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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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No que concerne aos contratos administrativos celebrados pela administração pública, seu
conceito e características, analise as assertivas a seguir, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para
as falsas e marque a alternativa correta correspondente.
?Salvo se houver autorização expressa da Administração Pública, é vedada a subcontratação, total ou
parcial, a associação do contratado com outrem e a cessão ou transferência, total ou parcial do objeto
do contrato.
?A onerosidade, característica dos contratos administrativos, decorre das determinadas “cláusulas
exorbitantes”, e confere à Administração o poder de unilateralmente alterar as cláusulas
regulamentadoras ou rescindir o contrato antes do prazo estabelecido, por motivos de interesse
A
V - F.
B
F - F.
C
V - V
D
F - V
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico
pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da
obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o
contratante esteja estabelecido pela anotação de
responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade
técnica.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei 8.6666 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:
I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
III. Concurso, leilão e concorrência são alguns exemplos de modalidade de licitação.
IV. A Administração Pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
No âmbito do regime jurídico dos contratos administrativos, é correto afirmar que
A
a Administração poderá declarar a extinção unilateral do contrato sem a necessidade de invocar qualquer fundamento.
B
a Administração não pode efetuar a alteração unilateral do contrato, ante a necessidade do acordo de vontades.
C
a imposição de sanções pela Administração ao contratado inadimplente independe da propositura de processo judicial para esse fim.
D
não é permitido à Administração proceder à extinção do contrato administrativo de forma amigável ou administrativa, representado por acordo entre as partes.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Uma empresa, após procedimento
licitatório, firmou com um ministério contrato cujo objeto era
o transporte de água potável para municípios afligidos por
estiagem severa. A empresa possui, em seu quadro de pessoal,
um servidor público licenciado do referido ministério, ao qual
coube a prestação de assessoria na execução do contrato.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, fica
caracterizada a conduta inidônea da empresa pela quebra de
confiança da administração.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado