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A administração direta corresponde ao conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da entidade política a que se refere (União, estados ou municípios). Os órgãos que compõem a administração direta são aqueles subordinados diretamente ao chefe do poder. Um exemplo de órgão da administração direta é o Banco Central do Brasil.
Certo
Errado
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A Administração Direta, caracterizada pela centralização, abrange as entidades administrativas que compõem a estrutura do Estado, como Ministérios e Secretarias, enquanto a Administração Indireta, focada na descentralização, engloba entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, vinculadas ao Estado para a execução de serviços específicos.
A Administração Direta se manifesta por meio da descentralização administrativa, criando órgãos não subordinados hierarquicamente dentro de sua própria estrutura, enquanto a Administração Indireta se efetiva através da desconcentração administrativa, transferindo a execução de serviços para entidades com personalidade jurídica própria, como empresas públicas.
A Administração Direta visa à eficiência na prestação de serviços públicos, atuando de forma centralizada e hierarquizada, enquanto a Administração Indireta busca ampliar a participação da sociedade na gestão pública, por meio de entidades como Organizações Sociais.
A Administração Direta, composta por órgãos públicos com personalidade jurídica própria, atua de forma centralizada na execução de atividades administrativas, enquanto a Administração Indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como as sociedades de economia mista, atua de forma descentralizada, sujeitando-se à supervisão ministerial.
Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica dessa organização?
Centralização do poder apenas no nível federal, com exclusão dos estados e municípios.
Descentralização administrativa por colaboração, onde entidades privadas executam funções públicas sem supervisão estatal.
Administração direta, onde serviços são executados por órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado.
Autarquia em regime especial, que não possui autonomia administrativa ou financeira.
Fundações públicas que não podem ser criadas para o desenvolvimento de atividades típicas da administração pública.
“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)
Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:
|- A Administração Federal compreende: i) Administração Direta que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e ii) a Administração Indireta.
Il - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma Fundação Pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
III - As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
IV - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.
De cima para baixo, a sequência correta é:
F, V, V e F.
F, F, V e F.
F, F, F e V.
V, V, V e V.
V, V, F e F.
Qual alternativa descreve corretamente a diferença entre Administração direta e Administração indireta?
A Administração direta inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
A Administração indireta é formada apenas por ministérios e secretarias.
A Administração direta é realizada por órgãos que não têm personalidade jurídica própria, enquanto a Administração indireta têm entidades com personalidade jurídica.
Somente a Administração indireta pode usar recursos públicos.
A Administração indireta é criada apenas por decretos executivos.
A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.
Certo
Errado
Integram a Administração Pública
Direta os órgãos, autarquias e empresas públicas, dada a inexistência de capital privado para a constituição dessas entidades.
Indireta as fundações e empresas estatais, quando criadas sob regime jurídico de direito público, na forma da lei que as instituir.
Indireta as empresas e sociedades de economia mista, quando criadas sob a natureza jurídica de direito público.
Direta as autarquias e fundações de direito público, na forma prevista pela lei que as instituir.
Indireta as autarquias, criadas por lei e sujeitas a regime jurídico de direito público.
A Administração Pública pode ser organizada abrangendo
pessoas jurídicas para as quais a Administração Central delega, por meio de lei ou de autorização desta, atribuições específicas, como a execução de serviços ou utilidades públicas.
regime jurídico descentralizado, que abrange a criação de órgãos na mesma estrutura administrativa, mas com competências próprias.
órgãos e servidores públicos, para os quais podem ser delegadas, por meio de lei específica, atividades, utilidades ou mesmo serviços públicos.
órgãos e pessoas jurídicas a eles subordinadas, como referência de desconcentração da espécie subjetiva, típica da Administração Direta.
pessoas jurídicas com natureza jurídica de direito público, cuja criação deve, necessariamente, ser autorizada por lei específica.
A Prefeitura de Caraguatatuba é o principal órgão do Poder Executivo do Município, sendo responsável essencialmente pela elaboração e execução dos atos de administração.
Com relação a esse órgão, é correto afirmar que ele faz parte da administração
Direta.
Indireta.
Fundacional.
por Objetivos.
de Terceiro Setor.
Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:
As Entidades Autárquicas ou Autarquias fazem parte da administração indireta. Elas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou.
