Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atos Perfeitos, Imperfeitos, Válidos, Eficazes, Pendentes e Consumados
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
108
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Assinale a opção correta acerca dos atos e processos administrativos.
A
O princípio da oficialidade tem aplicação na fase de instrução do processo administrativo e na de revisão da decisão proferida, mas não incide sobre a fase de instauração, que demanda provocação expressa do administrado.
B
O administrado não pode alegar em instância administrativa superior o que não tenha sido arguido no início do processo administrativo.
C
No que se refere à exequibilidade, o ato administrativo imperfeito e o ato pendente não estão aptos à produção de efeitos jurídicos, já que não completaram o respectivo ciclo de formação.
D
Quanto à formação da vontade, a deliberação de um conselho constitui exemplo de ato administrativo simples.
E
É possível a convalidação do ato administrativo quando o vício incide em qualquer um de seus elementos.
A competência é requisito de validade do ato administrativo e se constitui na exigência de que a autoridade, órgão ou entidade administrativa que pratique o ato tenha recebido da lei a atribuição necessária para praticá-lo.
C
Certo
E
Errado
Na análise dos atos administrativos, a teoria do fato consumado se caracteriza como matéria infraconstitucional, pois se relaciona à aplicação do princípio da segurança jurídica em atos administrativos inválidos.
C
Certo
E
Errado
Caso o presidente da República nomeie ministro do STF sem a
aprovação do Senado Federal, o ato administrativo pertinente será
considerado
A
válido, desde que convalidado pelo STF.
B
válido, mas imperfeito.
C
lícito, ineficaz, mas perfeito.
D
inexistente e ilegal.
E
existente, mas inválido.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
I Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção.
II Ato consumado é o que já produziu todos os seus efeitos.
III Ato pendente é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos.
IV Ato imperfeito é o que apresenta aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas que não chegou a aperfeiçoar-se como ato administrativo.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Um contrato administrativo não-publicado é um ato perfeito, válido e ineficaz.
C
Certo
E
Errado
Deve ser considerado ato administrativo inexistente
A
a multa de trânsito lavrada por autoridade sanitária.
B
o decreto que exonera servidor já falecido.
C
a transferência do servidor, motivada por inimizade de sua chefia.
D
a sanção administrativa aplicada em razão de erro de fato.
E
o ato de aposentadoria do servidor, no qual seu nome aparece grafado incorretamente.
Analise as afirmativas abaixo:
I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.
II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos o sentido de veracidade e de con-formidade ao Direito, até prova em contrário.
III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir efeitos jurídicos.
IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vin-culado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
Gerar simulado