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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Dos Deveres
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Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
B
Ser leal às instituições a que servir.
C
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas por sigilo ou não.
D
Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
E
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servidor representar contra esses atos ilícitos.
C
Certo
E
Errado
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva configura:
A
Conduta irrelevante, pois o fato não causou dano.
B
Falta leve, passível apenas de advertência oral.
C
Erro escusável, pois o servidor não é autoridade.
D
Irregularidade civil, sem reflexos funcionais.
E
Infração disciplinar, por descumprimento de dever funcional.
Em relação aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O servidor que representar contra abuso de poder deve fazê-lo pela via hierárquica, assegurando-se a ampla defesa ao representado.
B
O sigilo funcional abrange todos os assuntos da repartição, inclusive aqueles de interesse público.
C
O dever de assiduidade é dispensado em caso de exercício remoto, desde que haja produtividade comprovada.
D
O dever de urbanidade limita-se às interações com o público externo e não se aplica às pessoas internas à administração.
E
As irregularidades de que se tiver ciência em ração do cargo devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público.
O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida temática, analise as afirmativas seguintes.
I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.
Estão corretas
A
I, II e IV, somente.
B
II, III e IV, somente.
C
I, III e IV, somente.
D
I, II e III, somente.
E
II, IV e V, somente.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que é dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa tanto no exercício de suas funções quanto fora dele, o que significa que sua vida privada pode, sim, ser objeto de sanção disciplinar se houver repercussão negativa para a Administração.
C
Certo
E
Errado
João é servidor público federal e exerce suas funções regularmente em um órgão da administração direta. Certo dia, ele recebe uma ordem direta de seu superior hierárquico para praticar um ato manifestamente ilegal e que pode causar prejuízo ao erário. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas, João deve
A
cumprir a ordem, pois o princípio da hierarquia administrativa exige obediência irrestrita do servidor às determinações superiores.
B
recusar o cumprimento da ordem, comunicando imediatamente a autoridade competente a respeito da ilegalidade.
C
cumprir a ordem, desde que receba a determinação por escrito, eximindo-se de responsabilidade caso o ato venha a ser considerado ilegal.
D
cumprir a ordem e, posteriormente, denunciar o superior à corregedoria do órgão, resguardando-se de eventuais responsabilidades.
E
solicitar um parecer da assessoria jurídica do órgão e aguardar manifestação antes de cumprir ou não a ordem recebida.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
( ) Ser leal às instituições a que servir.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
A sequência correta é:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei n. 8.112/1990, Art. 116, é dever do servidor atender com presteza
I. ao público em geral, prestando as informações requeridas, independente da proteção por sigilo;
II. à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
III. às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmação II está correta.
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
A
É dever do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição.
B
Ao servidor público é permitido, desde que mediante autorização da chefia imediata, utilizar o material e os bens públicos para fins particulares.
C
É dever do servidor público priorizar a agilização de suas tarefas, ainda que em detrimento de sua obrigação de zelar pela economia do material sob sua responsabilidade.
D
É direito do servidor público recusar atendimento ao cidadão no caso de sobrecarga de trabalho.
E
Ao servidor público é permitido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Carlos trabalha como servidor público em um setor de limpeza urbana. Certo dia, seu colega comenta que pretende levar alguns materiais de limpeza para casa, afirmando que “ninguém vai perceber”. Carlos sabe que, se ficar calado, poderá ser responsabilizado futuramente. De acordo com os deveres do servidor público, qual atitude ele deve tomar?
A
Ignorar a situação, já que não é responsabilidade dele.
B
Avisar o colega de que isso é errado, mas não comunicar nada à chefia.
C
Comunicar imediatamente o fato à chefia ou ao setor responsável, evitando prejuízo ao patrimônio público.
D
Ajudar o colega, para não criar conflitos no ambiente de trabalho.
Nos termos da legislação vigente, é vedado ao servidor público divulgar informações sigilosas de que tenha conhecimento em razão do cargo, sendo essa vedação limitada apenas ao período em que ele estiver no exercício da função, não havendo qualquer restrição após seu desligamento do serviço público.
C
Certo
E
Errado
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
C
Certo
E
Errado
Caio praticou uma conduta considerada proibida à luz da Lei n.º 8.112/1990, visto que não é permitido que um servidor mantenha, sob sua chefia imediata e no exercício de cargo de confiança, parente até o seu terceiro grau civil.
C
Certo
E
Errado
Identifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público:
A
Desconsiderar as normas legais que regulam o serviço público.
B
Utilizar recursos públicos para fins pessoais sem restrições.
C
Promover atividades de cunho político durante o horário de trabalho.
D
Permitir que terceiros utilizem bens públicos sem autorização.
E
Atender com diligência às solicitações referentes à defesa da Fazenda Pública.
O relacionamento entre servidores e o público, bem como entre órgãos e a opinião pública, reflete a competência e a confiabilidade da instituição. Com base no exposto, assinale a alternativa correta, no que se refere ao relacionamento entre o servidor e a opinião pública.
A
Servidores devem agir com cortesia, atenção e objetividade, mantendo o respeito e fortalecendo a confiança na instituição.
B
A interação com a opinião pública deve ocorrer apenas em casos de emergência ou necessidade legal.
C
A opinião pública não influencia o desempenho da instituição, portanto não deve ser considerada no comportamento do servidor.
D
A relação deve ser baseada apenas em cumprimento formal de normas, sem necessidade de comunicação empática.
E
O interesse do público é secundário em relação às regras internas da organização.
Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,
A
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
B
não se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
C
não manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
D
promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
E
poder retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Marcelo é servidor público civil da União. Nesta condição, assinale a alternativa que revela circunstância fática que não pode ser considerada um dever, nos termos da legislação aplicável.
A
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo
B
Ser assíduo e pontual ao serviço
C
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder
D
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas
E
Ser leal às instituições a que servir
Gerar simulado