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O Poder Público pode se utilizar, exclusivamente, do procedimento licitatório na modalidade concurso para celebrar contrato de
A
credenciamento.
B
trabalhos artísticos.
C
empréstimo público.
D
serviços de publicidade.
E
convênio.
“Concurso” é a modalidade de licitação exclusiva para seleção de servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório na modalidade concurso, para a escolha de trabalho científico. Nos
termos da Lei no 8.666/1993, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de
A
30 dias.
B
45 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.
E
40 dias.
Em conformidade com a Lei de Licitações, que dispõe sobre as Modalidades, os Limites e a Dispensa, analise.
I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Convite: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Tomada de Preços: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
IV.
O art. 22 da Lei Federal ne 8.666/1993 arrola as cinco modalidades de licitação com a seguinte redação: São modalidades de licitação:
I- concorrência
II- tomada de preços
III- convite
IV- concurso
V- leilão
Acerca das definições expressas na referida lei, a assertiva incorreta é:
A
Convite é a modalidade de licitação entre interessadas do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
B
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edita! publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
C
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
D
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
E
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase iniciai de habilitação preliminar, comprovem apresentar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, leia as afirmações abaixo.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a compra de bens móveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a compra de bens imóveis a quem oferecer o maior lance entre os entes da Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
as afirmações I e II estão incorretas.
B
somente a afirmação II está incorreta.
C
somente a afirmação III está incorreta.
D
as afirmações I, II e III estão incorretas.
Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico,
mediante premiação, nos termos do Decreto
nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação
denominada
A
sorteio
B
leilão
C
concurso
D
concorrência
E
convite
De acordo com a lei de licitações, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do concurso é de
A
45 dias.
B
30 dias.
C
15 dias.
D
05 dias úteis.
“Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. De acordo com a Lei nº 8.666/93, o enunciado trata de
A
Concorrência.
B
Leilão.
C
Pregão Eletrônico.
D
Concurso.
E
Tomada de Preços.
Qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores?
A
Tomada de preços
B
Leilão
C
Concorrência
D
Convite
E
Concurso
No que concerne à modalidade de licitação concurso, é
correto afirmar:
A
Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou
científico, não sendo admitido para qualquer outra
natureza de trabalho.
B
É possível, como forma contraprestação ao vencedor
do certame, remuneração a ser paga pelo Poder
Público.
C
O edital deve ser publicado com antecedência mínima
de quarenta dias.
D
Não é cabível, como forma de contraprestação ao
vencedor do certame, a instituição de prêmios.
E
Apenas interessados previamente cadastrados podem
participar do certame, não se admitindo a participação
de quaisquer interessados.
Uma licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante
remuneração ou prêmio aos vencedores, é denominada de
A
chamada.
B
concorrência.
C
concurso.
D
convite.
Em licitações realizadas por meio da modalidade concurso, o julgamento das propostas deve ser feito por servidores públicos de reputação ilibada e com conhecimento técnico acerca do objeto da licitação.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao regime licitatório brasileiro, pode-se dizer que:
A
O convite depende de interessados previamente cadastrados.
B
A licitação é processo administrativo regulado por lei e integrado por atos administrativos.
C
O pregão é modalidade licitatória que pode ser desempenhada em sessão fechada.
D
A tomada de preços é modalidade de licitação entre interessados não cadastrados previamente.
E
A modalidade licitatória do concurso destina-se à admissão de pessoal na Administração Pública.
O edital é o instrumento que prevê as
condições para a investidura no cargo ou emprego
público. Quanto ao edital de convocação, é correto
afirmar que:
A
o prazo de validade do concurso público será
prorrogado até que todas as vagas sejam
preenchidas, independente de prazo.
B
na existência de edital para provimento de
cargo ou emprego público vigente, a realização
de novo concurso, terá como fator de
desempate, a nota da prova objetiva de
conhecimentos.
C
o prazo de validade do concurso público será
de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por
igual período.
D
durante o prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, os aprovados em
concurso de provas ou de provas e títulos,
serão convocados com prioridade sobre novos
concursados.
E
o edital de convocação poderá ser alterado a
qualquer tempo, inclusive após a realização da
prova ou da comprovação dos títulos, desde
que haja interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
B
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.
C
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.
D
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
O concurso é uma modalidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica, respectivamente, um tipo de licitação, uma modalidade de licitação e um regime de execução indireta, segundo as regras da Lei Federal 8.666/93.
A
Concorrência, empreitada por preço global e adjudicação.
B
Maior lance e/ou oferta, concurso e tarefa.
C
Maior lance ou oferta, concurso e tarefa.
D
Investidura, menor preço e empreitada por preço unitário.
E
Tomada de preços, melhor técnica e empreitada global.
Concurso é a modalidade de licitação prevista na Lei n.0 8.666/1993, realizado entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Deve ser precedido de um instrumento que indica a qualificação, as diretrizes e as condições de realização do concurso, denominado(a)
A
súmula própria.
B
decreto próprio.
C
regimento próprio.
D
regulamento próprio.
Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:
I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.
II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.
III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
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