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Questões de Concurso sobre Conceito de Órgãos Públicos

 
 
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Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 5 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2008

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

A

as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

B

a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

C

o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

D

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

E

a associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.

Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MCT - Analista em Tecnologia Júnior I (C2) - 2008

O órgão público é um centro de competência instituído, sendo elemento juridicamente personalizado, podendo ser de direito público e privado.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Ciências Econômicas - 2006
Assinale a alternativa correta:
A
Órgão público não pode ter capacidade processual.
B
Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa.
C
Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.
D
Órgão singular é o constituído por um só centro de competência.
E
Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros.
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tecnologia da Informação - 2005

Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.

A

Unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.

B

Centro funcional, integrante da estrutura de uma entidade, com personalidade jurídica de direito público.

C

Conjunto de agentes públicos hierarquicamente organizados.

D

Centro de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para uma determinada atividade.

E

Unidade organizacional, composta de agentes e competências, sem personalidade jurídica.

   
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