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Questões de Concurso sobre Concurso Público
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Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso
A
poderá ser anulado pela própria Prefeitura de São Paulo, alicerçada no princípio da autotutela.
B
poderá ser revogado pelo Ministério Público, alicerçado na conveniência e oportunidade do ato administrativo.
C
poderá ser revogado pelo Poder Judiciário, após a comprovação de vícios de legalidade.
D
somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, após a manifestação do Ministério Público.
E
poderá ser anulado pelo Ministério Público, após a comprovação de vícios de legalidade.
Assinale a alternativa errada:
A
Visando reparar uma situação histórica de exclusão social, a Constituição Federal determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos através de decreto presidencial.
B
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados tanto pela administração pública direta quanto pela indireta.
C
As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não dependem de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
D
É permitido ao professor de Universidade federal que ele tenha a acumulação remunerada de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o outro cargo seja de professor ou técnico científico.
E
O titular da cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se ao cargo de prefeito deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela sua remuneração.
Com relação aos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A obrigatoriedade de realizar concurso público para ingresso em cargo de provimento efetivo é um exemplo de ação que atende ao princípio da legalidade.
( ) O administrador público, segundo o princípio da impessoalidade, deve agir com retidão, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
( ) O princípio da eficiência determina que a Administração Pública aja de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam às necessidades da população.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
F, V e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
F, F e V.
Ano:
2015
Guilherme foi aprovado e classificado no concurso
da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
Após tomar posse e entrar em exercício,
ele foi convocado para realizar o Curso de Formação
Profissional referente à segunda etapa do concurso
para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual
também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se
encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento
para participar no Curso de Formação:
A
é negado, uma vez que o afastamento para
participar em Curso de Formação é permitido
apenas aos servidores que não se encontram
em estágio probatório.
B
é permitido, desde que seja sem a remuneração
do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
C
é negado, a menos que ele solicite exoneração
do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
D
é permitido, podendo ele se afastar das atividades
de seu cargo enquanto durar o Curso de
Formação.
E
é permitido, desde que haja a compensação do
horário após a realização do Curso de Formação.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade permanente de regular interesse público.
B
A proibição de acúmulo de cargo público estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
C
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.
D
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Constituição Federal/88 só exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
B
As funções de confiança, também chamados de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal/88.
C
Cargo público é criado por lei que lhe confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento. O ocupante de cargo tem vínculo estatutário com a Administração.
D
O ocupante de emprego público vincula-se com a Administração através de contrato, sob a regência da CLT.
Assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.
A
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.
C
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D
É vedado ao servidor público civil qualquer associação sindical.
Sobre Administração Pública é correto afirmar que:
A
A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
B
Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
E
O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:
A
os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional;
B
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do presidente da banca examinadora do certame, caso tal circunstância tenha sido expressamente prevista no edital;
C
a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
D
a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvada a função de confiança, que é exercida exclusivamente por servidores não concursados;
E
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
A
o servidor público, tanto civil quanto militar, não possui direito de greve e de associação sindical.
B
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
C
poderá haver vinculação da remuneração dos servidores ao salário-mínimo.
D
os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros, em nenhuma hipótese.
E
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:
A
três anos
B
exatamente dois anos, improrrogáveis
C
dois anos, prorrogáveis por igual período
D
até dois anos, prorrogável por igual período
E
até dois anos, prorrogáveis tantas vezes quanto necessárias ao preenchimento de todas as vagas
Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir.
I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
II - As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.
III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
A
III
B
I
C
II
D
I e II
E
II e III
Por ser o principal instrumento para a condição de um
concurso público, o edital pode estabelecer exigências para
investidura em cargo público.
C
Certo
E
Errado
Para divulgar ao público que tenha interesse em participar de um Concurso Público, a forma de comunicação utilizada, chama-se:
A
Edital.
B
Requerimento.
C
Ofício.
D
Declaração.
Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que
A
o prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.
B
ao servidor ocupante de cargo público é reconhecido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
C
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às empresas públicas.
E
a aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:
A
De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período.
B
De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
Aquele previsto no edital, limitado a três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
De até dois anos, sendo improrrogável.
Determinado candidato foi aprovado no concurso público x. Sobre convocação para tomar posse e começar no exercício da função pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
B
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
C
É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Em relação ao concurso público para ingresso na Administração Pública, a Constituição da República estabelece que:
A
o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
B
a investidura em cargo efetivo ou em comissão depende de aprovação prévia em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
C
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
D
os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, recaindo exclusivamente sobre funcionários não concursados;
E
é imprescindível a realização de concurso público para contratação por tempo determinado com objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Sobre o regime jurídico dos servidores estatais (titulares de cargos ou empregos públicos), assinale a alternativa CORRETA:
A
A acessibilidade aos cargos e empregos públicos se dá por meio de concurso público, salvo nos casos de contratação para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, quando a atividade é temporária ou na ocorrência de alguma contingência incomum que reclame satisfação imediata e provisória;
B
Os servidores púbicos possuem livre direito à greve, entretanto, o direito de sindicalização poderá ser exercido apenas nos termos e limites estabelecidos em lei específica;
C
Aos servidores estatais é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas na Administração Direta, sendo, contudo, permitida a acumulação de empregos públicos na Administração Indireta;
D
Nos casos de servidores titulares de cargos públicos, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, o que já não se aplica aos empregados públicos já que regidos pela CLT;
E
Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, não se admitindo ressalvas, por se tratar de garantia constitucional.
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