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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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“A estrutura e organização administrativa compreendem os órgãos, entidades e _____________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
atos processuais
B
agentes públicos
C
recursos administrativos
D
processos administrativos
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação, que são:
I – União.
II – Estados.
III – Autarquias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.
A
A administração direta é composta por autarquias e fundações públicas.
B
A administração indireta inclui órgãos como ministérios e secretarias.
C
A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados à União, Estados, Distrito Federal, Municípios.
D
A administração indireta é composta exclusivamente por empresas estatais.
E
A administração direta não tem nenhuma função no ordenamento jurídico brasileiro.
É o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. O trecho se refere ao(à):
A
Poder Executivo.
B
Senado Federal.
C
Presidência da República.
D
Órgão Público.
E
Sociedade de Economia Mista.
Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.
A
Ministério de Minas e Energia
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
C
Caixa Econômica Federal
D
Petrobrás
E
Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como ministérios e secretarias, e não possuem personalidade jurídica própria. Esses órgãos atuam em políticas públicas essenciais, como Defesa Nacional, Saúde e Educação, utilizando recursos provenientes de tributos arrecadados pela União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - IFSE - Professor - Área: Direito - 2024
A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?
A
O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Direta.
B
O Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Indireta.
C
O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Indireta.
D
O Ministério da Educação integra a Administração Pública Indireta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Direta.
A Administração Pública se refere ao conjunto de órgãos, entidades e servidores que exercem as funções do Estado, atuando na implementação e na execução de políticas públicas. Ela desempenha um papel crucial na gestão dos interesses coletivos, na promoção do bem comum e na prestação de serviços essenciais à sociedade. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I- Na administração pública direta, os órgãos estão subordinados diretamente aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, atuando de acordo com as competências e atribuições estabelecidas na Constituição e na legislação vigente.
II- Na administração pública direta, os órgãos são isentos do princípio da legalidade, o que lhes confere autonomia para agir de acordo com suas próprias interpretações das Normas.
III- Na administração pública indireta, as entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, embora estejam vinculadas ao Estado, desempenhando funções específicas de forma descentralizada.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Qual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
A
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração direta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada.
B
Administração direta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração indireta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
C
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
D
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
No Estado brasileiro, a chamada administração pública direta
A
atua por meio de órgãos que possuem personalidade jurídica própria.
B
também é conhecida como administração descentralizada.
C
está presente nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
D
é formada por órgãos que são vinculados, e não subordinados, às pessoas políticas (União, estados, Distrito Federal e municípios).
E
realiza desconcentração administrativa ao extinguir órgãos.
Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Direta:
A
Eletrobrás.
B
Secretaria de Educação.
C
Embrapa.
D
Banco Central.
E
Banco do Brasil.
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
A
1º Setor, 2º Setor e 3º Setor;
B
2º Setor, 1º Setor e 3º Setor;
C
2º Setor, 3º Setor e 1º Setor;
D
3º Setor, 1º Setor e 2º Setor;
E
3º Setor, 2º Setor e 1º Setor.
As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públicos nesses órgãos, não é necessária a criação de novas personalidades jurídicas.
C
Certo
E
Errado
A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.
II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.
III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.
IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
II e IV apenas
D
I, II, III e IV
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
B
A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada
D
A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos
Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista, quando pessoa jurídica de direito público interno, integram a Administração Pública Direta.
B
As fundações de direito privado integram a Administração Pública Direta quando sua atuação estiver relacionada à exploração da atividade econômica.
C
A Administração Pública Direta abrange tanto as funções executivas quanto as funções legislativas e judiciárias.
D
A Administração Direta constitui‑se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
E
A Administração Pública Direta é composta, exclusivamente, de empresas estatais que operam no mercado com autonomia administrativa.
O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
A
Origem na vontade do Estado.
B
Fins não lucrativos.
C
Finalidade de interesse coletivo.
D
Sujeição a controle negativo do Estado ou simples fiscalização.
E
Impossibilidade de se extinguir pela própria vontade.
Ana, servidora federal, comentou com uma amiga a respeito de seus estudos sobre a Administração Pública direta e indireta, que estava fazendo para prestar um concurso público. Em seus estudos, Ana verificou que havia um tipo de pessoa jurídica, de direito público que era criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia. Que tipo de ente tem as características estudadas por Ana?
A
Municípios.
B
Autarquias.
C
Estados.
D
Órgãos Federais.
E
Distrito Federal.
Sobre a diferença entre a Administração Direta e Indireta, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (MV) ou falsas (F):
( ) Uma delegacia especializada em defesa da mulher é um exemplo da administração direta.
( ) Uma autarquia que administra os serviços de água e esgoto de certo município é um exemplo de administração indireta.
( ) Uma empresa pública que presta serviços de correios é um exemplo de administração direta.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
F, F, F.
B
V, F, F.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
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