

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Joana é servidora pública municipal e foi designada para orientar um grupo de estagiários recém-chegados sobre a estrutura da administração pública. Durante a explicação, ela destaca que existem diferentes formas de organização administrativa, que incluem órgãos subordinados diretamente ao Poder Executivo, bem como entidades com maior autonomia administrativa e financeira. De acordo com a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre administração pública direta e indireta:
A administração pública indireta é composta exclusivamente por Ministérios e Secretarias de Estado, que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo.
A administração pública indireta é formada por empresas privadas que firmam contrato com o poder público, sendo totalmente independentes quanto à prestação do serviço.
A administração pública direta é integrada por órgãos como Ministérios e Secretarias, enquanto a indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
administração pública direta é formada apenas por entidades privadas que prestam serviços públicos mediante autorização legal.
A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que desempenham funções específicas na gestão pública. Assinale a alternativa que melhor descreve a estrutura e funcionamento da administração pública municipal:
A administração pública municipal é formada apenas por entidades da administração indireta, não havendo participação de órgãos públicos diretamente subordinados ao município.
A administração pública municipal é inteiramente organizada por meio de entidades autônomas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, sem a participação de órgãos municipais.
A administração pública municipal é composta pela administração direta e indireta, sendo que a administração indireta, representada por entidades como autarquias e fundações, possui maior autonomia e pode atuar de forma independente da administração direta.
A administração pública municipal é composta apenas pelos órgãos municipais, sendo que as entidades da administração indireta não têm qualquer função na prestação de serviços públicos.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível municipal e uma entidade da administração indireta.
Fundações públicas, Tribunal de Justiça e Prefeitura.
Presidência da República, empresas públicas e Governo Estadual.
Sociedade de economia mista, Ministério da Fazenda e Secretaria da Educação.
Congresso Nacional, Câmara dos Vereadores e autarquias.
Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.
Certo
Errado
Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse Poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser dividida, em linhas gerais, em Administração Pública Direta e Indireta. Com relação à Administração Pública Direta pode-se afirmar corretamente que:
Ela é composta pelas Autarquias, Fundações, Estado e Municípios.
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são os seus principais órgãos.
É composta dos órgãos ligados diretamente aos entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Diferentemente da Administração Pública Indireta, a Administração Pública Direta não possui responsabilidade com a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
Os órgãos da Administração Pública Direta, pela sua própria natureza jurídica determinada na Constituição Federal de 1988, não possuem nenhum grau de autonomia.
A Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura do Estado. Com base no conceito Administração Direta, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que NÃO corresponde à Administração Direta:
Ministérios, secretarias e departamentos são exemplos de órgãos que integram a Administração Direta.
Os órgãos da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria e estão vinculados diretamente ao ente federativo ao qual pertencem.
A Administração Direta é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que exercem suas competências administrativas por meio de seus órgãos.
A Administração Direta é composta por entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que executam atividades descentralizadas do Estado.
Na organização administrativa brasileira,
o poder executivo, mas não os poderes legislativo e judiciário, pode criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
os poderes executivo, legislativo e judiciário podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
os poderes executivo e judiciário, mas não o poder legislativo, podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
os poderes executivo e legislativo, mas não o poder judiciário, podem criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
o poder executivo pode criar órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, e os poderes legislativo e judiciário podem criar órgãos da administração direta, mas não entidades da administração indireta.
A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com seus órgãos internos.
Certo
Errado
Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.
Certo
Errado
À luz das disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei nº 11.091/2005 e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A proibição de acumular cargos insculpida na Constituição não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.
A progressão de carreira por capacitação profissional dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino configura-se pela mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 meses.
Entende-se por Administração a Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
Se a despesa total com pessoal exceder a 90% da receita corrente líquida, será vedado ao Poder Executivo Federal o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público federal.
