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Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.
Certo
Errado
Durante a aula de Direito Administrativo, o professor Alexandre lançou um desafio para os alunos. Escreveu determinado conceito na lousa e pediu aos alunos que respondessem de qual conceito se tratava. O conceito era sobre o conjunto de órgãos integrados na estrutura da chefia do Executivo e na estrutura dos órgãos auxiliares da chefia do Executivo. A aluna Marcela levantou a mão e respondeu corretamente se tratar do conceito de:
Autarquia.
Administração Direta.
Administração Indireta.
Fundação.
A atividade administrativa desempenhada pelas entidades da administração pública direta, por intermédio de seus respectivos órgãos e agentes, consiste, em linhas gerais, na instrumentalização dos recursos públicos, objetivando a satisfação dos interesses da coletividade.
Certo
Errado
Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Presidência da República e dos ministérios, apenas.
Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.
é uma função extra corporis.
é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.
é uma função supra-administrativa.
é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
A administração __________________ está relacionada à criação de entidades administrativas que possuem personalidade jurídica. A administração __________________ refere-se à prestação de serviços públicos ligados diretamente ao Estado e órgãos referentes ao poder federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto.
indireta/direta.
direta/objetiva.
indireta/prática.
direta/indireta.
O Estado pode desempenhar suas funções administrativas diretamente, por meio das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.
Certo
Errado
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Certo
Errado
O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma entidade que faz parte da Administração Pública Direta.
Receita Federal do Brasil (RFB).
Caixa Econômica Federal (CEF).
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.
Certo
Errado
Quando a administração pública atua por meio de órgãos e agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica própria, ela é caracterizada como
direta.
autárquica.
fundacional.
indireta.
Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
( ) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
( ) Possui atuação discreta e limitada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V / V / F
F / V / F
V / F / F
F / F / V
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXI;
III- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Art.5º (...) X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; |
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
Apenas os itens l e Il estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens Il e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:
Prefeitura municipal
Sociedades de economias mistas
Autarquias
Fundações publicas
Empresas publicas
Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. São órgãos de direito privado as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, de acordo com o texto.
II. Os órgãos independentes se originam na constituição, participam das tomadas de decisão do governo e são geridos por entidades controladoras, como pode ser percebido a partir da leitura do texto.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
São entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Certo
Errado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve seguir aos seguintes preceitos constitucionais, exceto:
respeito aos princípios da moralidade, publicidade e eficiência.
obediência aos princípios de legalidade e impessoalidade.
ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.
realizar licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam formas de pagamento, podendo modificar as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica dispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública
integra o Estado, que é um ente personalizado.
pertence à sociedade, mas não ao Estado.
tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.
é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público
não pertence nem à sociedade nem ao Estado.
A Administração Direta é caracterizada por: ausência de personalidade jurídica, ausência de patrimônio próprio e capacidade processual excepcional. Como exemplo, na esfera do poder legislativo, pode-se apontar
o Conselho de Contas.
as Secretarias de Estados.
as Secretarias e órgão auxiliares municipais.
o Tribunal de Alçada.
o Superior Tribunal Militar.