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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Dos Deveres
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O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.
A
Comunicar apenas se houver prejuízo financeiro comprovado, visto que irregularidades sem dano material não justificam providências formais imediatas.
B
Comunicar o fato à autoridade competente, pois a omissão diante de irregularidade conhecida é incompatível com o dever de zelo e responsabilidade funcional.
C
Resolver a situação de maneira informal dentro do setor, evitando levar o fato ao conhecimento da autoridade superior para preservar a imagem da unidade administrativa.
D
Deixar de comunicar o fato caso não tenha participação direta na irregularidade, considerando que a responsabilidade recai apenas sobre quem praticou a conduta.
A função pública pressupõe compromisso permanente com valores institucionais e com a dignidade do serviço prestado à coletividade. Ao desempenhar suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.
A
Atuar com honestidade, lealdade e zelo pelo interesse público, evitando práticas que comprometam a dignidade da função ou a confiança da sociedade na Administração.
B
Basear sua atuação exclusivamente em ordens superiores, ainda que a conduta determinada gere dúvida quanto à sua compatibilidade ética ou institucional.
C
Substituir o interesse público pela conveniência administrativa imediata quando isso facilitar a execução das atividades internas do setor.
D
Priorizar interesses pessoais sempre que não houver prejuízo direto ao serviço ou violação expressa de norma administrativa específica.
O agente público deve exercer suas atribuições com zelo, lealdade às instituições e observância das normas legais e éticas.
C
Certo
E
Errado
Sempre que houver suspeita de irregularidade envolvendo o patrimônio público, a Administração deve instaurar procedimento para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Acerca da apuração de responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A sindicância administrativa é o meio sumário de que se utiliza a Administração para apurar irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou punição leve.
(__)Caso o servidor comprove que o dano ao bem público ocorreu por caso fortuito ou força maior, sua responsabilidade civil pode ser excluída.
(__)O servidor público responde apenas na esfera administrativa pelo extravio de bens, sendo vedada a cobrança de valores em âmbito civil.
(__)A omissão do agente de patrimônio em comunicar o desaparecimento de um bem pode configurar negligência no exercício da função.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
V, V, F, V.
E
F, V, F, V.
Situação hipotética: Um motorista de um órgão público utiliza o veículo oficial para transportar um familiar a uma consulta médica. Assertiva: Essa conduta configura uso indevido de bem público, sendo uma falta administrativa grave.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e a confiança na atuação estatal.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A conduta pode configurar infração administrativa, ainda que não haja dano ao erário.
B
O uso indevido de informação funcional pode caracterizar desvio de finalidade.
C
A ausência de prejuízo financeiro direto impede a responsabilização do servidor por violação a dever funcional.
D
A responsabilização do servidor pode ocorrer independentemente da esfera penal.
E
A análise da conduta deve considerar os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Leia o caso a seguir.
Durante a análise de contratos administrativos, um servidor público federal identificou graves irregularidades no uso de recursos públicos e constatou que há fortes indícios de envolvimento direto de sua chefia imediata no esquema.
A obrigação desse servidor diante da situação é
A
representar contra a ilegalidade diretamente aos meios de comunicação, visando dar máxima transparência aos atos da administração.
B
arquivar a documentação contratual em sigilo absoluto, com o intuito de preservar a imagem da instituição perante o público em geral.
C
levar o fato ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração, em razão da suspeita de envolvimento da autoridade superior.
D
reter o andamento do processo irregular por conta própria, em virtude da ausência de decisão judicial para seguimento do processo.
Durante o exercício de suas funções, o assistente administrativo, servidor público, teve acesso a informações internas sobre um processo administrativo disciplinar ainda em fase de apuração. Em conversa informal fora do ambiente institucional, mencionou a existência do processo e adiantou possíveis consequências ao investigado.
Posteriormente, "alegou que não revelou documentos formais nem recebeu vantagem indevida, sustentando que apenas comentou um fato já esperado".
À luz dos princípios éticos e das normas sobre sigilo funcional e conduta do assistente administrativo, assinale a alternativa correta:
A
Não há irregularidade, pois não houve divulgação de documentos oficiais nem obtenção de vantagem pessoal.
B
A conduta configura violação ética e possível infração funcional, pois o dever de sigilo alcança informações acessadas em razão do cargo, ainda que não formalmente classificadas como sigilosas.
C
A conduta é irrelevante para fins disciplinares, pois ocorreu fora do ambiente institucional e sem utilização de meios oficiais de comunicação.
D
A infração somente existiria se o processo estivesse formalmente classificado como reservado ou secreto pela autoridade competente.
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o servidor público exerce função essencial para o funcionamento da administração, devendo agir com responsabilidade e respeito às normas institucionais.
Analise:
I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.
II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.
III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.
IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.
A
Apenas I e II são verdadeiras.
B
Apenas II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas I, II e IV são verdadeiras.
D
Todas são verdadeiras.
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Prova:
ISET - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo - 2026
No exercício de suas atribuições, um agente administrativo recebeu ordem verbal de seu superior para fornecer a um conhecido deste informações constantes de processo administrativo ainda em tramitação, embora o interessado não demonstrasse qualquer legitimidade para acesso aos documentos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD e os deveres funcionais do servidor público, assinale a alternativa correta.
