Questões de Concurso sobre Atos Simples, Complexos e Compostos

Podemos afirmar que os atos administrativos são uma das diversas espécies de atos praticados pela administração. Pertencente a classificação dos atos administrativos quanto a formação da vontade administrativa:

Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Enquanto no ato _________ se tem um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, no ato __________ existem dois atos: um principal e outro acessório ou instrumental.

Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. Quanto à formação, o ato administrativo pode ser:

Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras.

Marque a alternativa CORRETA sobre essa classificação.

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegiado de servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é correto dizer que se trata de um ato:

Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados como vinculados e discricionários e, quanto à formação, podem ser classificados como complexos, compostos ou simples.

Ato administrativo composto é aquele que depende de uma única manifestação de vontade para se perfazer.

Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:

I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, sendo que estes dois últimos não podem ser acessórios.

II. Quanto ao alcance, os atos administrativos são de império ou de gestão.

III. Segundo o grau de discricionariedade, os atos administrativos são classificados em simples, compostos ou complexos.

É correto o que se afirma

Considere que por meio de ato administrativo, que dependeu da manifestação da entidade administrativa e do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou parecer que depende do visto de autoridade hierarquicamente superior para produzir efeitos.

De acordo com a doutrina, tais atos administrativos podem ser classificados respectivamente como

Juliano estava em discussão com sua namorada Carla sobre a classificação dos atos administrativos. Juliano dizia que atoas simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República: a deliberação de um Conselho. Carla por outro lado, dizia se tratarem dos atos complexos.

Assinale a alternativa correta em relação á situação descrita:

De acordo com a classificação quanto à formação de vontade, é correto afirmar que os atos administrativos podem ser

Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei.

( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio.

( ) Atos enunciativos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, como o fazem a autorização, a sanção disciplinar e o ato de revogação.

( ) Nos atos discricionários, a valoração do agente incidirá sobre o motivo, forma, finalidade e objeto do ato, de modo que este, na atividade discricionária, resulta essencialmente da liberdade de escolha entre alternativas igualmente justas.

Assinale a sequência correta.

Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda corretamente.

O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média 4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão composto pelos professores, a diretora e a coordenadora da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo em vista que João apresentava inúmeros atributos positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime.

O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma determinada situação se submeterá ao crivo de um ato administrativo formado por um único órgão, seja ele de composição simples ou colegiada, nesta última, será a decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será responsável pelo destino de um caso prático.

Quando um determinado ato administrativo é criado através de uma decisão única, ainda que de modo colegiado, está-se diante de um ato administrativo:

Conforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. O conceito de ato administrativo é o mesmo de ato jurídico, do qual se diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. Quanto à formação, o ato administrativo que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo é chamado de

Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como

O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único classifica-se, quanto à formação de vontade, como:

Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes espécies. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.