Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos

 
 
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Analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


I. os contratos podem ser alterados, desde que justificadamente, na seguinte circunstância: unilateralmente, quando a Administração Pública modificar o projeto, suas especificações ou o valor contratual;

II. no caso de alteração do contrato, a Administração Pública pode fazer alteração do valor originalmente contratado. Quando se tratar de reforma de edifício ou de equipamento, o limite será de 25% para os seus acréscimos;

III. os contratos podem ser alterados, por acordo das partes, na substituição da garantia, na modificação do regime de execução, no modo de fornecimento, na modificação da forma de pagamento ou para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

IV. caso a Administração Pública resolva pela supressão do contrato, sendo que o contatado já houver adquirido e entregue materiais no local contratado, a Administração Pública deve pagar, com correção, os custos da aquisição.


A

F – V – F – V


B

V – F – V – F


C

F – V – F – F


D

V – F – V – V


E

V – F – F – V

Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores e firmado o contrato correspondente com o vencedor do certame. Ocorre que, iniciada a entrega dos equipamentos, ficou claro que o número seria insuficiente para atender às necessidades do órgão. Diante de tal situação e considerando as disposições da Lei no 8.666/1993,

A
somente será viável a alteração quantitativa do objeto originalmente contratado, em qualquer percentual, por iniciativa do contratado e com anuência da Administração.

B
o objeto poderá ser ampliado, até o limite de 50% do número de itens originalmente estabelecido, mantidos os valores contratados para cada unidade.

C
o contrato poderá ser aditado para aumentar a quantidade de computadores adquiridos, observado o limite de 25% do valor original atualizado.

D
afigura-se inviável qualquer alteração quantitativa do objeto contratual, somente admissível em contratos de obras ou serviços de engenharia.

E
não é possível ampliar quantitativamente o objeto, somente sendo admissíveis supressões, observado o limite de 25%.
Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação, a administração deve

A
manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução.

B
manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada.

C
anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis irregularidades no edital.

D
manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido.

E
anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

A respeito dos contratos administrativos, o art. 56 da Lei 8666/93 diz que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras”.

Em seguida afirma que caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

1. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

2. Seguro-garantia.

3. Dação em pagamento.

4. Fiança bancária.

5. Aval fiduciário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Diante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de ajuste econômico, decidiu por orientar os Titulares de suas Secretarias a comunicar os contratados para execução de obras para que providenciassem a redução no ritmo das mesmas, diferindo as datas previstas para entrega, inclusive com possibilidade de prorrogação das avenças. A decisão adotada pelo administrador

A
viola as normas que regem os contratos administrativos, que somente admitem alterações unilaterais implementadas pela Administração pública diante de fatos imprevisíveis e de consequências incalculáveis.

B
configura motivo ensejador da teoria da imprevisão, que permite a qualquer das partes a alteração unilateral do contrato para ajustá-lo ao seu equilíbrio econômico-financeiro.

C
pode ser recusada pelo contratado no caso da alteração imposta onerar quantitativamente o contratado em percentual superior a 25% do valor do contrato.

D
é impositiva ao contratado para os casos das obras já iniciadas, não podendo ser obrigatória para os contratos cuja execução não se iniciou, que devem ser rescindidos pela Administração pública.

E
é aderente às prerrogativas da Administração pública na condição de contratante, sendo imperiosa, no entanto, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
   
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