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Questões de Concurso sobre Atos Simples, Complexos e Compostos
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A respeito da classificação quanto à sua formação, o ato administrativo que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, é chamado:
A
ato simples.
B
ato complexo.
C
ato composto.
D
ato plural.
E
ato secundário.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Atos discricionários são aqueles previstos em lei, que não conferem ao agente público qualquer margem de escolha.
B
Atos simples são aqueles que, para sua formação, dependem de única manifestação de vontade.
C
Atos compostos são aqueles que estão vinculados à vontade discricionária de um agente ou órgão público.
D
Atos vinculados são aqueles definidos em lei, que permitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente público.
E
Atos complexos são aqueles que, em sua formação, dependem da análise discricionária do agente público.
Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que pratica um ato dito principal.
C
Certo
E
Errado
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classificada como um exemplo de ato
A
simples.
B
composto.
C
normativo.
D
complexo.
E
enunciativo.
Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.
C
Certo
E
Errado
Sobre o ato administrativo composto podemos dizer que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível. Nesse sentido, ao mencionar o ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, quanto sua formação, estamos nos referindo ao ato:
A
discriminatório.
B
simples.
C
geral.
D
de gestão.
E
complexo.
Quando a Administração Pública emite atestado acerca da situação funcional de determinado servidor público, pode-se afirmar que se trata de um:
A
fato administrativo simples.
B
ato administrativo negocial.
C
ato administrativo enunciativo.
D
fato administrativo ordinatório.
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
A
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando preenchidos.
B
É da competência exclusiva do Poder Judiciário sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
C
O entendimento majoritário da doutrina interpreta os atos decorrentes do poder disciplinar como discricionários, inclusive no que tange à opção de sancionar ou não o agente infrator.
D
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são elementos (requisitos) dos atos administrativos.
E
Prevalece o entendimento de que a aposentadoria de servidor público caracteriza ato complexo, haja vista depender da manifestação da entidade administrativa a que o agente é subordinado e da aprovação do respectivo Tribunal de Contas.
Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirmativas a seguir:
I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
II. O ato administrativo complexo tem várias etapas na sua formação, razão pela qual também é chamado de procedimento administrativo complexo.
III. No ato administrativo complexo, não existe o atributo da exequibilidade.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
As manifestações de vontade do Conselho da República representam exemplo de ato administrativo composto, haja vista a composição colegiada desse órgão.
C
Certo
E
Errado
Quanto à formação do ato administrativo, são atos complexos:
A
O que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, dependendo de uma única manifestação de vontade.
B
Aquele que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão.
C
Aqueles que contêm comando geral visando a correta aplicação da lei.
D
Aqueles que resultam da manifestação de vontade de órgãos diversos.
Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:
A
simples.
B
composto.
C
complexo.
D
múltiplo.
E
misto.
A vontade administrativa pode exteriorizar-se de forma una ou múltipla. O objetivo proposto pela Administração pode ser alcançado através de processo de formação do ato em que intervenha uma única ou várias manifestações administrativas.
(CARVALHO FILHO, 2015)
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Atos compostos emanam da vontade de um só órgão ou agente administrativo.
B
Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.
C
Atos irrevogáveis são a regra geral e têm a idoneidade jurídica de serem postos em imediata execução tão logo praticados pela Administração.
D
Atos simples não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio.
Quanto a sua formação, é o ato administrativo, que nasce por meio da manifestação da vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração:
A
ato complexo.
B
ato simples.
C
ato composto.
D
ato geral.
E
ato único.
O ato administrativo em que o prefeito de São Gonçalo concede aposentadoria a servidor público, por este encontrar-se definitivamente incapaz para qualquer atividade funcional, é denominado de ato:
A
imperfeito
B
simples
C
complexo
D
composto
Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:
A
compostos.
B
complexos.
C
simples.
D
inexistentes.
E
de gestão.
O ato administrativo composto é aquele cuja formação depende da conversão de vontade de mais de um órgão administrativo para produzir os efeitos para o qual foi editado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:
I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem ser simples, compostos ou complexos.
II. Pelo critério da retratabilidade, os atos administrativos podem ser revogáveis ou irrevogáveis.
III. Quanto aos efeitos perante os administrados, os atos administrativos são erga omnes ou interna corporis.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
apenas em III.
D
apenas em I e III.
E
apenas em II e III.
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ato simples é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.
( ) Ato complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
( ) Ato composto é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
Ato administrativo complexo é o ato que necessita da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes para sua formação, não consistindo em uma série de atos encadeados.
C
Certo
E
Errado
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