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Questões de Concurso sobre Concurso Público
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São caracteres intrínsecos à posse e ao exercício de cargo público municipal a assertiva contida na alternativa
A
a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo esse prazo prorrogável apenas a critério exclusivo da Administração.
B
a posse poderá ocorrer nos casos de provimento de cargo por nomeação e promoção.
C
é de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
D
caso o servidor seja promovido, o tempo de exercício não é interrompido pelo cômputo do novo posicionamento da carreira.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso
público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi
classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera
expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de
conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é
admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de
provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público
quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.
A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Está correta apenas a assertiva III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Segundo estabelece a Constituição, o prazo de validade do concurso público é
A
de dois anos, improrrogáveis.
B
de, no máximo 1 ano, prorrogável por igual período.
C
o previsto no edital, de no máximo dois anos, improrrogável.
D
o previsto no edital, de no máximo dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E
o previsto no edital, sem limite máximo de validade.
De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
A
Somente a administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Artigo 39 poderão ser fixados ou alterados por decreto, observada a iniciativa em cada caso e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
D
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
E
Os atos de improbidade administrativa implicarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado ente federativo, sob o argumento de modernizar a gestão administrativa e reestruturar o quadro de pessoal, editou lei regulamentando a realização de concurso interno e ascensão funcional em determinada carreira típica do Estado, no qual pessoas anteriormente admitidas, mediante concurso público, para cargos de nível médio poderão ascender às carreiras de nível superior, atendidos certos requisitos próprios. Nessa situação, conforme a jurisprudência majoritária do STF, a conduta do referido ente encontra suporte na CF, já que não violou a exigência do concurso público.
C
Certo
E
Errado
Um concurso público é realizado para o provimento de 30 vagas. São aprovados 40 candidatos e imediatamente 20 são nomeados. A validade original do concurso é de 2 anos. Passados esses 2 anos, a validade do concurso é prorrogada por mais 2 anos, conforme previsto no edital. Todavia, antes de encerrados esses outros 2 anos, novo concurso é aberto para o preenchimento das vagas remanescentes, argumentando a Administração que o prazo de validade original do concurso já se expirara e que já está defasada a comprovação de capacitação dos candidatos anteriormente aprovados. Nessa situação, é ilegal a
A
convocação de um concurso com validade original de 2 anos.
B
nomeação de aprovados em número menor que o de vagas.
C
abertura do novo concurso.
D
aprovação de candidatos em número maior que o de vagas.
E
convocação de um concurso com validade prorrogável.
No tocante à administração pública, assinale a opção correta.
A
Decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada a ampla defesa são as únicas hipóteses, previstas na CF, de perda do cargo por servidor público estável.
B
Segundo o STF, emenda inserida na constituição estadual que estabeleça subsídio mensal e vitalício para exgovernador e sua transferência ao cônjuge supérstite não afronta o princípio constitucional da impessoalidade.
C
A responsabilidade das autarquias pelos prejuízos causados a terceiros não é direta, de modo que, diante da ocorrência de dano, o lesado deve buscar a reparação diretamente ao ente federativo e não à autarquia.
D
Conforme posicionamento do STF, enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a administração alterar as condições do certame constantes do edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável.
E
O ato de aposentadoria do servidor impede a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de falta por ele eventualmente praticada no exercício do cargo, se a sanção aplicável for a de demissão.
Em conformidade com a jurisprudência do STF, a simples aprovação em concurso público, ainda que fora do número de vagas, gera, para o habilitado, direito adquirido à nomeação.
C
Certo
E
Errado
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas em edital tem direito à nomeação, e não mera expectativa de direito.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.
C
Certo
E
Errado
Exige-se realização de concurso público para
A
o cargo de provimento efetivo.
B
o cargo de provimento em comissão.
C
todos os cargos de provimento vitalício.
D
o provimento do cargo de conselheiro dos tribunais de contas.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
II - O instituto da derelicção aplica-se, indiferentemente, aos bens móveis e imóveis.
III - Ocorre a dispensa de licitação sempre que houver a impossibilidade jurídica de se instaurar o certame entre os possíveis concorrentes, dada a natureza do serviço ou do fornecimento.
IV - a Administração Pública, na apuração da falta do servidor estável, por abuso de autoridade, depende de prévia representação do ofendido.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
Com relação ao cargo, emprego ou função na administração pública, são feitas as seguintes afirmações:
I- O cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos.
II- O emprego também designa atribuições e responsabilidades de empregados públicos, distinguindo-se do cargo pelo fato do emprego ser ocupado por agentes que mantêm vínculo contratual com o empregador, regido pela Legislação Trabalhista.
III- O exercício de função não requer prévia aprovação em concurso público, porque aqueles que a exercem ou são servidores efetivos ou são contratados por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV- O concurso público de provas ou de provas e títulos têm validade de 2 anos, prorrogável, uma vez por igual período.
Estão corretos os itens
A
I e II
B
I, II e IV
C
III e IV
D
I, II e III
E
Todos os itens estão corretos
Julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
B
Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
C
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
Das vagas de qualquer concurso público, 20 % delas devem sempre ser asseguradas aos portadores de necessidades especiais.
C
Certo
E
Errado
Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.
C
Certo
E
Errado
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui o direito subjetivo à nomeação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STF, o exame psicotécnico, para ser admitido em concursos públicos, deve estar previsto em lei e conter critérios objetivos de reconhecido caráter científico, sendo prescindível a possibilidade de reexame na esfera administrativa.
C
Certo
E
Errado
Dependendo da natureza do cargo para o qual se realiza concurso público, o governador do estado tem poderes para determinar a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.
C
Certo
E
Errado
A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado