Questões de Concurso sobre Concurso Público

Serão reservadas até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Inexistirão reservas de vagas para as pessoas com deficiência em concurso.

É legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público, desde que expressamente prevista no edital.

Em situação excepcionalíssima, é possível que a Administração deixe de nomear os candidatos aprovados dentro do número de vagas.

É legitima a eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a ação penal, desde que haja robusto lastro probatório da autoria e materialidade do crime.

O candidato aprovado que foi tardiamente nomeado por força de decisão judicial tem direito a ser indenizado pelo período não trabalhado.

Nos concursos públicos para ingresso na Magistratura ou no Ministério Público, a comprovação dos requisitos exigidos deve ser feita na data da posse do candidato.

Apesar da prorrogação do prazo de validade de concurso público constituir ato discricionário da Administração, é lícito ao Poder Judiciário proceder reexame dos critérios de conveniência e oportunidade adotados.

Não se mostra legítimo estabelecer no edital de concurso público critério de regionalização.

Não ocorre preterição na ordem classificatória quando a convocação para próxima fase ou a nomeação de candidatos com posição inferior se dá por força de cumprimento de ordem judicial.

A surdez unilateral autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Improrrogável.

Prorrogável, quantas vezes for preciso.

Prorrogável uma vez, por igual período.

Prorrogável até duas vezes, por igual período.

Prorrogável até quatro vezes, por igual período.

As provas de títulos em concurso para provimento de cargos públicos efetivos na Administração Pública, em qualquer um dos Poderes e em qualquer nível federativo, não podem ostentar natureza eliminatória, uma vez que sua finalidade é, unicamente, classificar os candidatos, sem jamais justificar a eliminação do certame.

É nula e sem efeitos jurídicos válidos a contratação de pessoal pela Administração Pública sem observância de prévia aprovação em concurso público, além das hipóteses excepcionadas pela própria Constituição, ressalvados os direitos à percepção dos salários e depósitos de FGTS.

Eventual desrespeito ao que disciplinado pelo edital consubstancia violação ao princípio da legalidade e autoriza o prejudicado a buscar a correção.

A criação de novos cargos, ainda que no prazo de validade do concurso público, não gera direito líquido e certo de nomeação para aqueles aprovados fora do número de vagas do edital, por se tratar de ato discricionário e, portanto, submetido ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

É inconstitucional a “cláusula de barreira”, regra que limita o número de candidatos participantes de fase subsequente de concurso, com o intuito de selecionar apenas os concorrentes mais bem classificados para prosseguir no certame.

Somente I e II estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente a II está correta.

I, II e III estão corretas.

cargos e os empregos públicos

cargos e as funções públicas

empregos e as funções públicas

cargos comissionados e as funções de confiança

Admite-se o provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, desde que, no mínimo, haja a realização de prévia análise curricular.

Salvo contrária disposição editalícia, não há direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior.

É cabível o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.

Os serviços sociais autônomos, integrantes do denominado Sistema S, sempre estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.

É inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.

O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, que se convola em direito subjetivo caso haja preterição em virtude de contratações precárias e comprovação da existência de cargos vagos.

Não ocorre preterição na ordem classificatória quando a convocação para próxima fase ou a nomeação de candidatos com posição inferior se dá por força de cumprimento de ordem judicial.

A surdez unilateral autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

O candidato sub judice não possui direito subjetivo à nomeação e à posse, mas à reserva da respectiva vaga até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que o beneficiou.

É legítimo estabelecer no edital de concurso público critério de regionalização.

Inexiste direito à incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública indireta.

As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual estão vinculadas, razão pela qual seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mandados de Segurança.

Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

A abertura de novo concurso, enquanto vigente a validade do certame anterior, não confere direito líquido e certo a eventuais candidatos cuja classificação seja alcançada pela divulgação das novas vagas.

até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

até dois anos, prorrogável uma vez, por até mais um ano.

até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

até três anos, improrrogável.

desde 1988, com a Constituição Federal, somente os brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, sendo vedado ao estrangeiro, inclusive o acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais.

há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF e do STJ, membro de carreira diplomática; integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado da Defesa.

desde 1988, com a Constituição Federal, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros passaram a ter direito ao acesso aos cargos públicos e, com a reforma administrativa de 1998, ampliou-se também para empregos e funções públicas.

há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, membro de carreira diplomática; Prefeitos Municipais; oficiais das Forças Armadas e Ministros de Estado.

desde 1998, com a reforma administrativa, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros (que antes apenas podiam ingressar no serviço público em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais) têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – F – F – V.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

impede favorecimentos e práticas, como nepotismo e clientelismo, porém dificulta a captação de profissionais com atributos acadêmicos, pois impede a avaliação de títulos.

somente pode ser afastado quando se tratar de emprego público, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.

impõe-se apenas para o primeiro provimento em cargo público, não incidindo para provimentos derivados, como transposição para outros cargos.

não incide quando se trate de cargos com atribuições de chefia, direção ou assessoramento, definidos em lei como de livre provimento.

não se aplica quando se trate de contratação direta de profissional de notória especialização para ocupar cargo científico ou quando a contratação for de natureza temporária.

haverá responsabilidade objetiva pela prática dos seus atos, devendo ele, analista administrativo, responder diretamente pelos danos e prejuízos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

aplicar-se-á a regra da proibição de nepotismo, não sendo possível que o assessor jurídico, ao assumir função de chefia, realize a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, para exercer cargo em comissão.

terá estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial proferida por decisão de 2^a instância ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

a limitação da idade para o cargo em que foi aprovado poderá ser um impeditivo para a sua nomeação, pois de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal regra editalícia não viola o direito do trabalhador.

poderá acumular cargos públicos ou privados, desde que compatíveis os horários, sendo que sua remuneração poderá exceder o subsídio mensal do Prefeito, não podendo ser inferior ao salário-mínimo vigente.

a circunstância do candidato aprovado em concurso, já ter sido nomeado e se encontrar em estágio probatório, constatando-se fraude no certame, o servidor não pode ser exonerado sem a observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa.

tratando-se de um concurso público para preenchimento de vagas para cargos, a simples convocação dos aprovados por publicação no Diário Oficial, inconcebível é alegar o ferimento ao princípio da moralidade, razoabilidade e eficiência.

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período e a sua prorrogabilidade deve estar estabelecida em lei, ou pelo menos, no edital.

o concurso público por região é, acima de tudo, inconstitucional, por extrapolar a discricionariedade conferida ao Administrador, propiciando um verdadeiro abuso de poder.

a banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas.

O princípio da boa-fé atua como um dos fatores de legitimidade do ato administrativo em homenagem à proteção de confiança e estabilidade das relações jurídicas firmadas entre a administração pública e os administrados.

Se houver aparente conflito entre o princípio da supremacia do interesse público e o da boa-fé, utilizar-se-á o critério da ponderação à luz do caso concreto.

Parte da doutrina brasileira reconhece o princípio da boa-fé como oriundo do princípio constitucional da moralidade administrativa.

A proibição de conduta contraditória, o dever de sinceridade objetiva, dever de informação, dever de colaboração recíproca e a supressão de surpresas são elementos de concretização do princípio da boa-fé nas relações da administração pública.

Segundo o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se o candidato não satisfazia o requisito de idade no momento da inscrição e se admitido ao concurso público e aprovado, a administração pública pode recusar-lhe a investidura, mesmo que no momento da contratação a idade mínima já se tenha consumado. O fundamento desse entendimento é o respeito à isonomia e à boa-fé.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Tina tem direito à nomeação durante o prazo de quatro anos, mesmo que o prazo de dois anos de validade do concurso não tenha sido prorrogado.

o prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado, excepcionalmente e justificadamente, por mais de quatro anos.

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, Tina será convocada com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

passados os dois anos previstos no edital, a prefeitura não pode abrir novo concurso enquanto não contratar Tina.

o prazo de validade do concurso será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

será somente de provas e realizado em apenas uma etapa.

será de provas ou de provas e títulos e realizado em apenas uma etapa.