração direta.


D

A administração pública municipal é composta apenas pelos órgãos municipais, sendo que as entidades da administração indireta não têm qualquer função na prestação de serviços públicos.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível municipal e uma entidade da administração indireta.


A

Fundações públicas, Tribunal de Justiça e Prefeitura.


B

Presidência da República, empresas públicas e Governo Estadual.


C

Sociedade de economia mista, Ministério da Fazenda e Secretaria da Educação.


D

Congresso Nacional, Câmara dos Vereadores e autarquias.


E

Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Assembleia Legislativa.

Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse Poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser dividida, em linhas gerais, em Administração Pública Direta e Indireta. Com relação à Administração Pública Direta pode-se afirmar corretamente que:


A

Ela é composta pelas Autarquias, Fundações, Estado e Municípios.


B

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são os seus principais órgãos.


C

É composta dos órgãos ligados diretamente aos entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.


D

Diferentemente da Administração Pública Indireta, a Administração Pública Direta não possui responsabilidade com a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.


E

Os órgãos da Administração Pública Direta, pela sua própria natureza jurídica determinada na Constituição Federal de 1988, não possuem nenhum grau de autonomia.

A Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura do Estado. Com base no conceito Administração Direta, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que NÃO corresponde à Administração Direta:


A

Ministérios, secretarias e departamentos são exemplos de órgãos que integram a Administração Direta.


B

Os órgãos da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria e estão vinculados diretamente ao ente federativo ao qual pertencem.


C

A Administração Direta é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que exercem suas competências administrativas por meio de seus órgãos.


D

A Administração Direta é composta por entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que executam atividades descentralizadas do Estado.

Na organização administrativa brasileira,


A

o poder executivo, mas não os poderes legislativo e judiciário, pode criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.


B

os poderes executivo, legislativo e judiciário podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.


C

os poderes executivo e judiciário, mas não o poder legislativo, podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.


D

os poderes executivo e legislativo, mas não o poder judiciário, podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.


E

o poder executivo pode criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, e os poderes legislativo e judiciário podem criar órgãos da administração direta, mas não entidades da administração indireta.

A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com seus órgãos internos.


C

Certo


E

Errado

À luz das disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei nº 11.091/2005 e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.


A

A proibição de acumular cargos insculpida na Constituição não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.


B

A progressão de carreira por capacitação profissional dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino configura-se pela mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 meses.


C

Entende-se por Administração a Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.


D

Se a despesa total com pessoal exceder a 90% da receita corrente líquida, será vedado ao Poder Executivo Federal o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.


E

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público federal.

A Administração Pública no Brasil organiza-se em diferentes órgãos e entidades, estruturando-se em Administração Direta e Administração Indireta. Essa divisão visa distribuir responsabilidades e funções dentro do aparato estatal, garantindo eficiência e legalidade na execução das atividades públicas. Com base nessa organização, assinale a alternativa que apresenta órgãos que integram a Administração Direta:


A

Autarquias e fundações públicas.


B

Organizações não governamentais.


C

Entidades com personalidade jurídica própria.


D

Ministérios, secretarias e órgãos subordinados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


E

Empresas públicas e sociedades de economia mista.

No contexto da organização administrativa do Governo do Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)


A

órgão da administração indireta.


B

entidade da administração centralizada.


C

órgão da administração centralizada.


D

entidade da administração direta.


E

órgão ou entidade estatal.

A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta pela administração direta e pela administração indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a diferença entre essas duas formas de organização administrativa.


A

A administração direta é composta apenas por autarquias, enquanto a indireta inclui Ministérios e Secretarias vinculadas ao Poder Executivo.


B

A administração direta é formada por entidades descentralizadas, com autonomia administrativa e financeira, para execução de atividades específicas.


C

A administração indireta é constituída pelos órgãos que integram a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria.


D

A administração indireta é integrada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar os serviços públicos prestados à população, sendo dividida entre administração direta e indireta. A administração direta compreende os órgãos diretamente subordinados ao governo, enquanto a administração indireta envolve entidades com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada. Considerando a organização administrativa e suas características, assinale a alternativa correta:


A

A administração direta é composta por órgãos e entidades que atuam de maneira independente, sem a necessidade de coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


B

A administração indireta é caracterizada pela centralização do poder, enquanto a administração direta é descentralizada, o que permite maior autonomia para as entidades.


C

Na administração direta, os órgãos públicos não possuem vínculo com o Estado, enquanto na administração indireta as entidades são vinculadas diretamente ao Poder Executivo.


D

A administração direta é composta por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, como as autarquias e as fundações públicas.


E

A administração indireta envolve entidades que possuem personalidade jurídica própria, como empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias.

Em relação à organização da Administração Pública brasileira, conforme os princípios constitucionais e doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


A

A Administração Direta é composta exclusivamente pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


B

As fundações públicas fazem parte da Administração Direta, mas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.


C

As empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, pois são criadas por lei e controladas pelo poder público.


D

A Administração Direta é formada pelos entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus respectivos órgãos.


E

A Administração Indireta integra os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, bem como os órgãos subordinados ao Chefe do Poder Executivo.

Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.


A

As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.


B

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.


C

A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.


D

As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.


E

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.

Quanto à estrutura e às características da Administração Pública Direta e Indireta no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.


A

A Administração Indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas, não se admitindo a criação de empresas públicas.


B

A descentralização administrativa é característica exclusiva da Administração Direta.


C

Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, mas não se submetem ao regime jurídico-administrativo, ainda que prestem serviços públicos.


D

A criação de autarquias exige autorização legislativa específica, enquanto a criação de sociedades de economia mista depende apenas de registro no órgão competente.


E

A Administração Direta compreende os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – que exercem competências administrativas diretamente, com personalidade jurídica de direito público.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.


Coluna 1


1. Órgão.

2. Entidade.

3. Autoridade.


Coluna 2


( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 3 – 2.


B

3 – 1 – 2.


C

2 – 3 – 1.


D

1 – 2 – 3.


E

3 – 2 – 1.

Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.


B

As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.


C

O Distrito Federal tem personalidade jurídica de direito público e faz parte da Administração indireta.


D

As autarquias públicas têm personalidade jurídica de direito público e fazem parte da Administração indireta.


E

As pessoas administrativas que integram a Administração indireta podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

Marcos foi contratado como servidor público em um órgão que presta serviços essenciais diretamente à população, sendo vinculado ao Poder Executivo. Já sua irmã, Júlia, trabalha em uma entidade que, apesar de desempenhar atividades de interesse público, possui personalidade jurídica própria e maior autonomia administrativa. Com base na organização administrativa do Estado, julgue as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:


A

Marcos trabalha em uma entidade da administração indireta, enquanto Júlia atua na administração direta.


B

Marcos trabalha na administração direta, pois faz parte de um órgão público, enquanto Júlia atua em uma entidade da administração indireta.


C

Ambos trabalham na administração direta, pois toda prestação de serviço público está sob controle direto do Poder Executivo.


D

A administração pública não se divide em direta e indireta, pois todas as entidades estão subordinadas ao mesmo regime jurídico.

   
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