A Administração Pública no Brasil organiza-se em diferentes órgãos e entidades, estruturando-se em Administração Direta e Administração Indireta. Essa divisão visa distribuir responsabilidades e funções dentro do aparato estatal, garantindo eficiência e legalidade na execução das atividades públicas. Com base nessa organização, assinale a alternativa que apresenta órgãos que integram a Administração Direta:
Autarquias e fundações públicas.
Organizações não governamentais.
Entidades com personalidade jurídica própria.
Ministérios, secretarias e órgãos subordinados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
No contexto da organização administrativa do Governo do Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
órgão da administração indireta.
entidade da administração centralizada.
órgão da administração centralizada.
entidade da administração direta.
órgão ou entidade estatal.
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta pela administração direta e pela administração indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a diferença entre essas duas formas de organização administrativa.
A administração direta é composta apenas por autarquias, enquanto a indireta inclui Ministérios e Secretarias vinculadas ao Poder Executivo.
A administração direta é formada por entidades descentralizadas, com autonomia administrativa e financeira, para execução de atividades específicas.
A administração indireta é constituída pelos órgãos que integram a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria.
A administração indireta é integrada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar os serviços públicos prestados à população, sendo dividida entre administração direta e indireta. A administração direta compreende os órgãos diretamente subordinados ao governo, enquanto a administração indireta envolve entidades com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada. Considerando a organização administrativa e suas características, assinale a alternativa correta:
A administração direta é composta por órgãos e entidades que atuam de maneira independente, sem a necessidade de coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A administração indireta é caracterizada pela centralização do poder, enquanto a administração direta é descentralizada, o que permite maior autonomia para as entidades.
Na administração direta, os órgãos públicos não possuem vínculo com o Estado, enquanto na administração indireta as entidades são vinculadas diretamente ao Poder Executivo.
A administração direta é composta por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, como as autarquias e as fundações públicas.
A administração indireta envolve entidades que possuem personalidade jurídica própria, como empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias.
Em relação à organização da Administração Pública brasileira, conforme os princípios constitucionais e doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
A Administração Direta é composta exclusivamente pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
As fundações públicas fazem parte da Administração Direta, mas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
As empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, pois são criadas por lei e controladas pelo poder público.
A Administração Direta é formada pelos entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus respectivos órgãos.
A Administração Indireta integra os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, bem como os órgãos subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.
As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.
Quanto à estrutura e às características da Administração Pública Direta e Indireta no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A Administração Indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas, não se admitindo a criação de empresas públicas.
A descentralização administrativa é característica exclusiva da Administração Direta.
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, mas não se submetem ao regime jurídico-administrativo, ainda que prestem serviços públicos.
A criação de autarquias exige autorização legislativa específica, enquanto a criação de sociedades de economia mista depende apenas de registro no órgão competente.
A Administração Direta compreende os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – que exercem competências administrativas diretamente, com personalidade jurídica de direito público.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Autoridade.
Coluna 2
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 3 – 2.
3 – 1 – 2.
2 – 3 – 1.
1 – 2 – 3.
3 – 2 – 1.
Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.
As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.
O Distrito Federal tem personalidade jurídica de direito público e faz parte da Administração indireta.
As autarquias públicas têm personalidade jurídica de direito público e fazem parte da Administração indireta.
As pessoas administrativas que integram a Administração indireta podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Marcos foi contratado como servidor público em um órgão que presta serviços essenciais diretamente à população, sendo vinculado ao Poder Executivo. Já sua irmã, Júlia, trabalha em uma entidade que, apesar de desempenhar atividades de interesse público, possui personalidade jurídica própria e maior autonomia administrativa. Com base na organização administrativa do Estado, julgue as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Marcos trabalha em uma entidade da administração indireta, enquanto Júlia atua na administração direta.
Marcos trabalha na administração direta, pois faz parte de um órgão público, enquanto Júlia atua em uma entidade da administração indireta.
Ambos trabalham na administração direta, pois toda prestação de serviço público está sob controle direto do Poder Executivo.
A administração pública não se divide em direta e indireta, pois todas as entidades estão subordinadas ao mesmo regime jurídico.