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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.
A
Câmara dos Deputados
B
Controladoria-Geral da União
C
Supremo Tribunal Federal
D
Senado Federal
E
Tribunal Superior do Trabalho
A Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.
( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.
( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F
B
F - F - F
C
V - V - V
D
F - F - V
E
V - F - F
Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
A
A administração centralizada pode ser direta ou indireta.
B
A administração indireta é uma descentralização administrativa.
C
A descentralização política é um exemplo de administração indireta.
D
A delegação de serviços ao particular é forma de administração direta.
E
A administração indireta é uma espécie de descentralização por colaboração.
Ano:
2023
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2023
Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.
III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.
VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.
VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.
VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II, III, IV e VI são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II, III, IV e VII são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, IV e VIII são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Com relação à administração direta, é correto afirmar que
A
desempenha suas atividades administrativas por meio da desconcentração.
B
os seus órgãos podem ser sujeitos de direitos e obrigações.
C
a descentralização administrativa cria outro órgão pertencente à administração direta.
D
as secretarias municipais estão subordinadas à administração indireta.
Considerando as afirmações abaixo, marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas. Pelo critério federativo enunciado pela Carta Federal, pode se dizer que a administração pública se divide em:
( ) Administração Pública Municipal.
( ) Administração Pública Estadual.
( ) Administração Pública Federal.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
V - F – F.
B
F - V – F.
C
F - F – V.
D
V - V – V.
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação. Marque a alternativa CORRETA quanto aos órgãos ligados aos entes da federação:
A
órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado.
B
União, estados, Distrito Federal e municípios.
C
órgãos descentralizados, municípios e união.
D
autônomos sujeitos ao controle, União e municípios.
E
Município, Agronegócios e comércio.
São exemplos de órgãos da Administração direta, EXCETO:
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>
A
Tribunal de Justiça.
B
Congresso Nacional.
C
Prefeitura.
D
Câmara dos Vereadores.
E
Bacen − Banco Central do Brasil.
O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido como administração:
A
direta
B
indireta
C
vinculada
D
paraestatal
A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da Administração Pública direta.
A
Ministérios.
B
Secretarias de Estado.
C
Departamentos.
D
Agências Reguladoras.
Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que conceitua CORRETAMENTE a Administração Pública direta.
A
A administração direta compreende órgãos e entidades que atuam de forma autônoma, sem qualquer subordinação ao Poder Executivo.
B
Administração direta é o conjunto de entidades e empresas públicas que exercem atividades econômicas em nome do Estado.
C
A administração direta é formada por autarquias, fundações e empresas estatais, responsáveis por executar as políticas públicas.
D
A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, subordinando-se ao chefe do executivo do respectivo ente.
E
A administração direta abrange as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) que atuam em parceria com o Estado.
O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assessores diretos lhe informem sobre as peculiaridades jurídicas que as envolvem, em especial sobre a existência ou não de relação de hierarquia e subordinação, para que possa adotar a medida mais adequada para o cenário apresentado.
Nesse cenário, é correto afirmar que como a Caixa Econômica Federal é uma
A
sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
B
sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
C
empresa pública, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República
D
empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
E
empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, há relação de tutela com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
Ano:
2023
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas: (1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.
O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
A
desconcentração administrativa, o mesmo ocorrendo com a 2 e a 3;
B
administração indireta, enquanto a 2 e a 3 são exemplos de administração descentralizada;
C
administração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
D
descentralização administrativa, o mesmo ocorrendo com a 3, enquanto a 2 é exemplo de administração direta;
E
administração centralizada, o mesmo ocorrendo com a 2, enquanto a 3 é exemplo de administração descentralizada.
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO
A
remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
B
é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
C
possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
D
passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
E
subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
Sobre Administração pública direta e indireta, é correto dizer que:
Fonte: Costin, Claudia Administração pública - Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
A
As entidades da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e devem ser vinculadas à administração indireta.
B
A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram essencialmente as pessoas políticas do Estado, pelos quais a administração exercita, de forma centralizada, a sua competência para o exercício das atividades administrativas atribuídas legalmente.
C
A Administração Direta inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas.
D
A Administração Direta realiza as atividades administrativas de forma descentralizada, ou exploram atividade econômica, e encontram-se vinculadas aos órgãos da Administração Indireta.
E
A Administração Indireta também é chamada de centralizada.
Compõe a Administração Pública Direta:
A
A Empresa Pública.
B
A Fundação Pública.
C
O Consórcio Público.
D
A Sociedade de Economia Mista.
E
A Secretaria Municipal de Educação.
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
O ajuste previsto no art. 37, § 8o , da Constituição Federal, outrora denominado de contrato de gestão, após a lei regulamentadora federal, é chamado de contrato de eficiência.
B
As entidades da Administração Indireta estão sujeitas exclusivamente a dois tipos de controle: institucional e administrativo.
C
Quando a delegação das atividades se dá mediante ato administrativo, surgem as entidades que compõem a Administração Indireta.
D
As entidades da Administração Indireta não podem ser instituídas com a finalidade genérica, sem que a lei defina seu campo de atuação.
E
Atualmente entende-se que a Administração Indireta do Estado desempenha tanto atividade centralizada quanto descentralizada, dispensando o controle pelo Tribunal de Contas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público e as empresas públicas.
B
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos compõem a Administração Pública Direta.
C
As entidades paraestatais e o terceiro setor compõem a Administração Pública Indireta.
D
Os órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas compõem a Administração Pública Direta, assim como as autarquias e as fundações instituídas pelo Poder Público.
E
A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
A
direta, pois o maior acionista é o governo.
B
indireta, pois são sociedades de economia mista.
C
indireta, pois são fundações públicas.
D
direta, pois são autarquias.
E
indireta, pois são empresas públicas.
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