A
A ordem deve ser cumprida, pois decorre da hierarquia administrativa.
B
O servidor poderá fornecer as informações desde que o pedido tenha sido feito verbalmente.
C
O princípio da publicidade autoriza o fornecimento irrestrito de qualquer documento administrativo.
D
O servidor deve avaliar a legalidade da solicitação, observando as normas aplicáveis sobre acesso à informação e proteção de dados, não podendo praticar ato manifestamente ilegal.
E
A responsabilidade pelo fornecimento das informações será exclusivamente da autoridade que expediu a ordem.
O servidor público, ao utilizar ou guardar bens pertencentes à Administração, assume deveres específicos relacionados à conservação e ao uso adequado desses bens. Considerando essa responsabilidade funcional, assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor é responsável pela conservação e uso adequado dos bens públicos.
B
O servidor responde apenas quando autorizado por norma expressa.
C
O servidor não responde por danos causados a bens públicos sob sua guarda.
D
O servidor responde apenas se houver dolo comprovado.
O exercício do cargo público implica o cumprimento de deveres e a assunção de responsabilidades funcionais, os quais decorrem das atribuições legalmente previstas e devem ser desempenhados em conformidade com o regime jurídico aplicável e com os princípios que regem a Administração Pública. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.
A
Está sempre isento por ordem superior.
B
Suas responsabilidades cessam fora do expediente.
C
O servidor deve atuar com zelo, responsabilidade e observância das normas.
D
Responde apenas moralmente por seus atos.
E
O cumprimento das atribuições é facultativo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
O exercício da função pública exige do servidor comportamento compatível com os princípios administrativos, especialmente quanto à legalidade, moralidade, eficiência e proteção do patrimônio público. Entre os deveres funcionais dos agentes públicos, destacam-se condutas relacionadas à comunicação de irregularidades, zelo pela Administração e observância das normas legais e hierárquicas. Sobre as responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O servidor público deve exercer suas atribuições com zelo e dedicação, buscando a adequada prestação do serviço público.
II. O servidor público poderá deixar de comunicar irregularidade administrativa quando entender que a divulgação do fato poderá comprometer a imagem institucional do órgão público.
III. O servidor deve observar as normas legais e regulamentares relacionadas ao exercício de suas funções administrativas.
IV. O servidor público possui dever funcional de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas I, III e IV estão corretas.
Direitos e deveres do servidor público envolvem ética e responsabilidade (Lei 8.112/90 – princípios gerais). Analise as afirmações a seguir.
( ) I. Cumprir normas institucionais é dever funcional.
( ) II. Zelar pelo patrimônio público é obrigação.
( ) III. Uso indevido do equipamento é permitido.
( ) IV. A conduta ética fortalece o serviço público.
Marque a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
A
V – V – F – V.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V
Sobre os deveres fundamentais do servidor público, conforme as normas éticas vigentes, analise as sentenças:
I - Zelar pela celeridade dos processos, pois o descaso com o tempo gera dano moral ao usuário.
II - Manter sigilo sobre informações protegidas por lei.
III - Ser cortês e ter disponibilidade, respeitando as limitações de cada cidadão.
IV - Integrar a moralidade administrativa à legalidade dos atos.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
Todas as sentenças estão corretas.
Concluído o certame público destinado ao provimento de cargo efetivo, um candidato aprovado foi regularmente nomeado pela autoridade competente, formalizou a posse dentro do prazo legal e iniciou o exercício de suas atribuições funcionais no órgão de lotação. Após alguns meses de desempenho no serviço público, a Administração instaurou processo administrativo disciplinar em razão do descumprimento reiterado de dever funcional expressamente previsto em lei. Diante da apuração em curso, surgiram questionamentos acerca do regime jurídico aplicável ao agente e das consequências decorrentes do exercício da função pública.
Considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O descumprimento de dever funcional gera apenas responsabilidade civil, vedada sanção administrativa.
B
A responsabilização disciplinar depende exclusivamente de decisão judicial transitada em julgado.
C
O exercício do cargo sujeita o servidor aos deveres funcionais legalmente previstos.
D
O dever funcional somente pode ser exigido após o estágio probatório e a aquisição da estabilidade.
A responsabilidade administrativa do servidor público decorre da prática de atos que violem os deveres funcionais previstos em lei, regulamento ou normas internas da Administração Pública. Considerando os deveres do servidor público federal, previstos na Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir:
I.O dever de lealdade às instituições a que servir impõe ao servidor a obrigação de agir conforme os princípios da legalidade, moralidade e interesse público, ainda que haja ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.
II.A observância das normas legais e regulamentares exime o servidor de responsabilidade administrativa quando o dano decorrer exclusivamente de falha estrutural da Administração.
III.O dever de eficiência exige que o servidor execute suas atribuições com presteza, qualidade e rendimento funcional, sendo possível a responsabilização administrativa pela reiterada baixa produtividade injustificada.
IV.O dever de urbanidade restringe-se às relações internas da Administração, não alcançando o atendimento ao público externo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, não consta no rol de deveres dos servidores:
A
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
C
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
D
Proceder de forma desidiosa.
Sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, entre outros:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.
B
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
C
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
D
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
E
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
B
Ser leal às instituições a que servir.
C
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas por sigilo ou não.
D
Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
E
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
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