À Administração Pública Direta cabe a prestação dos serviços públicos, diretamente, pelo próprio Estado e seus órgãos. Em um município, por exemplo, essa reponsabilidade é atribuída a Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Fórum da Comarca da Cidade.
A administração pública pode ser definida, objetivamente, como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
A Administração Indireta é constituída pelo conjunto de entes (personalizados) os quais, em um município, são vinculados a uma secretaria, independentes e autônomos e prestam serviços públicos ou de interesse público. Ademais, possuem personalidade jurídica própria e executam atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada.
A organização administrativa do Estado se divide em administração direta, composta pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura permite a gestão eficaz das atividades estatais, atribuindo funções específicas a cada setor dentro da estrutura governamental.
Certo
Errado
De acordo com as definições para efeito da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta se denomina:
Agente.
Administração.
Órgão.
Entidade.
Executor.
Sobre a administração pública, analise os itens a seguir:
I. A Administração Pública Direta é composta pelas pessoas políticas:União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas entidades são conhecidas por entes políticos, na medida em que possuem capacidade política (de elaborar leis), além da capacidade administrativa (de auto-gestão).
II. A Administração Pública poderá ser conceituada em sentido subjetivo (entidades e sujeitos que nela atuam) e objetivo (objeto por ela pretendido).Em sentido subjetivo (formal ou orgânico), a Administração Pública corresponde às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos que executam a atividade administrativa e a Administração Pública em sentido objetivo (material ou funcional) consiste na atividade administrativa executada pelas entidades, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração.
III. A atividade administrativa traduz-se no gerenciamento dos bens e interesses públicos. Logo. A Administração sob esse aspecto é de “múnus” público para quem exerce. E dever de guarda, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses públicos.
Está(ão) CORRET(S):
I, III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II, apenas.
I, II, III.
No estudo do Direito Administrativo, é fundamental compreender as diferentes estruturas que compõem o Estado. Nesse contexto, a obra de Di Pietro (2019) oferece uma análise aprofundada dessas estruturas, contribuindo para uma melhor compreensão do funcionamento do Estado. Diante do exposto. Assinale a alternativa que contém a principal diferença entre a Administração Direta e a Administração Indireta.
A Administração Direta tem personalidade jurídica e a Administração Indireta não.
A Administração Direta não tem personalidade jurídica e a Administração Indireta tem.
Ambas têm personalidade jurídica, mas apenas a Administração Indireta tem autonomia administrativa e financeira.
Ambas têm personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.
A Administração Direta tem “mais ou menos” personalidade jurídica e a Administração Indireta tem somente 50% de autonomia financeira.
O que é Administração Pública Direta?
A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo;
A administração direta não é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo;
A administração pública direta é constituída somente pelo Governo Federal;
A administração pública direta é composta pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.
A Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam todo seu aparelhamento preordenado à realização de seus serviços, à gestão de bens e satisfação de necessidades coletivas Diante da complexidade das funções do Estado, operou-se pela transferência de parcela da execução de serviços públicos, classificando-se a Administração Pública em Direta e Indireta (MEIRELLES, 2018).
Considerando o disposto, a Administração Pública
Direta não está ligada a serviços integrados na estrutura administrativa funcional dos órgãos pertencentes à chefia dos Poderes e dos órgãos auxiliares.
Direta tem como exemplos de órgãos que a compõem as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.
Indireta corresponde ao conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
Indireta tem como exemplos de unidades que a compõem a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, as Câmaras de Vereadores e as Secretarias Estaduais.
Analise as opções abaixo e responda:
I - Congresso Nacional.
II - Assembleia Legislativa.
III - Câmara dos Vereadores.
IV - Ministério Público Estadual.
Das opções apresentadas acima, qual(is) representa(m) exemplo(s) de órgãos da Administração Direta a nível federal?
I, apenas.
I, II, III e IV.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I e III, apenas.
Analise as alternativas e assinale a que corresponda a um exemplo de órgão da Administração Direta a nível estadual:
Supremo Tribunal Federal.
Presidência da República.
Prefeitura.
Tribunal de Justiça.
Tribunal Superior Eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA sobre Administração Direta
As administradoras diretas são as agências reguladoras que controlam setores específicos da economia.
A administração direta, diz respeito as empresas privadas que prestam serviços ao Estado.
A administração direta são as organizações internacionais responsáveis pela cooperação entre os Estados.
A administração direta constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.