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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos

 
 
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EBSERH - Engenheiro Clínico - 2018
A realização da instalação dos equipamentos em prédio ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem ônus para a administração pública e que a contratada absorva os custos com o aumento de horas trabalhadas e possíveis reajustamentos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - CIS AMOSC - Auxiliar Administrativo - 2018

Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para o contratado de execução normal do contrato, tem-se:

A

Lesão.

B

Estado de Perigo.

C

Fato do Príncipe.

D

Fato da Administração.

E

Força maior e caso fortuito.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - ARESPCJ - Procurador Jurídico - 2018

O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manutenção e operação do sistema de águas e esgotos do município. As receitas previstas em razão da cobrança de preços públicos dos usuários correspondem a menos de 30% da remuneração prevista ao futuro contratado. O valor estimado da contratação é de R$ 12.000,00 (doze milhões de reais).


Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.

A

Trata-se de uma concessão administrativa, sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.

B

Trata-se de uma concessão patrocinada, não sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.

C

Trata-se de uma concessão de serviços públicos, prevista na Lei no 8.987/95, que não depende de autorização legislativa.

D

Trata-se de concessão patrocinada, sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.

E

Trata-se de concessão administrativa, não sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.

Ano: 2018
Banca: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP UFSP
Prova: UNIFESP / UFSP - UNIFESP / UFSP - Assistente em Administração - 2018

A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.


São cláusulas necessárias em um contrato administrativo perante a Lei 8.666/93, exceto:

A

O objeto e seus elementos característicos.

B

O regime de execução ou a forma de fornecimento.

C

Os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços.

D

Os casos de rescisão.

E

A natureza do contrato.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PAULIPREV - Analista Previdenciário - 2018

Leia o texto para responder à questão.

Imagem associada para resolução da questão

Sobre a gestão de convênios na gestão pública municipal brasileira, é correto afirmar:

A
os saldos restantes de um convênio finalizado podem ser utilizados pela administração municipal para outra finalidade, como forma de premiação pela economicidade.
B
a gestão de convênios via sistema informatizado demanda capacitação técnica, o que exige investimento da prefeitura na qualificação dos servidores municipais.
C
no prazo de 180 dias antes de eleições municipais, não devem ser celebrados novos convênios, o que resguarda a futura administração municipal.
D
a inclusão de Organizações da Sociedade Civil no sistema prejudicou as pequenas prefeituras, que agora disputam recursos com estas entidades públicas não estatais.
E
a automatização dos processos garante a tecnicidade do sistema, o que o torna imune às decisões e interferências dos mandatários políticos locais.
   
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