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Questões de Concurso sobre Atos Simples, Complexos e Compostos
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Quanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) classifica-se como ato:
A
composto;
B
complexo;
C
simples;
D
imperfeito;
E
revogado.
Os atos administrativos que são formados pela vontade de apenas um órgão, mas dependem da ratificação de outro para se tornarem exequíveis são classificados como atos:
A
Simples.
B
Complexos.
C
Gerais.
D
Compostos.
E
Perfeitos.
Preencha as lacunas com a classificação dos atos administrativos correspondente:
“Atos ____________ são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato ______________. Somente após ela, o ato tornase perfeito, ingressando no mundo jurídico”.
Agora, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
A
consumados/consumado.
B
complexos/complexo.
C
compostos/composto.
D
simples/simples.
E
de expediente/de expediente.
A deliberação de um Conselho pode ser compreendida como sendo um ato administrativo. Como todo ato, este pode ser classificado de determinada forma, com base na sua caracterização. Observando suas características relacionadas à formação da vontade, trata-se de um ato:
A
Complexo.
B
Múltiplo.
C
Marginal.
D
Simples.
E
Composto.
Sobre os atos administrativos classificados como simples, analisar os itens abaixo:
I. Designação de um servidor como agente de licitação por um secretário municipal.
II. Decreto assinado pelo Prefeito e referendado por um secretário municipal.
III. Decisão colegiada de recurso administrativo em matéria tributária.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar, classifica-se como ato administrativo
A
geral, externo, composto.
B
ablativo, simples, interno.
C
simples, externo, individual.
D
de gestão, geral, discricionário.
E
interno, complexo, imperativo.
Quando o legislador confere ao agente público certa margem de liberdade de decisão dentro da lei, tem-se, por definição, um ato administrativo
A
vinculado.
B
regulamentador.
C
complexo.
D
discricionário.
E
interno.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 5 • 2 • 4 • 3
B
1 • 5 • 4 • 2 • 3
C
3 • 1 • 2 • 4 • 5
D
5 • 4 • 1 • 2 • 3
E
3 • 4 • 1 • 2 • 5
O ato administrativo ____________ é aquele que, para ser considerado eficaz, precisa, necessariamente, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades, sem o que não está apto a produzir seus efeitos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no enunciado:
A
complexo
B
composto
C
simples
D
polivalente
E
bivalente
Os atos administrativos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Por sua vez, os atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à vontade de outro, que edita o ato principal.
C
Certo
E
Errado
Os atos administrativos que têm como característica a produção de seus efeitos somente no âmbito da Administração Pública, dirigidos diretamente apenas a seus agentes e órgãos, são conhecidos como:
A
complexos
B
compostos
C
externos
D
internos
Sobre os atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
A
O ato administrativo de nomeação de todos os aprovados em um concurso público municipal classifica-se, quanto ao destinatário, como ato individual.
B
Uma portaria conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, formando ato único, classifica-se como ato composto.
C
A presunção de legitimidade de um ato administrativo expedido pelo chefe do Poder Executivo Municipal é um atributo também denominado poder extroverso local.
D
A aplicação de multa de trânsito a um veículo pertencente a um servidor público por estacionamento em local proibido classifica-se, quanto ao alcance, como ato interno.
Quanto à formação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A aposentadoria do servidor público é exemplo de ato complexo, pois depende da atuação do órgão ao qual o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
B
O ato complexo depende de uma vontade principal e da vontade que ratifica esse ato.
C
O ato composto é a soma de vontades de órgãos públicos independentes em mesmo grau hierárquico.
D
O ato simples é aquele que, para sua formação, depende de uma única manifestação de vontade, desde que não se trate de um órgão colegiado.
Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
C
Certo
E
Errado
Quando à classificação dos atos administrativos, associe os tipos listados na coluna 1 com as definições/exemplos apresentados na coluna 2.
Coluna 1 Tipos
1. Ato administrativo propriamente dito
2. Ato complexo
3. Ato composto
4. Ato geral
5. Ato perfeito
Coluna 2 Definições/exemplos
( ) É também visto como o ato normativo praticado pela Administração, como regulamentos, portarias, resoluções e regimentos.
( ) É aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
( ) Declarações de vontade como demissão, tombamento e requisição são exemplos desse tipo de ato.
( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
4 • 3 • 5 • 1 • 2
B
4 • 5 • 1 • 2 • 3
C
4 • 5 • 3 • 1 • 2
D
5 • 4 • 1 • 2 • 3
E
5 • 4 • 3 • 1 • 2
Assinale a alternativa correta:
A
Caducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.
B
A alienação de um bem público para atendimento de despesas destinadas à saúde emergencial da população, caracteriza-se como ato de império.
C
No direito brasileiro, em face de construção jurisprudencial, admite-se pacificamente que o chamado “silêncio administrativo” seja interpretado como deferimento do pedido de expedição de licença ambiental, desde que o pedido tenha sido protocolado adequadamente.
D
O ato concessivo de aposentadoria de servidor público classifica-se como ato administrativo composto.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível, pertence ao ato:
A
simples.
B
complexo.
C
derivado.
D
composto.
E
colegiado.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.
A
A coisa julgada administrativa impede a revisão do ato administrativo pelo poder judiciário.
B
O transcurso do prazo de cinco anos entre a emissão do ato administrativo e a sua convalidação impede que ele seja considerado válido desde sua origem.
C
O ato administrativo vinculado confere liberdade para a Administração definir o conteúdo ou o momento em que o ato deva ser praticado.
D
A presunção de legitimidade do ato administrativo afasta a necessidade de intervenção judicial para a sua execução.
E
Será complexo o ato administrativo cuja formação dependa da conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.
A doutrina estabelece várias formas de classificação dos atos administrativos. Dentre elas, quanto à formação, os atos administrativos podem ser classificados como simples, compostos ou complexos. A respeito do tema, o conceito de ato administrativo composto está corretamente descrito em:
A
Ato administrativo que depende de uma única manifestação de vontade para sua formação, ainda que se trate de órgão colegiado.
B
Ato administrativo que é composto pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, não havendo subordinação entre eles.
C
Ato administrativo que produz efeito dentro da estrutura da Administração Pública, estabelecendo normas que obrigam os agentes públicos e órgãos de determinado ente estatal.
D
Ato administrativo que depende de mais de uma manifestação de vontade, sendo uma vontade principal (ato principal) e uma vontade que ratifica esse ato (ato acessório). Assim, compõe-se de dois atos, geralmente decorrentes do mesmo órgão público.
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