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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Dos Deveres
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Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:
A
ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.
B
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.
C
recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.
D
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
E
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.
Assinale a alternativa correta acerca
dos deveres e prerrogativas do servidor
público.
A
A vedação constitucional do acúmulo de
cargos, empregos e funções públicas não
se aplica aos integrantes das sociedades
de economia mista.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo.
C
O servidor público que possua um cargo de
professor só poderá acumular seu cargo
com outro cargo de professor.
D
O servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, investido
no mandato de Prefeito, será afastado
do cargo, emprego ou função, sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração.
E
Os acréscimos pecuniários percebidos
por servidor público serão computados e
acumulados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores.
NÃO é um dos deveres dos servidores:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função.
B
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
C
Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
D
Ser assíduo e pontual ao serviço.
E
Tratar com urbanidade as pessoas.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir:
I. O servidor público estatutário tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. O servidor público pode pedir licença para tratamento da própria saúde.
III. É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, ainda que sejam manifestamente ilegais.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
A respeito dos deveres dos Agentes
Públicos, é correto afirmar que
A
a prática intempestiva, por omissão, pelo
Agente Público, de atos de sua competência
não viola o seu dever de agir.
B
o dever de eficiência sujeita apenas
os Agentes Públicos vinculados à
Administração Pública Direta.
C
o dever de probidade do Agente Público
exige que ele realize os atos de sua
competência sempre buscando o melhor
para a Administração Pública e, por
consequência, para o interesse público.
D
o Congresso Nacional não tem participação
no julgamento das contas do Presidente
da República, tal ato é de competência
exclusiva do Tribunal de Contas da União.
E
o dever de prestar contas está relacionado
unicamente com a gestão de dinheiro
público.
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e atender com presteza, existem outros deveres do servidor, tais como
A
ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
B
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
C
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
D
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
E
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e recusar fé a documentos públicos.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, são deveres do servidor, EXCETO:
A
observar as normas legais e regulamentares.
B
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
C
cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestadamente ilegais.
D
atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegais.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que, no serviço público, todo servidor deve se pautar por uma conduta dentro de padrões éticos, condizentes com a dignidade, o decoro, o zelo com a coisa pública e a eficácia na prestação do serviço. Sendo assim, sobre as questões disciplinares, de acordo com os ditames da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que
A
atender ao público em geral com presteza não vem a ser um “dever” do servidor, e sim um comportamento desejável para uma melhor prestação do serviço.
B
ser assíduo e pontual ao serviço, guardar sigilo sobre assunto da repartição, ser leal às instituições que servir e solicitar autorização do chefe imediato para se ausentar do serviço são comportamentos éticos que devem ser obrigatoriamente observados por todo servidor.
C
retirar documento ou objeto da repartição é aceitável, ainda que sem prévia anuência da autoridade competente, desde que haja uma justificativa plausível.
D
manifestar apreço ou desapreço não é proibido no recinto da repartição, desde que seja feito com urbanidade e diga respeito a assuntos do órgão.
E
utilizar recursos materiais da repartição em atividade ou serviços particulares é proibido, muito embora o dever de zelar pela economia desses materiais não esteja previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O Regime Jurídico, dispõe sobre os deveres e proibições inerentes ao servidor. Desta forma, considera-se DEVER do servidor:
A
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
B
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
C
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
E
Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
II. Os servidores públicos civis devem eximir-se de observar as normas legais e regulamentares relacionadas às suas atribuições.
III. Manter conduta compatível com a moralidade pública não é um dever dos servidores públicos civis.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Cabe a todo servidor público conhecer os requisitos legais que disciplinam a atuação profissional, com vistas a manter uma conduta adequada à administração pública. Dentre as principais normativas, temos a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Tendo-os como parâmetro, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
A
É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurandose ao representando ampla defesa.
B
O servidor responde civil, penal ou administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, jamais podendo cumular-se as sanções civis, penais e administrativas.
C
Advertência, suspensão e demissão são penalidades previstas no Regime Jurídico Único e no Código de Ética do Servidor Público.
D
A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
E
É dever do servidor público abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, salvo quando observadas as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei.
A Lei 8.112/90, em seu artigo 116, aduz que é um dever do servidor, dentre outros,
A
proceder de forma desidiosa.
B
promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
C
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
D
retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento da repartição.
E
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
Ano:
2019
O Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:
A
estar atento ao regulamento do ambiente de trabalho.
B
sindicalizar-se e organizar-se como categoria.
C
tratar com urbanidade as pessoas que o procuram.
D
participar de conselhos administrativos e fiscais.
No que se refere ao Regime Disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar dos servidores públicos, previstos na Lei 8.112/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É dever do servidor atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
( ) O servidor não poderá, em qualquer hipótese, exercer mais de um cargo em comissão.
( ) As sanções penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si, não podendo, contudo, cumular-se as sanções civis e administrativas.
( ) O cancelamento da penalidade aplicada ao servidor não surtirá efeitos retroativos.
A
F – F – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
F – V – F – F.
É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento no exercício de sua função.
C
Certo
E
Errado
O servidor público deve se fundamentar nos valores éticos para tomadas de decisão concernentes à
A
legalidade.
B
honestidade.
C
eficiência.
D
oportunidade.
E
conveniência.
No que se refere aos deveres dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO
A
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
B
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
C
recusar fé a documentos públicos.
D
guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
E
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
São deveres do servidor público, EXCETO:
A
zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado e pelo desempenho dos encargos de que for incumbido
B
expor, aos chefes, as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo
C
levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada
D
residir apenas na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo
E
atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral
De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações:
( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.
( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.
( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, F, V, F, F, V
B
F, V, V, F, V, F
C
F, V, F, V, V, F
D
F, F, V, V, F, V
E
V, F, F, V, F, V
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