Questões de Concurso sobre Áreas de Atuação das OSCIP

Comercialização de serviços de saúde.

Promoção da assistência social e defesa do meio ambiente.

Defesa dos direitos trabalhistas e promoção da cultura.

Estudos científicos e desenvolvimento tecnológico.

Podem cobrar apenas pelos serviços prestados na área de Saúde e Educação.

Parceria realizada mediante contrato de gestão.

Instituídas para publicização dos serviços públicos (substituir órgãos e entidades).

Restringem-se às pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos.

oferecer aos promotores de justiça da infância e juventude de todo o país orientações jurídicas e diretrizes destinadas ao aprimoramento da prioritária função institucional de zelar pelo direito fundamental à convivência familiar e comunitária.

articular com os membros do Ministério Público com atuação nas matérias relacionadas à infância, juventude e educação.

oferecer um espaço especial de acolhimento, escuta e reflexão sobre as motivações para a adoção, na preparação de pretendentes e de proteção e fortalecimento das famílias adotivas particularmente, no período de adaptação da construção socioafetiva.

averiguar os processos envolvendo adoção, casos de infração, vagas em creche, entre outras demandas.

as organizações da sociedade civil de interesse público Oscips, ao atuarem junto aos − bens e serviços comuns, tornam-se usuárias obrigatórias do pregão, exclusivamente presencial. Deixando de preencher as exigências legais, a entidade pode perder a qualificação de Oscip, mediante processo administrativo com garantia de ampla defesa e contraditório.

as organizações da sociedade civil de interesse público Oscips representam uma espécie de − parceria entre a Administração e a iniciativa privada, exercendo atividades que, antes da Emenda 19/98, eram desempenhadas por entidades públicas. Por isso, seu surgimento no Direito Brasileiro está relacionado com um processo de privatização lato sensu realizado por meio da abertura de atividades públicas à iniciativa privada.

as organizações da sociedade civil de interesse público Oscips possuem como instrumento de − formalização da parceria com a Administração o contrato de gestão, cuja aprovação deve ser submetida ao Ministro de Estado ou outra autoridade supervisora da área de atuação da entidade.

as organizações da sociedade civil de interesse público Oscips, ao contrário das organizações − sociais, possuem outorga do título na forma de decisão vinculada, podendo-se falar em direito adquirido à qualificação para todas as entidades que preencherem os requisitos exigidos na legislação.

Certo

Errado

Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

Promoção da assistência social, da cultura, da defesa e da conservação do patrimônio histórico e artístico.

Experimentação lucrativa de novos modelos socio-produtivos e de sistemas alternativos de comércio, emprego e crédito.

Desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e das OSCIP’s são definidas por meio de contrato de gestão, enquanto que o vínculo das OS’s com a Administração Pública é estabelecido por meio de termo de parceria;

as OS’s recebem ou podem receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto as OSCIP’s exercem atividade de natureza privada (serviços sociais não exclusivos do Estado), com a ajuda do Estado;

ao contrário do que ocorre com as OS’s, são passíveis de qualificação como OSCIP’s as cooperativas, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;

as OS’s já são fundadas com a qualificação jurídica de organização social em seu estatuto social, enquanto que as OSCIP’s somente recebem tal título por força de lei específica, após comprovarem os requisitos legais;

às OS’s não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, enquanto que as OSCIP’s poderão receber tal aporte por atuarem visando ao interesse público.

Certo

Errado