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É considerado um direito dos servidores públicos deixar qualquer cidadão à espera de solução que compete ao setor em que exerce suas funções sempre que esse usuário dos serviços não possuir registro no Cadastro Único do Governo Federal.
Certo
Errado
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos civis, exceto:
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Ser assíduo e pontual ao serviço.
Conciliar situações de omissão ou abuso de poder.
Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.
São responsabilidades e deveres do servidor público, EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Tratar com urbanidade as pessoas.
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Assinalar a alternativa que NÃO representa algo a ser esperado do servidor público:
Incompetência.
Dedicação.
Empenho para servir à comunidade.
Concentração no trabalho.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.
É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
É dever do servidor a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
É dever do servidor observar somente as normas legais.
Não cabe ao servidor público atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Não cabe ao servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Assinale a alternativa que descreve um dever do servidor de acordo com a Lei nº 8.112/90.
Prestar as informações requeridas pelo público em geral, ainda que protegidas por sigilo, desde que a solicitação esteja acompanhada de firma reconhecida em cartório, para que a administração pública consiga identificar eventual vazamento de informação sigilosa.
Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público que tenha sido adquirido por meio de pregão eletrônico.
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder na modalidade desvio de finalidade, excluídas as demais hipóteses.
A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, abster-se de veicular qualquer informação, a fim de preservar o sigilo inerente à função.
Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:
Praticar usura sob qualquer de suas formas
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
Proceder de forma desidiosa
Analise as afirmativas a seguir sobre o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112 /
-
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
lI. É permitida a prestação de serviços gratuitos pelos servidores públicos, desde que se trate de funções temporárias e não haja previsão em lei.
IlI. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação devidamente publicada em Diário Oficial.
-
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
se apenas as afirmativas ll e IlI estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Analise as afirmativas abaixo:
I.É dever do servidor cumprir todas as ordens encaminhadas pelos superiores.
II.É dever do servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III.O servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
IV.O servidor é proibido de dar fé a documentos públicos.
Estão CORRETAS, apenas:
II e III.
I e IV.
I e III.
II e IV.
Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual é um dever do servidor público?
Recusar fé a documentos públicos.
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Ser leal às instituições a que servir.
Atender com morosidade.
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Observar as normas legais e regulamentares.
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
Assinale a alternativa que indica um dever do servidor público.
aceitar função de confiança
fruir de bens públicos
assumir cargo em comissão
ser assíduo
São deveres do servidor público, EXCETO:
Ser assíduo e pontual ao serviço.
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Observar as normas legais e regulamentares.
Zelar pela economia do material ou pela conservação do patrimônio público.
Atender com presteza.
A respeito da Lei nº 8112/1990, coloque V para as afirmações verdadeiras ou F, para as falsas.
( ) É dever do servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
( ) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, desde que na condição de interino, quando fará a opção pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
( ) A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
( ) Quando houver danos a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública em ação regressiva.
( ) A proibição de acumular cargos estende-se inclusive a cargos em empresas privadas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
F, F, V, F, V.
V, F, V, F, V.
V, V, F, V, F.
F, V, F, V, F.
V, V, V, V, F.
É dever do servidor público, EXCETO:
ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta considerando o memorando fictício apresentado no Texto D:
É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior, pois ela não é manifestamente ilegal já que o memorando é um documento oficial.
É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício não cumprir essa ordem superior, pois ela é manifestamente ilegal por utilizar pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Não é dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior, pois ela é manifestamente ilegal, mas ele poderá delegar para que outro servidor o faça em seu lugar.
É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior sem questionar, pois se trata de cumprir ordens superiores.
Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO afirmar que é dever do servidor:
Observar as normas legais e regulamentares.
Definir seu horário de entrada e saída do serviço.
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Assinale a alternativa que indica uma atitude antiética do servidor público:
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público.
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Permitir atraso na prestação do serviço e formação de filas desnecessárias de usuários.
São deveres dos agentes administrativos:
I- Desempenhar as atribuições do cargo ou função.
II- Exercer as atribuições com honestidade e probidade.
III- Lealdade e fidelidade.
IV- Urbanidade.
V- Dever do sigilo profissional.
Assinale a alternativa correta: